Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 26 de Março de 1944

Art. 155, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

Andamento do Processo n. 0010431-75.2016.8.26.0635 - Apelação - 24/11/2017 do TJSP

, incisos I e IV, c.c. o artigo 14, II, do Código Penal, impor à ré o cumprimento de em 1 (um) ano e 9 (nove) meses... a condenação dos réus MÀRCIO SEBASTIÃO VITOR FERREIRA e ANDRESSA CARDOSO DE FREITAS como incursos no artigo 155, §§ 1º e 4º...Andamento do Processo n. 0010431-75.2016.8.26.0635 - Apelação - 24/11/2017 ...

Edital de Intimação - 24/11/2017 do TJPR

de condenar o réu Felipe Eduardo Machado Mendes Costa como incurso nas sanções do art. 155 , §§ 1º e 4º , inciso I... , do Código Penal (...) Pena: 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa - no valor de 1/30 (um trinta..., nos termos do art. 33 , § 2º , b, do Código Penal , tendo em vista o q...

Pg. 2722. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

, qualificados nos autos, para reconhecer a circunstância atenuante da maioridade relativa (art. 65, I, do Código Penal..., do art. 33, da Lei 11.343/06, em relação a HIAGO e fixar para ele penas de05 (cinco) anos de reclusão e 500... de aumento de pena prevista no artigo 155, § 1º, CP, e por consequência reduzir a...

Pg. 2741. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

155, §§ 1º e 4º, incisos I e IV, c.c. o artigo 14, II, do Código Penal, impor à ré o cumprimento de em 1 (um) ano e 9..., primeira parte, da Lei 8.038/1990, c.c. o artigo 1º, da Lei 8.658/1993, em razão da ilegitimidade do representante... “a”, e 226, II, na forma do artigo 71, do Código Penal, reduzir-lhe a pen...

Pg. 1172. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/11/2017

? COMARCA DE PEDREIRAS 3ª. VARAPROCESSO . 37432015INCIDÊNCIA PENAL: ART. 155, § 1º, c/c ART. 14, II, DO CPB... como incurso nas sanções do art. 155 , § 1º , combinado com art. 14 , II , todos do Código Penal .Passo a dosar a pena....Regime: semi-aberto, nos termos do art. 33 , parágrafo segundo, b, do Código Penal , ...

Pg. 5281. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

prática do crime previsto no art. 155, §§ 1º e 4º, III, do Código Penal. Busca-se, por meio deste writ, liminarmente e no... do art. 67 do Código Penal. Decido. Da análise dos autos, ao menos em um juízo de cognição sumária, não identifico manifesto... mérito: a) seja estabelecido o aumento de pena em 1/6 na primeira ...

Pg. 3270. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

no delito do art. 155 , § 1º , do Código Penal , às penas de 2 anos, 2 meses e 4 dias de reclusão, no regime inicial... a 100 UFESPs, de acordo com o art. 4º, ‘a’, § 9º, da Lei Estadual 11.608/03, ônus de sucumbência cuja exigibilidade... 364432/SP) RELAÇÃO 0601/2017 Processo 0000004-68.2017.8.26.0187 - Ação Pen...

Pg. 4038. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

do artigo 69 , todos do Código Penal .Tendo em vista o advento da Lei 11.719 /2008, que altera os dispositivos atinentes..., por incurso no artigo 155 , § 1º e § 4º , inciso IV , , do Código Penal e no artigo 244-B do ECA, na forma do artigo 69... do Código Penal .Tendo em vista o advento da Lei 11.719 /2008, qu...

Pg. 1748. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

, em seu valor mínimo legal, dando-o como incurso, no artigo 155, §1º, do Código Penal;Preenchidos todos os requisitos do art. 44... RELAÇÃO 0555/2017 Processo 0000005-61.2017.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CARLOS AUGUSTO... do Código Penal, substituo a pena do réu por duas restritivas de ...

Pg. 2691. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

(435.01.2012.001076) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Luis Henrique da Silva - LUIS HENRIQUE DA SILVA está... sendo processado como incurso nos arts. 155 , §§ 1º e 4º , inciso II , art. 155 , § 1º , por três vezes, e art. 155 , § 4...º , incisos I e II , c.c. artigo 71 , todos do Código Penal...

×