Art. 155, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

Andamento do Processo n. 0001181-04.2019.8.18.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/11/2019 do TJPI

"BAGDÁ", como incurso no crime delito no art. 155, §§ 1º e 4º, II, por duas vezes, c/c art. 71, todos do Código Penal. Juizos de Direito do Interior.... SENTENÇA - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA …

Andamento do Processo n. 0043720-15.2013.8.17.0001 - 20/11/2019 do TJPE

DA SILVA FILHO nas sanções do artigo 155, §§ 1º e 4º, IV, do Código Penal. Atento à regra veiculada no art. 68 do Código..., prevista no § 1º do art. 155 do Código Penal, na razão de ¿ (um terço), …

Andamento do Processo n. 176-52.2019.8.10.0068 - 20/11/2019 do TJMA

no artigo 155, § 1º e § 4º, incs. II e IV, do Código Penal. O auto de prisão em flagrante informa que no dia 16/10/2019...Andamento do Processo n. 176-52.2019.8.10.0068 - 20/11/2019 do TJMA Ação Pen…

Andamento do Processo n. 0809404-28.2019.8.10.0000 - Habeas Corpus - 20/11/2019 do TJMA

-28.2019.8.10.0000 – Barreirinhas/MA Paciente: MAILSON SILVA ROCHA Imputação: art. 155 , §§ 1º e 4º , III do Código Penal.... 155 , §§ 1º e 4º , III do Código Penal . O impetrante busca …

Andamento do Processo n. 0013178-73.2019.8.14.0005 - Ofício - 20/11/2019 do TJPA

Câmara, s/, Bairro: Ibiza, na cidade de Altamira/PA, por infração do Art., 155, § 1º, § 4º, IV, do CPB, o qual encontra...: 0013178-73.2019.8.14.0005 OFÍCIO 2803/2019 - SRX CAP. PENAL

Andamento do Processo n. 01645836020158140050 - 20/11/2019 do TJPA

nos arts.155, §1º e §4º, do Código Penal Brasileiro. Alega a defesa, em suma, o excesso de prazo processual. Ademais... previsto no artigo 217-A, em concurso material, art. 69, ambos do CP, …

Andamento do Processo n. 00000039120078140050 - 20/11/2019 do TJPA

.155, §1º e §4º, do Código Penal Brasileiro. Alega a defesa, em suma, condições pessoais favoráveis que desautorizam... provisória, com ou sem fiança" (art. 5º, LXVI). Havendo, assim, motivos para de…

Andamento do Processo n. 0000185-86.2019.8.08.0062 AÇÃO - Ação Penal - Procedimento Ordinário autor - 20/11/2019 do TJES

11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 155, §4°, IV C/C §1° DO CP. PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez... Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do …

Andamento do Processo n. 177.742 - Habeas Corpus - 20/11/2019 do STF

único, do CP; art. 155, § 1º e § 4º, I, II e IV, do CP e art. 16, caput, da Lei 10.826/03 c.c. o art. 29 do CP... do disposto no art. 212 do Código de Processo Penal gera nulidade meramente …

Página 379 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 20 de Novembro de 2019

dos crimes descritos no artigo 33 da Lei 11.343/06 e artigo 14 da Lei 10.826/2003, e ABSOLVENDO-OS do crime previsto no art... JHONATAN SILVA SANTOS de alcunha "BAGDÁ", como incurso no crime …