Art. 62 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 62. A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

Página 1842 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Novembro de 2019

pelo Código de Trânsito Brasileiro que dispõe, no art. 62, que "a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade... decidido por este Tribunal Superior em tais casos, o artigo 927, parágrafo …

Página 1850 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Novembro de 2019

, abaixo, portanto, da velocidade mínima regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro que dispõe, no art. 62..., quanto por meio de pagamento de parcela única, nos termos do art. 950 do Código

Página 1857 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Novembro de 2019

de Trânsito Brasileiro que dispõe, no art. 62, que "a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima... da reclamada é objetiva, com fundamento nos artigos 932, inciso III, …

Página 1865 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Novembro de 2019

, portanto, da velocidade mínima regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro que dispõe, no art. 62, que "a velocidade... nos artigos 7º, inc. XXVIII, da Constituição da República e 186 e 927, …

Página 1873 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Novembro de 2019

, portanto, da velocidade mínima regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro que dispõe, no art. 62, que "a velocidade... de pagamento de parcela única, nos termos do art. 950 do Código Civil [ …

Página 1880 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Novembro de 2019

, portanto, da velocidade mínima regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro que dispõe, no art. 62, que "a velocidade..., parágrafo único, do Código Civil de 2002, c/c o parágrafo único do arti…

Página 1888 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Novembro de 2019

de Trânsito Brasileiro que dispõe, no art. 62, que "a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade... por este Tribunal Superior em tais casos, o artigo 927, parágrafo único, do …

Página 1896 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Novembro de 2019

de Trânsito Brasileiro que dispõe, no art. 62, que "a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima... se dar tanto na forma de pensão mensal, quanto por meio de pagamento …

Andamento do Processo n. 0318261.66.2006.8.09.0142 - 08/11/2019 do TJGO

, 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, 62 do Código de Trânsito Brasileiro, 186, 187, 932, inciso III, 935 e 945... do julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355, I, e 370 …

Página 4547 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Novembro de 2019

dos artigos 7º, 489, incisos I e II, 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, 62 do Código de Trânsito Brasileiro, 186...). Contrarrazões (mov. 149 e 150). No tocante ao artigo 1.022, inciso …