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30 de maio de 2017
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 6023. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

EXTINTO O PR OCESSO, COM FULCRO NO ART. 924, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTA PELA PARTE EXECUTADA. P. R. I... DE SEUS REQUISITOS D E ACORDO COM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2.015. 6. RENOVE-SE A COMUNICACAO AO MINISTRO PRESIDENTE... O NA QUALIDADE DE FISCAL DA LEI, EM QUINZE DIAS (CPC ART. 1.038 C C ART. 3, II...

Pg. 878. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/05/2017

Público Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.038, inciso III e § 1º, do novel Código de Processo Civil... disposto no art. 1.036, caput e § 1º, do novel Código de Processo Civil, considerando a multiplicidade de recursos..., do novel Código de Processo Civil), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tut...

Pg. 879. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/05/2017

afetar a presente insurgência ao rito disposto no art. 1.036, caput e § 1º, do novel Código de Processo Civil, considerando... ora afetada (art. 1.037, inciso II, do novel Código de Processo Civil), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela..., do novel Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se. Comun...

Pg. 880. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/05/2017

de 15 (quinze) dias (art. 1.038, inciso III e § 1º, do novel Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se. Comunique... e § 1º, do novel Código de Processo Civil, considerando a multiplicidade de recursos a respeito do tema em foco, com o fim... nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afe...

Pg. 882. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/05/2017

) dias (art. 1.038, inciso III e § 1º, do novel Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se. Comunique..., dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do novel Código de Processo Civil..., do novel Código de Processo Civil, considerando a multiplicidade de recursos a res...

Pg. 883. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/05/2017

, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.038, inciso III e § 1º, do novel Código de Processo Civil). Publique-se. Intime..., caput e § 1º, do novel Código de Processo Civil, considerando a multiplicidade de recursos a respeito do tema em foco... nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (...

Pg. 884. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/05/2017

insurgência ao rito disposto no art. 1.036, caput e § 1º, do novel Código de Processo Civil, considerando a multiplicidade... ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.038, inciso III e § 1º, do novel Código de Processo..., inciso II, do novel Código de Processo Civil), ressalvadas as hipót...

Pg. 885. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/05/2017

afetar a presente insurgência ao rito disposto no art. 1.036, caput e § 1º, do novel Código de Processo Civil... sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do novel Código de Processo Civil), ressalvadas as hipóteses de autocomposição..., do novel Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se. Comunique-s...

Pg. 887. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/05/2017

(quinze) dias (art. 1.038, inciso III e § 1º, do novel Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se. Comunique..., dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do novel Código de Processo Civil...º, do novel Código de Processo Civil, considerando a multiplicidade de recur...

Pg. 888. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/05/2017

sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do novel Código de Processo Civil), ressalvadas as hipóteses... de controvérsia, é mister afetar a presente insurgência ao rito disposto no art. 1.036, caput e § 1º, do novel Código de Processo... III e § 1º, do novel Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se...

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