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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2017
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 3371. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/02/2017

Eletronicamente Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei 11.419/06 Este processo tramita por meio eletrônico. Por força..., do novel Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se. Comunique-se. Brasília (DF), 15 de setembro de 2016." (negritei... estipulados, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 15...

Pg. 3377. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/02/2017

afetada (art. 1.037, inciso II, do novel Código de Processo Civil), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela... Eletronicamente Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei 11.419/06 Este processo tramita por meio eletrônico. Por força..., do novel Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se. Comunique-se. Brasí...

Andamento do Processo n. 5000922-71.2017.4.03.6100 - Procedimento Comum - 16/02/2017 do TRF-3

Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.038, inciso III e § 1º, do novel Código de Processo Civil). Publique-se. São... no art. 1.036, caput e § 1º, do novel Código de Processo Civil, considerando a multiplicidade de recursos a respeito... Código de Processo Civil), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, ...

Andamento do Processo n. 0800645-68.2017.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 16/02/2017 do TJAL

o pedido de dispensa do ITCMD. Desta forma, nos termos do art. 332, III, do Código de Processo Civil, REMETO a parte autora... a este julgador, senão a aplicabilidade do art. 932, IV, b, do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 932. Incumbe..., do Código de Processo Civil. Publique-se e Intime-se. Maceió, 14 de f...

Andamento do Processo n. 0800674-21.2017.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 16/02/2017 do TJAL

, não resta outra alternativa a este julgador, senão a aplicabilidade do art. 932, IV, b, do Código de Processo Civil..., com fulcro no art. 932, IV, b, do Código de Processo Civil. Publique-se e Intime-se. Maceió, 14 de fevereiro de 2017..., o Juízo não pode apreciar o pedido de dispensa do ITCMD. Desta forma, nos ter...

Andamento do Processo n. 0001079-93.2017.4.03.6306 - 16/02/2017 do TRF-3

pendentes que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do novel Código de Processo Civil), ressalvadas.... 1.038, inciso III e § 1º, do novel Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se. Comunique-se. Brasília (DF), 15... APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos etc. Consid...

Andamento do Processo n. 0001140-51.2017.4.03.6306 - 16/02/2017 do TRF-3

afetar a presente insurgência ao rito disposto no art. 1.036, caput e § 1º, do novel Código de Processo Civil... sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do novel Código de Processo Civil), ressalvadas as hipóteses de autocomposição..., do novel Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se. Comunique-s...

Andamento do Processo n. 0001093-77.2017.4.03.6306 - 16/02/2017 do TRF-3

pendentes que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do novel Código de Processo Civil), ressalvadas.... 1.038, inciso III e § 1º, do novel Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se. Comunique-se. Brasília (DF), 15... APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos etc. Consid...

Andamento do Processo n. 0001100-69.2017.4.03.6306 - 16/02/2017 do TRF-3

) dias (art. 1.038, inciso III e § 1º, do novel Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se. Comunique-se. Brasília..., dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do novel Código de Processo Civil... DECISÃO JEF - 7 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:...

Andamento do Processo n. 0001125-82.2017.4.03.6306 - 16/02/2017 do TRF-3

mister afetar a presente insurgência ao rito disposto no art. 1.036, caput e § 1º, do novel Código de Processo Civil... sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do novel Código de Processo Civil), ressalvadas as hipóteses...-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos etc. Considerando a nova lei...

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