Os avós podem ser obrigados a pagar pensão aos netos?

. Disponível em Acesso em 26/03/2020. - BRASIL. Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente... Civil Brasileiro. Disponível em Acesso em 26/03/2020. - BRASIL. Lei

Página 69 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

conhecido e dirimido, cabendo ao suscitante prosseguir no feito. VII - ARTIGO 28 DO CPP ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... – PGJ - CGMP não se refira expressamente ao Estatuto da Criança e do A…

Página 164 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

“a” da Lei Federal 8666/93, sediada à Rua Maria Tereza Braga Cerri 913 – Planalto Verde, Modalidade: Pregão..., totalizando 300 (trezentos) dias corridos, contados no parágrafo 1º, do artigo …

Página 4 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 4 de Julho de 2020

(Ementa: Dispõe sobre a inclusão da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente... DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA – PSC LEI 16.960, DE 3 DE JULHO DE 2020. …
há 11 horas

Página 4 da Poder Legislativo do DOEPE (DOEPE) de 4 de Julho de 2020

sobre a inclusão da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Federal 12.852... a Semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do …

Alunos autistas e aulas remotas na quarentena, exclusão no efetivo acesso a educação

-o-ensino-durante-a-pandemia . Acesso e 03/07/2020 ↑ BRASIL. Lei 8.069/90Estatuto da criança e do adolescente. Brasília, DF... a sua necessidade. Art. 54° É dever do Estado assegurar a criança e …
Vitória El Murr, Advogado
há 17 horas

A guarda e o direito de visitas em meio à pandemia

, e o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente , a observância do princípio do melhor interesse da criança... e do adolescente sempre deve prevalecer, principalmente neste momento de crise …
há 15 horas

Processo Penal Brasileiro

previsto no art. 2, II, da Lei Fundamental. É o que se tem denominado – esse dever de proteção – de garantismo positivo... da AJURIS, ano XXXII, 97, março⁄2005, p. 180). Diante de uma …

Alteração do nome no Registro Civil

. Alteração de prenome em razão da adoção O art. 47 , § 5º , do Estatuto da Criança e do Adolescente permite a alteração... que, via de regra, é obrigatório, conforme previsão do art. 50 , caput, da …
há 21 horas

Tratamento de TEA

Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela lei 8.080/90. Imposição que não caracteriza ingerência indevida... saúde. Direito público subjetivo e de absoluta prioridade assegurados …