Parágrafo 1 Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 26 de Março de 1944

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

Andamento do Processo n. 0004573-51.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - 26/10/2021 do TJSP

Processo 0004573-51.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Michel Peres de Matos - MICHEL PERES DE MATOS, com qualificação nos autos, foi condenado como incurso no artigo 155, §…

Andamento do Processo n. 0000826-78.2018.8.26.0589 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/10/2021 do TJSP

Processo 0000826-78.2018.8.26.0589 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ERIKSON RENATO MOURA - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR…

Andamento do Processo n. 1501059-50.2021.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/10/2021 do TJSP

Processo 1501059-50.2021.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - OSVALDO FERREIRA FILHO - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar o réu…

Andamento do Processo n. 1500260-30.2020.8.26.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/10/2021 do TJSP

Processo 1500260-30.2020.8.26.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Wagner Alberto Dias - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão estatal deduzida na denúncia para…

Andamento do Processo n. 1500903-81.2019.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/10/2021 do TJSP

Processo 1500903-81.2019.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDRE LUIS MACHADO - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO…

Andamento do Processo n. 1501835-05.2019.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/10/2021 do TJSP

Processo 1501835-05.2019.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SILVIO RAMOS DA SILVA - Logo, de rigor é a condenação do réu nas penas do artigo 155, § 1º e § 4º,…

Andamento do Processo n. 0000161-94.2017.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/10/2021 do TJSP

Processo 0000161-94.2017.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Eduardo Jose da Silva - - Eder Lopes Fernandes - DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido…

Andamento do Processo n. 1500168-46.2021.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/10/2021 do TJSP

Processo 1500168-46.2021.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VANDERSON LUIZ CARDOZO - Ante o exposto, ACOLHO a pretensão acusatória deduzida na denúncia para…

Andamento do Processo n. 0010932-26.2017.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/10/2021 do TJSP

Processo 0010932-26.2017.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VALTAIR DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e o faço para absolver GABRIEL DE…

Andamento do Processo n. 1501797-22.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/10/2021 do TJSP

Processo 1501797-22.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - PEDRO HENRIQUE TEODORO e outro - Processo nº O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara…