Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Artigo 13 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 13 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE SEGUNDA

DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

Art. 13. O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

Pg. 154. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 02/08/2018

. 400 do CPP, regulamentada pelo art. 13 da Res.-TSE 23.396, em detrimento do art. 359 do Código Eleitoral, que restou..., em síntese, que: a) houve violação ao art. 359 do Código Eleitoral, ao não se observar o rito especial aplicado aos crimes... que o acórdão regional foi proferido em face de expressa disposição con...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 02/08/2018

uso das atribuições que lhes conferem o art. 30, inciso XVI, do Código Eleitoral e art. 13,...Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 02/08/2018 R E S O L V E: Art. 1° O plantão judicial para... em contrário. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em Goiânia, aos 31 dias do mês de julh...

Inteiro Teor. Recurso Criminal: RC 10126 UBÁ - MG

penal eleitoral, in litteris: Art. 13. A ação penal eleitoral observará os procedimentos previstos no Código Eleitoral... de documento falso para fins eleitorais, descrito nos artigos 350 e 353 do Código Eleitoral. Vistos, relatados... elencados no artigo 350 e 353 do Código Eleitoral. A denúncia (fls. 2-8) afirma que...

Edital n. 09/2018 - 28/06/2018 do TRE-PE

de Holanda, 112, Centro, Bom Conselho/PE, será realizada, com fulcro no o art. 120, caput, da Lei 4.737/65 (Código... Eleitoral) e no art. 13 da Resolução - TSE 23.456/2015, a Audiência Pública de Nomeação dos Componentes das Mesas... E ADMINISTRADORES DE PRÉDIO – 61ª ZONA ELEITORAL O Exmo. Dr. Torricelli Lop...

Pg. 45. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 28/06/2018

o art. 120, caput, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral) e no art. 13 da Resolução - TSE 23.456/2015, a Audiência... Eleitoral Editais EDITAL 08/2018 - PC A Excelentíssima Dra. Vivian Maia Canen, Juíza da 63º zona Eleitoral - Inajá/Manari...-PE, nos termos do art. 45, I, da Resolução TSE 23.546/2017, FAZ SABE...

Andamento do Processo n. 33-89.2018.6.27.0004 - Prestação de Contas Partidárias Anuais - 22/06/2018 do TRE-TO

. 120 do Código Eleitoral(Lei 4.737/65), tendo sido processadas mudanças na sua composição, passam as abaixo relacionadas... aos interessados que em conformidade com o artigo 120 do Código Eleitoral c/c artigo 13 da Resolução TRE . 406/2018... e Silvanópolis) (ART. 4º, §2º, DA LEI 6.091/74) O Dr. ALLAN MARTINS FER...

Pg. 113. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 22/06/2018

que em conformidade com o artigo 120 do Código Eleitoral c/c artigo 13 da Resolução TRE . 406/2018 foram NOMEADOS mesários... o Art. 32 da Resolução 401/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Poderá ainda, de acordo com a citada..., por correspondência e/ou e-mail, sob pena do disposto no artigo 124 e ...

Edital n. 35 - 01/06/2018 do TRE-TO

do Art. 120 do Código Eleitoral(Lei 4.737/65), tendo sido processadas mudanças na sua composição, passam as abaixo... Eleitoral c/c artigo 13 da Resolução TRE . 406/2018 foram NOMEADOS mesários e auxiliares, os eleitores abaixo relacionados.... Documento assinado eletronicamente por NASSIB CLETO MAMUD , Juiz Elei...

Pg. 41. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 01/06/2018

que em conformidade com o artigo 120 do Código Eleitoral c/c artigo 13 da Resolução TRE . 406/2018 foram NOMEADOS... Eleitoral , em 30/05/2018, às 20:25, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser... e/ou e-mail, sob pena do disposto no artigo 124 e parágrafos do Códig...

Edital n. 15 - 25/05/2018 do TRE-TO

com o artigo 120 do Código Eleitoral c/c artigo 13 da Resolução TRE . 406/2018 foram NOMEADOS mesários e auxiliares.../TRE-TO - 0871976 - Edital Edital 15 - PRES/29ª ZE O Doutor LUÍS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ , MM.º Juiz Eleitoral da 29ª... no artigo 124 e parágrafos do Código Eleitoral, ou a requererem dispensa da ...

×