Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Projeto afasta suposto abusador de criança até ela completar 12 anos

um parágrafo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). O objetivo é evitar a incidência de abuso sexual de crianças... Motta. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê o afastamento do agressor do lar caso sejam verificados... encontrar a criança em visitas assistidas Em análise na Câmara...

Andamento do Processo n. 1214-88.2014.8.10.0096 - Ação de Tutela - 19/07/2018 do TJMA

do ar. 33 da Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA ). Edital de citação de fl. 28. Manifestação... encontradas no lar em que a menor vive com os ditames do ar. 33 da Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente... 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA ), JULGO PROCEDENTES ...

Andamento do Processo n. 271981-14.2011.8.09.0093 - Alimentos - 19/07/2018 do TJGO

DE 2016, PORTANTO, O PR AZO PARA APRESENTACAO DA PECA DE DEFESA FINDOU-SE EM 04 DE JULHO DE 2016, ANTE A CONTAGEM...

Andamento do Processo n. 326001-76.2016.8.09.0093 - Execucao Penal - 19/07/2018 do TJGO

DOMINGOS DO PRADO DESPACHO : POSTO ISSO, COM FULCRO NO ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXEC UCAO PENAL, ALTERO O ITEM I...

Andamento do Processo n. 190685-42.2016.8.09.0174 - Processo de Execucao de Medida (pem) - 19/07/2018 do TJGO

DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE . ENCAMINHE-SE COPIA DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO AS DELEGACIA S DE POLICIA LOCAIS..., CUJO PRAZO MAXIMO PARA CUMPRIMENTO SERA DE 0 6 (SEIS) MESES CONTADOS DA EXPEDICAO (ART. 47 DA LEI 12.594/12). SENADOR...

Andamento do Processo n. 327328-41.2015.8.09.0174 - Apuracao de Ato Infracional - 19/07/2018 do TJGO

O ARTIGO 184, 3 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. ENCAMINHE-SE COPIA DO MANDADO DE BUS CA E APREENSAO... AS DELEGACIAS DE POLICIA LOCAIS, CUJO PRAZO MAXIMO PARA CUMPRIMENTO SERA DE 06 (SEIS) MESES CONTADOS DA EXPEDICAO ( ART. 47 DA LEI...

Andamento do Processo n. 0000583-25.2013.8.23.0030 - Adoção Nº - 19/07/2018 do TJRR

, com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei n.º 8.069/90 (ECA) e em consonância com a r. manifestação ministerial, DEFIRO...Andamento do Processo n. 0000583-25.2013.8.23.0030 - Adoção - 19/07/2018 do TJRR Adoção 0000583-25.2013.8.23.0030... Titular desta Comarca de Mucajaí/RR, no uso de suas atribuições lega...

Andamento do Processo n. 0296080-78.2016.8.19.0001 - Apelação - 19/07/2018 do TJRJ

. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 252 DO ESTATUTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE. JOGOS OLÍMPICOS. LEGITIMIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA... aquele evento, em completa legalidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente com a Portaria 01/2105.2- Inexistência...-78.2016.8.19.0001 Assunto: Infrações administrativas / Seção Cível / DIREI...

Andamento do Processo n. 00037420320188140401 - 19/07/2018 do TJPA

, ambos do CP e art. 244-B, da Lei 8.069/90, não pairando dúvidas de que o acusado seja o autor e de que não existe.... 244-B, da Lei 8.069/90, à pena de 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 87 (oitenta e sete) dias-multa..." (TJSP, AC, Rel. Passos de Freitas, RT, 704:348). DA CORRUPÇÃO DE MENORES. Di...

Andamento do Processo n. 00120447220168140051 - 19/07/2018 do TJPA

e passado nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, Secretaria da 2ª Vara Criminal, aos 16 de julho de 2018. Eu, Walter José...

×