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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Parágrafo 3 Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 3 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Furto qualificado

HABEAS CORPUS: HC 424307 SP 2017/0291234-2

/1995 em relação ao art. 155, §3º, do Código Penal. Neste writ, a defesa informa que o Tribunal de origem, em recurso... em relação ao art. 155, §3º, do Código Penal. Neste writ, a defesa informa que o Tribunal de origem, em recurso... grau absolveu a paciente da imputação prevista no art. 33, caput, c/c o art. 40, VI,...

Pg. 20. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/11/2017

Nunes, como incurso nas penas do art. 155, caput, do Código Penal e art. 14, caput, da lei 10.826/03, foi o réu JOÃO... - MS, atualmente em lugar incerto e não sabido, tendo sido denunciado como incurso nas sanções do Art. 155 § 3º § 4º, II... quanto ao inteiro teor da decisão de fl. 32/33: Pelo exposto, com base n...

Pg. 724. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/11/2017

prepostos ao local para inspeção do relógio que afirmando ter encontrado irregularidade no relógio medidor, concessionária de energia elétrica lavra um relatório, denominado TOI (Termo de Ocorrência

Pg. 514. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/11/2017

(ART. 33 c/c ART. 40, INCISO VI, AMBOS DA LEI 11343/06] . SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE SUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO.

Inteiro Teor. : 563275320168260050 SP 0056327-53.2016.8.26.0050

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000881838 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0056327-53.2016.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que é

Andamento do Processo n. 0002665-16.2013.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/11/2017 do TJSP

Processo 0002665-16.2013.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - T.M.O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, CONDENO TIAGO MACEDO DE OLIVEIRA ao

Andamento do Processo n. 0332601-54.2007.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - 16/11/2017do TJAM

Processo 0332601-54.2007.8.04.0001 (001.07.332601-2) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto DENUNCIADA: Umbelina Maria da Silva Vistos etc. Umbelina Maria da Silva foi denunciada por suposta

Pg. 3591. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

ADV: ALEXANDRE MOTTA ROSETTI (OAB 181235/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MARIAH CALIXTO SAMPAIO MARCHETTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA VIRGINIA MILANI CAMPOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Pg. 400. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

Juizado Especial Criminal EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA RECOLHER A MULTA A QUE FOI CONDENADO EM FAVOR DA FUNPESP, COM PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Ação Penal - Procedimento

Pg. 256. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/11/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA ADV: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORENCIO (OAB 6541/AM) Processo 0332601-54.2007.8.04.0001 (001.07.332601-2) Ação Penal - Procedimento

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