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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 13 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 13 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE SEGUNDA

DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

Art. 13. O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

Resolução n. 29/2017 - 17/10/2017 do TRE-RO

RESOLUÇÃO N. 29/2017 INSTRUÇÃO Nº 0600007-29.2017.6.22.0000 (PJE) - CLASSE 19 - PORTO VELHO – RONDÔNIA Relator: Des. Rowilson Teixeira Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE/RO

Pg. 27. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 17/10/2017

Dispõe sobre a redistribuição do eleitorado dos municípios de Ariquemes e Alto Paraíso. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do art. 30, do

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 16/10/2017

DIRETORIA-GERAL (NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) SECRETARIA JUDICIÁRIA E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação Acórdãos RESOLUÇÃO N. 27/2017 INSTRUÇÃO Nº

Pg. 188. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 02/10/2017

Expedido Mandado de Prisão em desfavor do denunciado (fls. 142/143). Às fls. 154 foi comunicada, pela Polícia Civil, a prisão do denunciado, recolhido à Penitenciária Dr. Manoel Martins Lisboa

Narciso Pontes

Narciso Pontes -

Substituição de Candidato: uma fraude anunciada

Narciso Barros Pontes [1] Fernando F. A. Fernández [2] [1] Acadêmico do 9º período, do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, do Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e

Pg. 67. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2017

Designar KÊNIA MACHADO DE MEDEIROS, matrícula 308.21.1269, para ocupar a função comissionada de Secretário de Audiências (FC-04) da 12ª Vara do Trabalho de Natal, com efeitos a contar de 1º/09/2017.

Pg. 120. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/08/2017

contra a Dra. Maria Dayse Pereira, por não considerar propaganda a ação realizada pela denunciada, que por ocupar o cargo de membro da atual Diretoria do Coren-CE tem autorização legal para

Pg. 208. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

ACÓRDÃO Nº 7225/2017 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC-028.325/2015-0 2. Grupo I, Classe de Assunto II - Tomada de Contas Especial 3. Responsável: Nelson Almeida Santa Brígida (ex-prefeito, CPF

Pg. 19. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 01/08/2017

OLIVERIO ALVES DA SILVA NETO Secretário Municipal de Saúde Publicado por: Suzaney Pereira Lima Gomes Código Identificador:98B91C8F ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ CPL - COMISSÃO

Pg. 130. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2017

CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia CONTRATADA: MARIA CONCEIÇÃO LEAL DE OLIVEIRA BARROS OBJETO: Locação de imóvel urbano não residencial. Valor anual: R$ 6.840,00 (seis

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