Parágrafo 3 Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Furto qualificado

Andamento do Processo n. 0404368-23.2016.8.19.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/01/2022 do TJRJ

Proc. 0404368-23.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X M.P.G., M.M.G.S., M.S.O., I.S.C. ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA ELIAS E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ROGER COUTO…

Andamento do Processo n. 0140881-24.2020.8.19.0001 - 26/01/2022 do TJRJ

Proc. 0140881-24.2020.8.19.0001 - ANDRE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ-100778) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA para CONDENAR o…

Andamento do Processo n. 2001827-46.2022.8.26.0000 - Revisão Criminal - 26/01/2022 do TJSP

Nº 2001827-46.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal -…

Página 3075 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

DESPACHO Nº 0001779-24.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus…

Página 529 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Janeiro de 2022

Proc. 0022428-80.2019.8.19.0203 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANE MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE MARTINS DE FARIA (OAB/RJ-211363),…

Página 482 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Janeiro de 2022

assim, retire-se a informação de réu preso do sistema.Intime-se a defesa a fim de que apresente as razões recursais. Após, ao MP em contrarrazões. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal…

Página 68 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Janeiro de 2022

verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, CPC) , caso não ofereça contestação, e de que, permanecendo revel, será nomeado curador especial (Art. 257, IV, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de…

Página 164 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Janeiro de 2022

- Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1971 Idade: 50 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Tereza…

Intimação - Inquérito Policial - 0814067-96.2021.8.14.0401 - Disponibilizado em 26/01/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0814067-96.2021.8.14.0401 POLO PASSIVO HENRIQUE MONTEIRO MORAES Processo nº: 0814067-96.2021.8.14.0401 Denunciado: HENRIQUE MONTEIRO MORAES Capitulação Penal Provisória: art. 155 §3º do…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0017595-03.2010.8.16.0014 - Disponibilizado em 26/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0017595-03.2010.8.16.0014 POLO ATIVO MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE LONDRINA POLO PASSIVO ANGELICA APARECIDA OTOBONI FERNANDA OTOBONI DA SILVA HENRIQUE APARECIDO OTOBONI IRACI ALVES…