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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 14 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 14, § 1 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE SEGUNDA

DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

§ 1º Os biênios serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3º. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 16/10/2017

3734, de 25/04/2002, deste TREMA, RESOLVE: DESIGNAR o magistrado ISAAC DIEGO VIEIRA DE SOUSA E SILVA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Grajaú, para responder pela 104ª Zona Eleitoral

Portaria n. 654/2017 - 11/10/2017 do TRE-MA

PORTARIA Nº 654/2017-CRE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições

Portaria n. 662/2017 - 11/10/2017 do TRE-MA

PORTARIA Nº 662/2017-CRE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 11/10/2017

20. PATS Egídio de Carvalho Ribeiro Júnior (SEADB) Wellington da Silva Moraes (SEADB) 21. PRESTAÇÃO DE CONTAS Raimunda Mendes Costa (COCIN) Manoel de Jesus Souza Júnior (COCIN) 22. RECRUTAMENTO DE

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 11/10/2017

Corregedor Regional Eleitoral PORTARIA Nº 661/2017-CRE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO O Corregedor Regional Eleitoral do

Portaria n. 641/2017 - 09/10/2017 do TRE-MA

PORTARIA Nº 641/2017-CRE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições

Portaria n. 642/2017 - 09/10/2017 do TRE-MA

PORTARIA Nº 642/2017-CRE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições

Portaria n. 649/2017 - 09/10/2017 do TRE-MA

PORTARIA Nº 649/2017-CRE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 06/10/2017

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA, RESOLVE: CESSAR OS EFEITOS, a partir de

Portaria n. 627/2017 - 29/09/2017 do TRE-MA

PORTARIA Nº 627/2017-CRE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições

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