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20 de abril de 2019
Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Editar Foto
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Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Cleo Melo

Cleo Melo -

Justiça Restaurativa e sua aplicação na resolução dos conflitos de adolescentes com a lei

para o tratamento dos adolescentes infratores amparados pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança..., 2011) 6 ATO INFRACIONAL A Lei 8.069/90 - estatuto da criança e do adolescente em seu artigo 2º estabeleceu quem são... a contribuição da Justiça Restaurativa para o tratamento dos adolescentes inf...

Cleo Melo

Cleo Melo -

Justiça Restaurativa e sua aplicação na resolução dos conflitos de adolescentes com a lei

soluções. (BRANCHER, 2011) 6 ATO INFRACIONAL    A Lei 8.069/90 - estatuto da criança e do adolescente em seu artigo 2º... a contribuição da Justiça Restaurativa para o tratamento dos adolescentes infratores amparados pela Lei 8.069, de 13 de julho... de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).    Esta pes...

Simone Sa

Simone Sa -

A Educação como um processo de transmissão cultural: da participação familiar ao desenvolvimento social

elas destacamos o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pelo Plano Nacional de Educação... em sociedade. No que tange a responsabilidade e os princípios básicos que devem nortear a ministração da educação, a Lei ... é : [...] um fato social, isto é, se impõe, coercitivamente...

Cleo Melo

Cleo Melo -

Justiça Restaurativa e sua aplicação na resolução dos conflitos de adolescentes com a lei

. (BRANCHER, 2011) 6 ATO INFRACIONAL A Lei 8.069/90 - estatuto da criança e do adolescente em seu artigo 2º... da Justiça Restaurativa para o tratamento dos adolescentes infratores amparados pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990... da Lei 9.099/95, que é a lei dos crimes de menor potencial ofensivo, e da reforma do...

Pg. 7. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019

36, DE 2019 Altera a redação do artigo 1º, §3º, da Lei Complementar 898, de 13 de julho de 2001, que institui no..., tal como os define a Constituição e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Fortes formadores de opinião e alguns tão... Excelência no sentido de ser devolvido ao Executivo, para reexame da mat...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/04/2019

. São Paulo, 20 de março de 2019. Viviane Modesto de Souza Coordenadora Ione Jesus Santos Secretária Lei Fed. 8069/90 art....131 / Lei Mun. 11123 em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Rua Atucuri, 699 – Vl. Carrão – CEP: 03411-000... o cancelamento do Auto de Multa 26- 021.522-8, lavrado por infração ao...

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/04/2019

(adultos e infantis); acompanhantes legalmente instituídos (lei federal 8.069 de 13/07/90; art.278. inc, VII... da Lei Municipal 15.797/13 para as providências cabíveis. 6410.2019/0003786-1-Pedido de Devolução de valor -À vista... desta autarquia, reconheço a despesa e AUTORIZO, nos termos do inciso XV, do artig...

Pg. 69. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/04/2019

ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402...", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES...", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART....

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019

reafirma a garantia à Educação nos mesmos termos. Por ser uma lei protetiva, o Estatuto da Criança e Adolescentes, realça... de pessoas, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (2) O artigo 53 da Lei 8069/1990... direitos das crianças e adolescentes (art. 4º - ECA) e as prerrogat...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019

(artigo 53, V, da Lei 8.069/1990 - ECA). Após essa providência, o Diretor de Escola informará o aluno, seus pais... 8069/1990, em seus artigos 112, complementado pelos artigos 113 e 114, além do disposto nos artigos 99 a 101..., com amparo no sistema de garantias de direitos às crianças e adolescentes que contam com a...

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