Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 106. A sentença condenatória poderá determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos, bem como as matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilícito civil, assim como a perda de máquinas, equipamentos e insumos destinados a tal fim ou, servindo eles unicamente para o fim ilícito, sua destruição.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS - SP. DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF, com sede na cidade do Rio de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA- SP DISTRIBUIÇÃO URGENTE PEDIDO LIMINAR (URGÊNCIA/ PLANTÃO) SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA , com sede na cidade…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - ESTADO DE SÃO PAULO. DISTRIBUIÇÃO URGENTE PEDIDO LIMINAR SANTOS FUTEBOL CLUBE , com sede na cidade de Santos,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITATIBA - SP. Distribuição por dependência ao Processo n° 1003138-37.2013.8.26.0281 Medida Cautelar de Vistoria,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. 1 MN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/S LTDA , nome fantasia NORTIX ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL - SP. 1 MN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/S LTDA , nome fantasia NORTIX ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito…
fls. 46 prática de concorrência desleal, nos termos do art. 195, da Lei de Propriedade Industrial de n° 9.279/1996, por parte da Requerida. 51. O perigo de dano transmuda-se para o dano em concreto,…
NÚMERO ÚNICO: 0001992-86.2015.8.16.0086 POLO ATIVO SILVIA EMILIA FURLANETTO POLITO SILVIA & POLITO COMéRCIO E CONFECçãO DE VESTUáRIO E DECORAçãO LTDA. POLO PASSIVO CáTIA REGINA MONTANHI ADVOGADO(A/S)…
publicar, distribuir, expor à venda, comercializar livros contendo a reprodução, imitação ou plágio da obra de criação da Autora intitulada ? Benzedura? ou ?Benzeção? ou, por qualquer outro meio,…