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18 de setembro de 2018
Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Editar Foto
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Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

As novas modalidades de família no ordenamento jurídico brasileiro

aos direitos e deveres com relação aos filhos (CC 1.579 parágrafo único). No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...) observa-se que a Lei 8.069/1990, em seu artigo 41, §1º, possibilita a adoção pelo companheiro do cônjuge do genitor... de filho, pessoa a ele estranha. O Estatuto da Criança e do Adolescente descr...

Adoção Intuitu Personae em Face ao Princípio do Melhor Interesse do Menor.

elencados no art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e devem ser observadas também as alterações advindas... com a Lei 12.010/2009. Este tipo de adoção refere-se ao fato de que a própria genitora se encarrega de escolher... da fundamental aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adol...

E se a maioridade penal fosse reduzida no Brasil?

da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /90) traz diversos procedimentos que têm função educativa e protetora...-B da lei 8.069 /90. Não tenho notícias de que algum “chefe” tenha sido penalizado com mais rigor por corromper... rol dos crimes hediondos – lei 8.072/90). Depois disso, os atos praticados por menor...

Andamento do Processo n. 0002855-41.2016.8.10.0032 - Processo de Conhecimento - 18/09/2018 do TJMA

, violência, crueldade e opressão.No mesmo sentido a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe...-se da demandada em 2008, ficando esta com a guarda das crianças.No entanto, o autor informa que no mês de julho de 2016 passou... Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado as...

Andamento do Processo n. 9904-12.2016.8.10.0040 - Reconhecimento e Dissolução de União Estável - 18/09/2018 do TJMA

, conforme previsto pelo art. 32 do Estatuto da Criança e do Adolescente . Condeno ainda, o requerente SEGREDO... AUTOS 9904-12.2016.8.10.0040 (124582016) AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA... , da seguinte forma: finais de semana, feriados, aniversários das crianças, natal e an...

Andamento do Processo n. 207-70.2010.8.10.0106 - 18/09/2018 do TJMA

relatar. Decido. Dispõe o art. 121, §2º, da Lei 8.069/90 ECA, que a medida socioeducativa de internação, a mais grave.... 2º, parágrafo único e art. 121, §5º, do ECA, c/c art. 46, V, da Lei 12.594/2012, JULGO EXTINTO o presente feito...) DIAS Processo 207-70.2010.8.10.0106 Direito Penal | Crimes Contra o Patrimô...

Andamento do Processo n. 207-70.2010.8.10.0106 - 18/09/2018 do TJMA

. Decido. Dispõe o art. 121, §2º, da Lei 8.069/90 ECA, que a medida socioeducativa de internação, a mais grave dentre..., parágrafo único e art. 121, §5º, do ECA, c/c art. 46, V, da Lei 12.594/2012, JULGO EXTINTO o presente feito...) DIAS Processo 207-70.2010.8.10.0106 Direito Penal | Crimes Contra o Patrimônio |...

Andamento do Processo n. 0000698-22.2016.8.10.0121 - Processo de Conhecimento - 18/09/2018 do TJMA

, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente .Assim, entendo que as provas existentes nos autos são suficientes para... e 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido...Andamento do Processo n. 0000698-22.2016.8.10.0121 - Processo de Conhe...

Andamento do Processo n. 0000047-86.2018.8.10.0131 - Procedimento Comum - 18/09/2018 do TJMA

º do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 2º da Lei 13.431/2017). Com base nisso, entendo que a melhor forma..., que prevê procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima de abuso sexual perante a autoridade policial...Andamento do Processo n. 0000047-86.2018.8.10.0131 - Procedimento Comum - 18/09/2018...

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