Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Assassinos em Séries (Serial Killers) : Psicopatas temidos e polêmicos em todo mundo, matam por que têm distúrbios Mantais? ou por que são loucos crueis?

 Salienta (NORONHA,1990, p. 13), foi o homicídio contemplado pelos três direitos que mais influência teve nas legislações...? Como evitar que uma criança não nasça com o sintoma da Psicopatia? Como identificar um serial killer? O que dizem... da criança, no qual estão fundidos impulsos destrutivos; remontam à época pr...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079499539 RS

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079499539 RS TCSD 70079499539 ( CNJ: 0315165-77.2018.8.21.7000) 2018/Cível... Cível Nona Câmara Cível 70079499539 ( CNJ: 0315165-77.2018.8.21.7000) Comarca de Gravataí JORGE LUIS ARETZ APELANTE... do recurso. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além da signat...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079803326 RS

, encontra respaldo na Constituição da República e no Estatuto da Criança e do Adolescente , sendo viável o bloqueio de valor... 40). A condenação do Poder Público para que forneça tratamento médico ou medicamento à criança e ao adolescente...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079803326 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO...

Inteiro Teor. 20171410027982 DF 0002636-32.2017.8.07.0014

61, inciso II, alíneas c e d, ambos do Código Penal, e artigo 244-B da Lei 8.069 /90 , à pena de23 (vinte e três) anos..., ambos do Código Penal, e artigo 244-B da Lei 8.069 /90 , à pena de 22 (vinte e dois) anos de reclusão,regime... , e artigo 244-B da Lei 8.069 /90, é a medida de rigor. II) DOSIMETRIA Em relação à ...

Inteiro Teor. 20170910132592 DF 0012955-74.2017.8.07.0009

da prática do crime tipificado no art. 244-B , caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente , com fulcro no art. 386... e da Lei Complementar 64 /1990, determino a inclusão dos dados do réu no Cadastro Nacional de Condenados por Ato... (um terço) do salário mínimo, pela prática dos crimes previstos no artigo 14 e...

Inteiro Teor. 20171610057048 DF 0011624-34.2015.8.07.0007

, inciso II , todos do Código Penal ; artigo 14 , da Lei 10.826 /03; e artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente...) dias de detenção, em regime aberto, pela prática do crime previsto no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente.... A acusada passou a noite com as filhas (uma adolescente, de 13 an...

Inteiro Teor. 20170710087245 DF 0008303-20.2017.8.07.0007

de corrupção de menor tipificado no artigo 244-B da Lei 8.069 /1990. Assim, não prosperam os pedidos de absolvição deduzidos.... 244-B , da Lei 8.069 /90, aos seguintes apenamentos: Bruno Luiz Conrado da Silva : 07 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10.... _____ Apelação 20170710087245APR presença da autoridade policial...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70079230124 RS

. associação criminosa. crimes do estatuto da criança e do adolescente . corrupção de menores. REVOGAÇÃO DA PRISÃO...Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70079230124 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) NOP 70079230124 ( CNJ: 0288224..., sendo um adolescente, ingressaram na propriedade da vítima, durante o repouso noturno, ensej...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70079142956 RS

-89.2018.8.21.7000) 2018/Crime HABEAS CORPUS . crimes contra o patrimônio. crimes do estatuto da criança e do adolescente . matéria... de reclusão, atualmente em regime semiaberto, em razão do cometimento de delitos contra o patrimônio e do Estatuto da Criança...Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70079142956 RS @ (PROCESS...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70078901535 RS

ou do adolescente com fundamento nas regras da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança... de custas pois a ação foi ajuizada quando já em vigor a Lei Estadual 14.634/14. Apelo parcialmente provido. Sentença mantida... da Lei n.º 8.213/91, em sua redação original, o auxílio-acidente será co...

×