Art. 63 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 63. (VETADO)

Andamento do Processo n. 12134-10.2018.8.09.0129 - Ação Penal - 29/10/2019 do TJGO

9.50 3/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). DESTARTE, COM AMPARO NAS DI RETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO DIPLOMA... A NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO RAIMUNDO MARCIO PE REIRA DA …

Página 1802 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Outubro de 2019

DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA , NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. CONFORME ORIENTACAO C ONTIDA NO OFICIO CIRCULAR N 96... PENAL. DA ANALISE DO ARTIGO 44 E 77 DO CODIGO PENA L: O CRIME FOI …

Andamento do Processo n. 12134-10.2018.8.09.0129 - Acao Penal - 28/10/2019 do TJGO

9.50 3/97 (CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO). DESTARTE, COM AMPARO NAS DI RETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO DIPLOMA... A NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO RAIMUNDO MARCIO PE REIRA DA …

Página 1802 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Outubro de 2019

DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA , NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. CONFORME ORIENTACAO C ONTIDA NO OFICIO CIRCULAR N 96... PENAL. DA ANALISE DO ARTIGO 44 E 77 DO CODIGO PENA L: O CRIME FOI …

Página 1802 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Outubro de 2019

DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA , NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. CONFORME ORIENTACAO C ONTIDA NO OFICIO CIRCULAR N 96... PENAL. DA ANALISE DO ARTIGO 44 E 77 DO CODIGO PENA L: O CRIME FOI …

Página 1802 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Outubro de 2019

DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA , NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. CONFORME ORIENTACAO C ONTIDA NO OFICIO CIRCULAR N 96... PENAL. DA ANALISE DO ARTIGO 44 E 77 DO CODIGO PENA L: O CRIME FOI …

Página 9591 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Outubro de 2019

de Trânsito Brasileiro e ao art. 1º-F da Lei 9.494 /1997 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria.../2015; DOS ARTS. 403 , 407 , 884 , 944 E 945 DO CÓDIGO CIVIL /2002; DOS …

Página 243 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 17 de Junho de 2019

. 57. Na infração de qualquer artigo desta Seção, quando não prevista pena no Código de Trânsito Brasileiro, será imposta... as determinações do disposto no Código de Trânsito Brasileiro, na sua …

Resumo. Tributos Estaduais e Municipais.

de transporte e comunicação. - Fato Gerador: É descrito na lei que o instituiu. Circulação de mercadorias, transportes, serviços.... - Legislação Pertinente : Arts. 145 a 156, CF/88 e Arts. 16 a 51 …

Andamento do Processo n. 83300-61.2014.8.09.0091 - Ação Penal - 23/05/2019 do TJGO

A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR O ACUSADO REGINALDO DIAS CAMPOS , NAS SANCOES DO ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO... : 924965711-00 NOME DO PAI : JUVENAL DIAS CAMPOS NOME DA MÃE : …