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Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2017
Parágrafo 3 Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 3 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Furto qualificado

Pg. 7493. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

pendentes de julgamento o recurso especial ou o recurso extraordinário. Ocorre que o e. Ministro Felix Fischer, Presidente da Quinta Turma, analisando pedido semelhante, assim decidiu: Trata-se de

Pg. 401. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/06/2017

Circunstâncias do crime: não há circunstâncias dignas de relevo. Consequências do crime: são relevantes, uma vez que o réu nada fez para promover a recuperação e reinserção social do adolescente, ao

Andamento do Processo n. 0060081-24.2005.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/06/2017 do TJBA

ADV: ALBERTO LUIS BISPO DO SACRAMENTO, GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), ANNUSKA DE ARAÚJO GOMES DA SILVA (OAB 46629/BA) - Processo 0060081-24.2005.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento

Andamento do Processo n. 2017/0002356-5 - Petexe / Agravo / Recurso Especial - 29/06/2017 do STJ

(5841) PetExe no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.037.289 - MG (2017/0002356-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : HASSAN AHMAD ADVOGADOS

Andamento do Processo n. 2012/0112561-7 - Recurso Especial - 29/06/2017 do STJ

(6217) RECURSO ESPECIAL Nº 1.326.506 - RS (2012/0112561-7) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO :

Pg. 8712. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

[...]. A primeira conseqüência, então, seguindo o que disposto na sentença, é o reposicionamento da conduta, para o tipo derivado, art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

Pg. 23. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/06/2017

acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de

HABEAS CORPUS: HC 368723 SP 2016/0223982-7

HABEAS CORPUS Nº 368.723 - SP (2016/0223982-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : JOSILEY APARECIDA CHIARA E OUTRO ADVOGADO : JOSILEY APARECIDA CHIARA E OUTRO(S) - SP204310 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : PAULA ROBERTA PEREIRA MACHADO DECISÃO Cuida-se de habeas corpus ...

Pg. 4709. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017

pretende o recorrente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XVIII, do RISTJ, nega-se seguimento ao pedido de habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Após a ciência do Ministério Público

Inteiro Teor. Apelação: APL 1322420058060104 CE 0000132-24.2005.8.06.0104

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE Exmo. Sr. ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1369/2016 Processo: 0000132-24.2005.8.06.0104 - Apelação Apelante: Companhia Energetica do Ceara-

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