Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Pornografia de Vingança - Como se defender?
Pornografia de Vingança - Como se defender?

do conteúdo caso a pessoa não reate o relacionamento, por exemplo. Estatuto da Criança e do Adolescente : Para casos... de informação na prática de crimes contra crianças e adoles...

Atuação extrajudicial da Defensoria Pública conquista vaga em escola para aluno com necessidades especiais e tratamento especializado

para a garantia de direitos da criança. “Pretendemos, agora, pela via judicial, obter um(a) monitor(a), de forma...-se que a criança precisa de assistência profissional de agente com formação em psicopedagogia e experiência com crianças... fundamental da criança, a Defensoria Pública ingressou com ação judicial contra...

Barroso tranca ação penal contra policiais que lideraram greve na Bahia em 2012

Estatuto da Criança e do Adolescente relativos ao corréu Marco Prisco, que não é parte no HC, seja remetidos à Justiça Comum... que participaram de greve em 2012 por melhores salários e condições de trabalho foram beneficiados pela Lei 13.293/2016..., que concedeu anistia relativa aos crimes políticos previstos na Lei...

Vai viajar? Veja as orientações da VIJ-DF sobre autorização para crianças e adolescentes

o artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão...Vai viajar? Veja as orientações da VIJ-DF sobre autorização para crianças e adolescentes Nesta época do ano, muitas... crianças e adolescentes costumam viajar de férias para descansar e para...

Responsabilidade subsidiária da administração nos contratos
Responsabilidade subsidiária da administração nos contratos

comentário sobre a matéria, cumpre relembrar os termos do art. 71 e §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/1993, o ECA – Estatuto... de Contratos e Licitações, tendo sido os parágrafos alter...

Andamento do Processo n. 0001784912016810003 - Seção Infracional - 28/06/2017 do TJMA

"(...) ISTO POSTO, e com fundamento nos arts. 112 , incisos III e IV , 117 e 188 do Estatuto da Criança e do Adolescente...Andamento do Processo n. 0001784912016810003 - Seção Infracional - 28/06/2017 do TJMA PROCESSO 0001784912016810003...

Andamento do Processo n. 3552-18.2015.8.10.0058 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 28/06/2017 do TJMA

socioeducativa de SEMILIBERDADE, disposta no artigo 120 da Lei 8.069/90. No que tange a duração da medida, que não... da Lei 8069/1990. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. São José de Ribamar, 04... o princípio da celeridade previsto no Estatuto da Criança e do adolescente ...

Andamento do Processo n. 5747-73.2015.8.10.0058 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 28/06/2017 do TJMA

da Lei 8.069/90, a serem prestados pelo período de 06 (seis) meses, por 08 (oito) horas semanais. Oficie-se à... Institucional para que dê à arma apreendida o destino que entender de direito. Sem custas, nos termos da Lei 8.069/90....V., demonstrada está a prática do ato infracional análogo ao tipo penal previst...

×