Artigo 65 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.

Petição - Ação Acidente de Trabalho contra Segmar Comercio de Tintas e Acessorios

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 6a VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL (RS): Processo n° E ACESSÓRIOS LTDA.EPP , já qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA, processo autuado com o número em epígrafe,…

Petição Inicial - Ação Coisas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DE UMA DAS OU DA VARA ÚNICA CÍVEL DA COMARCA DE XIQUE-XIQUE/BA , brasileira, , médica, inscrita no CRM-PE sob o n.° e no CREMEB-BA sob o n.°…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1010282-97.2021.8.26.0405 SP 1010282-97.2021.8.26.0405

2021.0000936853 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1010282-97.2021.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que é apelante NEIDE LOPES VIEIRA (JUSTIÇA GRATUITA), é…

Página 582 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 19 de Novembro de 2021

Art. 16. Nos casos em que os condutores informarem à Prefeitura problemas de comportamento dos alunos durante o trajeto do transporte escolar, que comprometam a segurança física e psicológica do…

Página 108 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 18 de Novembro de 2021

CNPJ 04.394.805/0001-18 Exercício: 2021 Decreto nº 5488/2021 de 12/11/2021 Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. O Prefeito do município de ROLIM DE MOURA,…

Petição - Ação Acidente de Trabalho contra Tecmar Transp Ortes

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19a REGIÃO Gabinete da Presidência RO RECORRENTE: , TECMAR TRANSPORTES LTDA. RECORRIDO: , TECMAR TRANSPORTES LTDA. RECURSO DE…

Petição - Ação Acidente de Trabalho contra Tecmar Transp Ortes

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19a REGIÃO Gabinete da Presidência RO RECORRENTE: , TECMAR TRANSPORTES LTDA. RECORRIDO: , TECMAR TRANSPORTES LTDA. RECURSO DE…

Página 9742 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Novembro de 2021

E mais, as testemunhas presenciais do acidente, que estavam no veículo Pálio em trânsito no sentido contrário, envolvendo-se no acidente, informaram em uníssono que o veículo da reclamada AMAROK, VW,…

Página 9750 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Novembro de 2021

responsabilidade do motorista, nos termos dos arts. 65 e 167 do CTB. Referido motorista, no momento do sinistro, ativava-se como legítimo preposto ou serviçal das reclamadas, razão pela qual, à luz…

Petição - Ação Acidente de Trabalho contra Ms Mudanças e Transportes

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 3a VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN, TRT 21a REGIÃO. PROCESSO N°: RECLAMANTE: RECLAMADAS: e MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA E TRANSPORTES LTDA…