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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Artigo 13 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 13 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE SEGUNDA

DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

Art. 13. O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

Pg. 66. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 07/12/2018

encontra-se disciplinada pela Resolução TSE n.º. 23.546/2017 que, reproduzindo o disposto no art. 32 da Lei dos Partidos... inadimplência em tela (art. 32, caput e § 1º, art. 37, caput e § 2º da Lei 9.096/95). Por sua vez, a recente Resolução do TSE ... dos interessados, uma vez que os procedimentos realizados atend...

Pg. 443. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2018

- SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar... JONATHAN WASHINGTON DE PAULA VIEIRA como incurso no art. 129, § 9º, do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada... - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 “caput” do(a) CP, e que atualmente ...

Pg. 67. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 11/10/2018

Malacacheta, uma vez que é o único provedor de sua família, pais e esposa, que residem em Teófilo Otôni, e pretende continuar seus estudos na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Andamento do Processo n. 0900208-48.2018.9.26.0000 - Agravo Interno - 10/10/2018 do TJMSP

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900208-48.2018.9.26.0000 - AGRAVO INTERNO (004/18 – Agravo de Instrumento nº 595/18 – Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 7375/2018 - 6ª Aud. Cível) Agvte.: Igor

Pg. 4. Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo DJMSP de 10/10/2018

Prazak ________________________________________________________________________________ pedido liminar foi indeferido, razão do presente inconformismo. Nesta sede recursal, visando a reversão do

Andamento do Processo n. 0900151-30.2018.9.26.0000 - Agravo de Instrumento - 09/10/2018 do TJMSP

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900151-30.2018.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (595/18 – Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 7375/2018 - 6ª Aud. Cível) Agvte.: Igor Andrij Jakubovsky, Sd PM

Pg. 1. Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo DJMSP de 09/10/2018

Prazak ________________________________________________________________________________ TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº

Pg. 138. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/09/2018

SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SESTSERRA/ES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2018 O SEST - Serviço Social do Transporte comunica aos interessados que realizará concorrência para fornecimento de

Pg. 66. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2018

não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 5 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça(m) no cartório supra mencionado, Av. Abrahão

Pg. 11. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 01/09/2018

art. 132 do Regimento Interno, dispensa a leitura da ata da reunião anterior, a qual é dada por aprovada e é subscrita pelos membros da comissão presentes. A presidência informa que a reunião se

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