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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção:

patrimonial no Código Penal, nos artigos 155 e seguintes, entre os delitos contra o patrimônio como subtração, apropriação...” (Artigo 5º, Lei 11.340/2006). Expandiu o conceito de família, na medida em que afirma que as relações interpessoais... a violência física. Vale ressaltar que a integridade física e saúde co...

Giovana Flores

Giovana Flores -

[resumo] Concurso de Normas

prevalece sob lei geral) Base legal: Art. 12 do cp Situação: conflito entre uma norma geral e uma norma especial... do art. 334-A do cp em razão do princípio da especialidade, devendo responder somente pelo art. 33 da lei 11.343/2006... previsão na própria lei Preceito primário: é a conduta proibida (exemplo – art. 12...

Bruno Piascentini

Bruno Piascentini -

Os crimes praticados de forma oculta na Deep Web

. BRASIL. Código Penal. Decreto Lei 2.848 , de 7 de dezembro de 1940. Disponível em Acesso em 06 de novembro de 2018.... Brasil. Código Penal. Decreto lei 2.848 , de 7 de dezembro de 1940. Disponível em Acesso em 06 de novembro de 2018... Penal. Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em Acesso...

Juliano Azevedo

Juliano Azevedo -

Falta de fundamentação da sentença penal por invocação de precedente desajustado do caso sob julgamento - art. 489, § 1º, V do CPC

, prevista no inciso V do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil. Art. 489. São elementos essenciais da sentença: § 1o Não... qualificado pelo concurso de pessoas, figura típica do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, crime de roubo... e constataram que, quando menor de idade, Tácio tinha 02 (dois) atos...

Integração do Direito e aplicação do artigo 268 do Código Penal através da I.N. 10 do Ministério da Agricultura.

-lei 2848 de 1940 (código penal) consagrou em seu artigo primeiro: “Art. 1 º - Não há crime sem lei anterior que o defina... verificado no art. 155, caput , do Código Penal: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel” (BRASIL, 1940...), o código penal brasileiro materializa o princípio da culpabilidade em se...

Fernando Bartotsz

Fernando Bartotsz -

Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria.

O direito penal é o ramo do direito que visa manter a ordem no convívio social. Sempre que alguém infringir a lei penal, deve ser responsabilizado de acordo com a gravidade de seus atos. Quando o

DIREITO EM TESE

DIREITO EM TESE -

Momento Consumativo do Crime de Furto

O delito de furto é previsto no art. 155 , do Código Penal . O referido artigo, argui: Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Waysllon Breno

Waysllon Breno -

Crimes Omissivos sob a óptica da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores

RESUMO: O presente trabalho apresenta as principais considerações existentes no Direito Penal no que diz respeito aos crimes omisivos classificados pela doutrina jurídica e pela jurisprudência. Os

Roubo e furto de veículos automotores: o aumento da violência na circunscrição local.

ROUBO E FURTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: O AUMENTO DA VIOLENCIA NA CIRCUNSCRIÇÃO LOCAL. Amanda Ferreira Lemos¹ Ana Ellen Aguiar Ferreira² Bruno Carvalho da Cunha Silva³ Camila Tereza Carmo Pereira4

PENTATEUCO: A influência bíblica na história do direito normativo e consuetudinário

É sabido por muitos que a bíblia é o livro mais vendido em todo o mundo e rege a principal ideia da maioria das religiões. Este livro tão importante é, inerentemente, a base da nossa sociedade, ainda

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