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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Artigo 13 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 13 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE SEGUNDA

DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

Art. 13. O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

Pg. 67. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 11/10/2018

; 14 , incisos IV, V, VIII, XII, XIX; e 15, inciso V, do Código de Ética dos Militares (Lei 14310, de 2002), e para... dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. 11.500/2018, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado... apuração de suposto cometimento de crimes militares previstos nos arts. 13 , ...

Andamento do Processo n. 0900208-48.2018.9.26.0000 - Agravo Interno - 10/10/2018 do TJMSP

único, do artigo 13 c.c nºs 2 e 3, §2º, do artigo 12, ambos, da Lei Complementar 893/01 (ID 130.709). 5 - Inconformado... - Segundo Sua Excelência, carece o pedido liminar do requisito do fundamento relevante (art. 7º, III, da Lei 12.016/2009... 0900208-48.2018.9.26.0000 - AGRAVO INTERNO (004/18 – Agravo de Inst...

Pg. 4. Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo DJMSP de 10/10/2018

, do artigo 13 c.c nºs 2 e 3, §2º, do artigo 12, ambos, da Lei Complementar 893/01 (ID 130.709). 5 - Inconformado.... CONCLUSÃO Isto posto, nos termos do art. 932, III, do CPC, DOU POR PREJUDICADO o presente recurso de AGRAVO...-se ambos os autos. P.R.I.C. São Paulo, 08 de outubro de 2018. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA ,...

Andamento do Processo n. 0900151-30.2018.9.26.0000 - Agravo de Instrumento - 09/10/2018 do TJMSP

Lopes Lucinda Telhada. 4 - Foi acusado pela infringência aos números 11, 14, 43 e 128, parágrafo único, do artigo 13 c... ________________________________________________________________________________ ambos, da Lei Complementar 893/01 (ID 130.709). 5 - Inconformado com a instauração do referido procedimento..., c...

Pg. 1. Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo DJMSP de 09/10/2018

infringência aos números 11, 14, 43 e 128, parágrafo único, do artigo 13 c.c nºs 2 e 3, §2º, do artigo 12,... EM SENTIDO ESTRITO 0001092-72.2018.9.26.0010 ( 1384/18 – Proc. 83846/18 – 1ª Aud.) Recte.: o Ministério Público... na alínea “a” do artigo 516 do CPPM. 6. De outro lado, o inconformismo é tempestivo. 7. A...

Pg. 138. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/09/2018

: 1.061.324.842-4, de acordo com os artigos 12 , 13 , 14 e 15 do Estatuto Social do SINTSEF/CE, CONVOCA... DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 15/2018 O SEST - Serviço Social do Transporte comunica aos interessados que realizará..., Artigos 6º e parágrafos, Artigos 12; 13; 16; 17 e 18; 20; 24 e 25, Artigos. 28 a 37 inclusive...

Pg. 66. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2018

.c. artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal . Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal , concluo... fechado, e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso nas sanções do art. 157 , § 2º , II... nas sanções do art. 157 , § 2º , II , do Código Penal ; c) CONDENAR Alexandre Ferrei...

Pg. 11. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 01/09/2018

; 14 , incisos IV, V, VIII, XII, XIX; e 15, inciso V, do Código de Ética dos Militares (Lei 14.310/02), e para... na Lei 22.839/2018, que dispõe sobre a prática de atividades de área de competência de bombeiros militares...Pg. 11. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 01/09/2018 art. 132 do Re...

Pg. 154. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 02/08/2018

. 400 do CPP, regulamentada pelo art. 13 da Res.-TSE 23.396, em detrimento do art. 359 do Código Eleitoral, que restou..., em síntese, que: a) houve violação ao art. 359 do Código Eleitoral, ao não se observar o rito especial aplicado aos crimes... que o acórdão regional foi proferido em face de expressa disposição con...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 02/08/2018

uso das atribuições que lhes conferem o art. 30, inciso XVI, do Código Eleitoral e art. 13,...Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 02/08/2018 R E S O L V E: Art. 1° O plantão judicial para... em contrário. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em Goiânia, aos 31 dias do mês de julh...

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