Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Notícias Relacionadas

da Criança e do Adolescente – ECA a todas as crianças e adolescentes do Brasil: o direito à convivência familiar..., às 17h, na Praça dos Três Poderes. Participe, divulgue e prestigie! Existe um sonho de que toda criança e adolescente... 118 crianças e adolescentes cadastrados para adoção e 510 famílias habilitadas à ...

Andamento do Processo n. 0000617-94.2017.815.0381 - Apelação - 21/05/2018 do TJPB

do Estatuto da Criança e do Adolescente. Destarte, por entender adequada a medida excepcional de internação aplicada...Andamento do Processo n. 0000617-94.2017.815.0381 - Apelação - 21/05/2018 do TJPB APELAÇÃO 0000617-94.2017.815.0381... contra adolescente infrator quando constatado nos autos que, na companhia de c...

Andamento do Processo n. 0001011-91.2015.8.17.0001 - Embargos de Declaração na Apelação - 21/05/2018 do TJPE

que o artigo 198, I da lei 8.069/1990 é de aplicação restrita as crianças e aos adolescentes quando partes no processo. Vejamos... NORMATIVO E REGIMENTO INTERNO DE TRIBUNAL (SÚMULA 280/STF). ARTS. 129 DA LEI 8.069/1990, 3o. E 175, I DA LEI 5.172/1966 NÃO... PREQUESTIONADOS (SÚMULA 211/STJ). ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUME...

Andamento do Processo n. 0004700-78.2017.8.17.0000 - Agravo de Instrumento - 21/05/2018 do TJPE

determinou a aplicação das medidas protetivas previstas no art. 101, II, III, IV e VI, da Lei 8.069/90 (ECA). Em razão... equiparado ao delito previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. Na oportunidade, o magistrado sentenciante também... 488293-9 JUÍZO DE ORIGEM: 4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPIT...

Andamento do Processo n. 0020190-11.2015.8.17.0001 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança - 21/05/2018 do TJPE

149, II, a c/c 258, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Portaria 001/2013, VRIJ, do Tribunal... Criança - 21/05/2018 do TJPE Processo : 0020190-11.2015.8.17.0001 Natureza da Ação: Apuração de Infração Administrativa às... Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente Autor: 32a. Promotoria de...

Andamento do Processo n. 0005332-67.2018.8.17.0001 - Autorização Judicial - 21/05/2018 do TJPE

por um período certo, determinado, obviamente respeitando o limite de 2 (dois) anos que o Estatuto da Criança e do Adolescente... E DA JUVENTUDE DA CAPITAL. PAUTA DE INTIMAÇÃO 44/2018 Ficam INTIMADAS as partes e seus ADVOGADOS do DESPACHO proferido no...

Andamento do Processo n. 0000061-90.2015.8.17.0160 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - 21/05/2018 do TJPE

único e 186, § 1º, do ECA, artigo 61 do CPP, artigos 84 e 92 da Lei 9.099/95 e artigo 66, II, da LEP, declaro... Sentença : 2018/00042 Processo : 0000061-90.2015.8.17.0160 Natureza da Ação: Boletim de Ocorrência Circunstanciada Infrator... COMARCA DE ALAGOINHAProcesso 0000061-90.2015.8.17.0160SENTENÇA (...)....

Andamento do Processo n. 0027921-85.2017.8.17.0810 - Guarda - 21/05/2018 do TJPE

Andamento do Processo n. 0027921-85.2017.8.17.0810 - Guarda - 21/05/2018 do TJPE Processo : 0027921-85.2017.8.17.0810... Natureza da Ação: Guarda Autor: L. S. D. S. Criança: L. S. D. S. C. Advogado: Leucio Lucio Cavalcanti , OAB/PE 7901...

Andamento do Processo n. 0022750-50.2017.8.17.0810 - Adoção - 21/05/2018 do TJPE

Andamento do Processo n. 0022750-50.2017.8.17.0810 - Adoção - 21/05/2018 do TJPE Processo : 0022750-50.2017.8.17.0810... Natureza da Ação: Adoção Autor: I. M. D. D. V. Autor: E. D. C. A. D. D. V. Criança: M. E. D. D. V. Advogado: Rebeca...

Andamento do Processo n. 0009865-13.2012.8.17.1090 - 21/05/2018 do TJPE

Andamento do Processo n. 0009865-13.2012.8.17.1090 - 21/05/2018 do TJPE AÇÃO PENAL Processo : 0009865... das modalidades de culpa previstas na lei penal, entendo que não ocorreu crime culposo, razão pela qual salutar... DE INTIMAÇÃO Processo 2973-49.2016.8.17.1090 Acusados (as) : João Domingos dos Santos Neto Advo...

×