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22 de junho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 14 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 14, § 1 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE SEGUNDA

DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

§ 1º Os biênios serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3º. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)

Portaria n. 437/2018 - 19/06/2018 do TRE-MA

Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14, § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral. Dê-se ciência...Portaria n. 437/2018 - 19/06/2018 do TRE-MA PORTARIA 437/2018-CRE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL... a portaria 162/2018-CRE, que DESIGNOU o magistrado GLENDER MALHEIROS GUIMARÃES, Jui...

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 19/06/2018

Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14 , § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral . Dê-se ciência...Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 19/06/2018 TORNAR SEM EFEITO a portaria 210/2018-CRE... do Maranhão, em 15/06/2018. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA Vice-presidente e c...

Andamento do Processo n. 14-57.2018.6.05.0049 - 18/06/2018 do TRE-BA

. 5º, §3º do Provimento 1/2016 da CRE-BA, e art. 14, § 1º da Res. TSE n.º 23.399/2013, e na forma do art. 367... do Código Eleitoral e do art. 6º do Provimento n.º 001/2016 da CRE-BA, arbitro a multa no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco... comparecimento e atendimento aos trabalhos com fundamento no art. 124 do Códi...

Portaria n. 431/2018 - 18/06/2018 do TRE-MA

deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14, § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral. Dê... a 17/06/2020, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14, § 1... do Maranhão, em 14/06/2018. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA Vice-presi...

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 18/06/2018

do art. 124 , § 1º , do Código Eleitoral , razão pela qual, em consonância com a manifestação ministerial, observando... ainda o disposto no art. 5º, § 3º do Provimento 1/2016 da CRE-BA, e art. 14 , § 1º da Res. TSE n.º 23.399/2013..., e na forma do art. 367 do Código Eleitoral e do art. 6º do Provimento n.º 001/20...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 18/06/2018

Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14 , § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral . Dê-se ciência... E SILVA, Juiz de Direito 1ª Vara da comarca de Grajaú, para responder pela 104ª Zona Eleitoral, com sede no município... Eleitoral do Maranhão, em 14/06/2018. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA Vice...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 18/06/2018

, conforme o disposto no Art. 14 , § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral . Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete... CUNHA Vice-presidente e corregedor regional eleitoral PORTARIA 415/2018-CRE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL.... Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA Vice-presidente e corregedor regional elei...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 04/06/2018

da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14, § 1º e Art. 32 do Código...) CORREGEDORIA ELEITORAL Atos do Corregedor Portarias PORTARIA 375/2018-CRE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL... CLEONES CARVALHO CUNHA Vice-presidente e corregedor regional eleitoral PORTAR...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 04/06/2018

Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14, § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral. Dê-se ciência. Publique... Vice-presidente e corregedor regional eleitoral Decisões Monocráticas PROCESSO 3353/2018 PAD COINCIDÊNCIA: DUPLICIDADE... fossem registradas, na Base de Coincidências os comandos "CANCELAR" para a i...

Portaria n. 362/2018 - 22/05/2018 do TRE-MA

o disposto no Art. 14, § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Corregedoria...Portaria n. 362/2018 - 22/05/2018 do TRE-MA PORTARIA 362/2018-CRE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL... regional eleitoral PORTARIA 363/2018-CRE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONA...

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