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19 de outubro de 2017
Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Editar Foto
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Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Pg. 525. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2017

Vistos.I. Fls. 75/78: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, sob a alegação de contradição da decisão de fls. 73, que recebeu a manifestação de fls. 15/64 como impugnação ao

Pg. 5682. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2017

DECISÃO Trata-se de agravos interpostos pelo ESPÓLIO DE S. DA C. S. - ESPÓLIO e por I. F. DE A. S., desafiando decisão que não admitiu recursos especiais, o primeiro fundamentado nas alíneas "a" e

Pg. 5683. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2017

Do agravo interposto por I. F. DE A. S. Nos autos da ação de adoção cumulada com destituição do poder familiar, proposta por I. F. DE A. S., em favor do menor F. R. G., o pedido foi julgado

Pg. 5684. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2017

dedicando carinho e cuidados ao infante, até a separação de fato do casal ocorrida no ano de 2007. Nesse interregno, houve tempo bastante para o recorrente manifestar, por atos concretos, inequívoco

Pg. 2501. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2017

AVERIGUAR A RESPONSABILIDADE DO SEU SUBORDINADO EM RELACAO AO DE SCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL DE COMPARECIMENTO A AUDIENC IA DE INSTRUCAO. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PAR A

Pg. 2502. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2017

GAL, PELA CONSIDERACAO DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO (USO DE ARMA DE FOGO E RESTRICAO A LIBERDADE DA VITIMA), NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE O AUMENTO, NA TERCEIRA FASE TEM COMO MAXIMO O PATAMAR DE 1/2 .

Pg. 2520. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2017

OP ORTUNIDADE DE CURSAR O NIVEL DE ENSINO SEGUNDO SUA CAPACIDADE AN TE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO, POR C ONSE QUENCIA, QUE A AUTORIDADE COATORA PROMOVA, IMEDIATAMENTE, A

Pg. 2521. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2017

OS DA PROIBICAO DE VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA A MENORES DE 18 ANOS , SOB AS PENAS DA LEI. SEM CUSTAS (ART. 141, 2, DO ECA). ADVIRTO A(S) PARTE(S) AUTORA(S) DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES EST

Pg. 2695. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2017

NR. PROTOCOLO : 219318-22.2017.8.09.0144 AUTOS NR. : 432 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS AUTOR : MP MENOR : LBMR DESPACHO : ASSIM, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, E

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