Parágrafo 3 Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Furto qualificado

Edital de Citação - 15/10/2021 do TJPE

EDITAL DE CITAÇÃO nº 2021.242.2212– 15 DIAS A Doutora Simone Cristina Barros , JUÍZA DE DIREITO da comarca de Olinda, Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente…

Andamento do Processo n. 0703957-40.2021.8.07.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/10/2021 do TJDF

N. 0703957-40.2021.8.07.0008 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL DO PARANOÁ Telefone: (61)…

Página 839 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 15 de Outubro de 2021

EDITAL DE CITAÇÃO nº 2021.242.2211– 15 DIAS A Doutora Simone Cristina Barros , JUÍZA DE DIREITO da comarca de Olinda, Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente…

Página 1485 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Outubro de 2021

N. 0700797-41.2020.8.07.0008 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUCAS PEREIRA DE ARAUJO. Adv(s).:…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0801301-16.2020.8.10.0091 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801301-16.2020.8.10.0091 POLO PASSIVO COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR ADVOGADO(A/S) LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES | 6100/MA JOAO LIMA NUNES NETO | 19425/MA SANDRYNE TAVARES DE…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0800704-73.2020.8.10.0050 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800704-73.2020.8.10.0050 POLO PASSIVO COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR ADVOGADO(A/S) LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES | 6100/MA PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE | 14394/MA PODER…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0012251-24.2020.8.25.0084 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJSE

NÚMERO ÚNICO: 0012251-24.2020.8.25.0084 POLO ATIVO AUTORIDADE POLICIAL POLO PASSIVO EDCLEI ANTONIO MELO DE LIMA ADVOGADO(A/S) ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR | 4632/SE ANTONIO CORREIA MATOS | 1955/SE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0000148-83.2017.8.26.0238 SP 0000148-83.2017.8.26.0238

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000837493 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0000148-83.2017.8.26.0238, da Comarca…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 699819 SC 2021/0327627-5

HABEAS CORPUS Nº 699819 - SC (2021/0327627-5) DECISAO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ALEXANDRO DO CARMO, apontando como autoridade coatora o Desembargador Relator do Tribunal de …

Andamento do Processo n. 202121200082 - Procedimento Ordinário - 14/10/2021 do TJSE

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202121200082 NÚMERO ÚNICO: 0012251-24.2020.8.25.0084 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : EDCLEI ANTONIO MELO DE LIMA ADV. : ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR -…