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14 de dezembro de 2018
Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Editar Foto
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Pg. 3198. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs...) - Marcos Santiago Fortes Muniz (OAB: 149737/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 2228519... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 D...

Pg. 3345. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

. 180, caput, do Código Penal e art. 244-B, da Lei 8.069/90 em concurso formal e reduzir sua pena para 1 ano e 2 meses..., da Lei 11.343/06 e reduzir a pena de Moises Fernandes para 5 anos de reclusão em regime inicial fechado e 500 dias... LUCIANO , a fim de, aplicado o redutor do artigo 33, §4º, da Lei 11.34...

Pg. 3346. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

, todos do Código Penal, em concurso formal com o art. 244-B, da Lei 8.069/90, a pena de Jorge de Paula da Silva fica reduzida para 7... Dativo) - 7º Andar 0000991-89.2016.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas... (OAB: 177918/SP) - 7º Andar 0001047-36.2017.8.26.0544 - Proce...

Pg. 3356. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

ao delito previsto no art. 244-B, caput, da Lei 8.069/90, prosseguindo-se a ação penal nos seus ulteriores termos. V... 0001582-19.2014.8.26.0172 - Processo Físico - Apelação - Eldorado - Apelante: Sergio Alves da Silva - Apelado...: 302381/ SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar 0002360-34.2014.8.26.0060 - Process...

Pg. 3358. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

absolver a acusada da prática do delito previsto no artigo 244-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança...Pg. 3358. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018 217672/SP) - 7º Andar ...: 389371/SP) - 7º Andar 2230292-23.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para jun...

Pg. 3361. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

previsto no artigo 244-B da Lei 8.069/90, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, no... do crime previsto no artigo 12 da Lei 10.826/03, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.../SP) - 7º Andar 0005581-37.2017.8.26.0604 - Processo Digital. Petiçõ...

Pg. 3375. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

o apelante da prática do crime previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, e excluir de sua condenação...Pg. 3375. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018 0001413... fundamentos. V.U. - Advs: Marcel de Souza (OAB: 355178/SP) (Defensor Dativo) - 8º A...

Pg. 3395. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

, do Código Penal; no artigo 241-D, parágrafo único, inciso I, da Lei 8.069/90, por diversas vezes, na forma do artigo 71..., parágrafo único, inciso II, da Lei 8.069/90, com fundamento no artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal. V...) (Defensor Dativo) - 9º Andar 0004012-58.2016.8.26.0079 - Process...

Pg. 260. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/12/2018

e do Adolescente (Lei 8.069/1990).2. ILEGITIMIDADE DA FAZENDA PÚBLICA DOESTADO DE SÃO PAULO A ilegitimidade da FESP já está... OBJETIVA DO ESTADO ESTABELECIDA NO ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 5º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... de 2015, conforme Lei 11.960/2009, em consonância com a Ques...

Pg. 1007. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/12/2018

a prova documental requerida às fls. 655. 1 Em seguida, com fulcro no art. 11 , da Lei 8.038 /90 , dê-se vista... (OAB/MA 15.183) Incidência Penal : Art. 1º , XIII , do Decreto-Lei 201 /67 Relator : Desembargador José Luiz... Viégas (OAB/MA 14.688) Impetrado : Juiz de Direito da comarca de São Bento, MA Incid...

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