Parágrafo 3 Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Furto qualificado

Página 5972 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2024

petição inicial, enviando-lhe as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações. E, para dar maior celeridade processual, cumpra-se a presente determinação por…
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Página 1179 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2024

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0361/2024 Processo XXXXX-15.2024.8.26.0529 - Autorização judicial - Tutela de Urgência - L.S.B. - L.S.B. - Ato Ordinatório Vista ao Ministério…
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Página 2793 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2024

poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos…
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Intimação - Recurso Inominado Cível - 7001345-52.2022.8.22.0023 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7001345-52.2022.8.22.0023 POLO ATIVO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA POLO PASSIVO MARCOS ANTONIO COMPAGNONNI ADVOGADO(A/S) MAIESKY KUASINSKI REIS | 11862/RO NELSON VIEIRA DA…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 7006284-13.2023.8.22.0000 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7006284-13.2023.8.22.0000 POLO ATIVO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA POLO PASSIVO JOSE ANDRE PAEMA CHAVES ADVOGADO(A/S) MATHEUS ARAUJO MAGALHAES | 10377/RO DENNER DE BARROS E…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 7002195-87.2023.8.22.0018 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7002195-87.2023.8.22.0018 POLO ATIVO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA POLO PASSIVO MARIA ANTUNES BOTELHO…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 7006594-19.2023.8.22.0000 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7006594-19.2023.8.22.0000 POLO ATIVO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA GUSTAVO SOUSA ARAUJO POLO PASSIVO LUCIANA DO…

Intimação do processo N. 0001257-34.2015.8.11.0105 - 16/07/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0001257-34.2015.8.11.0105 POLO PASSIVO COPROCENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE ADVOGADO(A/S) PATRICIA GEVEZIER PODOLAN | 6581-O/MT CLAUDINEIA KLEIN SIMON | 18781-O/MT…

Intimação do processo N. 0001708-54.2018.8.11.0105 - 16/07/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0001708-54.2018.8.11.0105 POLO PASSIVO PAULO MENES DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ADRIANO JOSE DA SILVA | 15745-O/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/07/2024 ESTADO…

Intimação do processo N. 0002809-92.2019.8.11.0105 - 16/07/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0002809-92.2019.8.11.0105 POLO PASSIVO BENEDITO LOTERIO ADVOGADO(A/S) ARAMADSON BARBOSA DA SILVA | 20257-B/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/07/2024 ESTADO…