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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Conheça as alterações legislativas realizadas no Código Penal em 2018

. 22 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Art. 155 do Código Penal Outras mudanças significativas, sob minha ótica..., foram em relação ao delito de furto e roubo. Sobre o delito de furto, tipificado no art. 155 do Código Penal, houve... Brasileiro. Art. 97 do Código Penal A primeira alteração citada está dispos...

HG

Hender Gifoni -

Direito Penal na Prática

do art. 155 do Código Penal: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. Mas fica o questionamento: Por que não... apresentar a Resposta à Acusação, prevista no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Você, como advogado, já pode...Direito Penal na Prática Para começarmos a falar sobre o Direito Crim...

Crimes funcionais

que ele seja praticado por um funcionário público, nos termos descritos no art. 327 do Código Penal (dispositivo legal... de excesso de exação, previsto no art. 316, §1º, do Código Penal. Nesse delito, o funcionário público exige um tributo..., previsto no art. 320 do Código Penal, que pune a conduta do funcionário pú...

Ronny Guarim

Ronny Guarim -

Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia

DA TIPICIDADE PENAL EM SEU ASPECTO MATERIAL - TENTATIVA DE FURTO SIMPLES (CP, ART. 155, "CAPUT") DE CINCO BARRAS... jurisprudenciais, in verbis: HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO SIMPLES (CAPUT DO ART. 155 DO CP). ALEGADA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO... delituosa. Paciente que, nos termos da proposta de suspensão condicional d...

Dra Kamila Souza

Dra Kamila Souza -

O risco de banalização da fiança como medida substitutiva da prisão preventiva.

preventiva estão elencados no art. 312, do Código de Processo Penal que será: “A prisão preventiva poderá ser decretada... que as medidas previstas em lei são as descritas no artigo 319 do Código de Processo Penal. No entanto, pode-se notar... preventiva estão fundadas no artigo 312 co Código de Processo Penal que diz...

Uiliam Jesus

Uiliam Jesus -

Por que os crimes prescrevem? Da retórica do discurso de impunidade à parcela de culpa do Poder Judiciário

de 6 a 20 anos, enquanto que o tipo penal de "Furto" simples nos termos do art. 155, “caput” do Código Penal prescreve...", descrito a teor do art. 121, “caput” do código penal, prevê em seu preceito secundário uma pena privativa de liberdade... gerais, todos os prazos prescricionais estão elencados no art. 109 do Cód...

Daniel Marques

Daniel Marques -

O Jusnaturalismo Teológico

.” Art. 155, Código Penal; e, “Não retenham até a manhã do dia seguinte o pagamento de um diarista.” Lev. 19:3b - “Proteção...” - Art. 121, Código Penal; e, “Não furtaras”, Ex. 20:15 - “Furto: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel..., ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Art. 186, Código ...

Agnes Meireles

Agnes Meireles -

Princípio da Insignificância aplicado no crime de furto

como no artigo 1° do Código Penal brasileiro, que consiste que somente poderá existir crime se houver lei que há defina... DE FURTO O crime de furto está tipificado em nosso ordenamento jurídico no artigo 155 do código penal brasileiro que traz... atingiu o agente de tal forma que a pena se perfaz desnecessária, como ...

Evinis Talon

Evinis Talon -

Crimes funcionais

, previsto no art. 155 do Código Penal. Relevância prática Para a prática processual penal, é importante saber essa diferença... aqueles em que o tipo penal exige que ele seja praticado por um funcionário público, nos termos descritos no art. 327 do Código Penal... de crime, podemos citar o crime de excesso de exação, ...

Consumo não Faturado na Conta de Energia

fato vedado por lei, lembramos que furto de energia é crime, tipificado no Código Penal, em seu art. 155 §3... da Controvérsia e para fins do art. 1.036 do Código de Processo Civil, o tribunal superior entendeu que a concessionária tem... faturado, atenção, este artigo pode ser de seu interesse. Esclareço neste ponto,...

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