Portaria Conjunta n. 01 - 23/10/2020 do TJRR

art. 90, incisos I, III e IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, será promovido pela 1ª Vara da Infância..., em relação as entidades referidas no art. 90, incisos II, V, VI, VII e VIII, do Est…

Andamento do Processo n. 0829888-71.2019.8.23.0010 - 23/10/2020 do TJRR

-B, da Lei n.º 8.069/90, na forma do art. 70, do CPB . Como não foi possível proceder à citação pessoal... deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto no artigo 396 do CPP (Editado …

Andamento do Processo n. 0001380-66.2019.8.12.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 23/10/2020 do TJMS

coletivo de n.º 143/641 SP, ocorrido no dia 20/02/2018, ao conceder a ordem para todas as gestantes e mães de crianças... (art. 35 da Lei 11.343 /06), com fundamento no art. 386 , inc. VII , do …

Andamento do Processo n. 0001118-59.2019.8.12.0026 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - 23/10/2020 do TJMS

de Justiça Comarcas de segunda Entrância Bataguassu 2ª Vara de Bataguassu EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO 0280/2020...

Andamento do Processo n. 0001376-77.2020.8.12.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - 23/10/2020 do TJMS

-50.2020.8.12.0012) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Réu: O... da Criança e do Adolescente - 23/10/2020 do TJMS Processo …

Andamento do Processo n. 0000112-08.2014.8.26.0477 - Apelação Criminal - 23/10/2020 do TJSP

Andamento do Processo n. 0000112-08.2014.8.26.0477 - Apelação Criminal - 23/10/2020 do TJSP 0000112... provimento ao recurso para, mantida as penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de …

Andamento do Processo n. 3002593-53.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2020 do TJSP

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , BEM COMO NO ARTIGO 213 , CAPUT, E § 2º DA LEI 8.069 /90. ASTREINTES, CONTUDO, QUE DEVEM SER...Andamento do Processo n. 3002593-53.2020.8.26.0000 - Agravo de …

Andamento do Processo n. 3003309-80.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2020 do TJSP

. INTELIGÊNCIA DO ART. 536 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , E ART. 213 , CAPUT, E § 2º , DO ESTATUTO DA CRIANÇA... E DO ADOLESCENTE . PACIFICAÇÃO DO TEMA (RESP 1.474.665/RS), JULGADO NA …

Andamento do Processo n. 0006439-44.2019.8.26.0266 - Apelação Cível - 23/10/2020 do TJSP

E DO ADOLESCENTE DO RESPECTIVO MUNICÍPIO. ESTATUTO JUVENIL QUE É LEGISLAÇÃO ESPECIAL E POSSUI REGRA ESPECÍFICA. ART. 214 DO ECA...Andamento do Processo n. 0006439-44.2019.8.26.0266 - Apelação Cível …