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21 de novembro de 2018
Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Pg. 594. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 21/11/2018

RODRIGUES LEAL FILHO pela prática do crime previsto no art. 155, caput, do CP, passando-se a seguir a efetuar a dosimetria... DE PARNAÍBA 912646 AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA) Processo 0002241-17.2016.8.18.0031 Classe: Ação Penal... MOURAO(OAB/PIAUÍ 8070), para comparecer(em) a Audiência de In...

Pg. 384. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 21/11/2018

, já punido com causa de aumento próprio do § 4º inciso II, do art. 155 do Código Penal, de modo a evitar o "bis in idem..., aconselhando tal regime. 3.10. Presentes os requisitos do art. 44, incisos I, II e III, do Código Penal, determino..., com funadmento no § 2º alínea "c" do art. 33 do Código Penal. 3.12. Deixo de...

Pg. 428. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 21/11/2018

, do Código Penal, nos termos do art. 386, inc. III, do Código de Processo Penal. [...]." 15.97. DESPACHO - VARA ÚNICA...: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Requerente: I. K. DA C. S. E S. V. DA C. S. POR SUA GENITORA FRANCISCA BRAGA DA COSTA... DE BARRAS 912177 Processo 0000217-21.2018.8.18.0039 Classe: Ação Pen...

Inteiro Teor. 17752420155200008

Policial 006/2016 com o indiciamento do autor, como incurso nas penas cominadas ao artigo 155, § 4º, II, e artigo 172..., todos do Código Penal, estando em curso na 3ª Vara Criminal de Aracaju o processo criminal de número 201620300013..., por sua vez, decorre da previsão contida no art. 186 do Código Civil, que...

Pg. 40. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/11/2018

procedente a presente ação penal, para condenar o réu, por infração ao art. 155, §4º, I, do CP, pena de 01 (um) ano e 04... da pretensão punitiva, em razão da suposta prática do delito tipificado no artigo 155 c/c artigo 14, inciso II, do Código..., a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem,...

Pg. 35. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/11/2018

a Justiça Pública e o réu EDGARD MARGON,CI MG-21396495 incurso no art.155,caput,do Código Penal.Diante do exposto, expediu..., do Código Penal, isso por duas vezes e Art. 244-B da Lei 8069/90, a uma pena de 08 (oito) anos, 01 (um) mês e 03 (três) dias... as atenuantes dos artigos 65, I do CP, à pena de 07 (sete) anos ...

Pg. 36. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/11/2018

por este juízo em 17/09/2018 a qual julgou improcedente o pedido inicial, nos termos do art.386, VII, do Código de Processo Penal..., o(s) qual(is) se viu(ram) incursionado (a) (s) nas sanções dos arts. 33, "caput", e art.35, ambos da Lei 11.343/06, c/c... art.40, III, do mesmo diploma, por crime praticado em 28/12/20...

Pg. 63. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/11/2018

Pública, réu: TADEU CÂNDIDO DA CRUZ, denunciado nas sanções do art.155, §4º, incisos II e IV do CP foi determinado a citação... DOS SANTOS , denunciado nas sanções do artigo 147 do CP , art. 331, 329 e 163, inciso III, do CP foi determinado a citação... como autor a Justiça Pública, réu: MARCIANO DA SILVA LOURENÇO, de...

Pg. 13. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/11/2018

Batista, por prática das sanções descritas no art. 155, §4º, IV, do Código Penal, tendo os réus sido denunciados em 09... ou não de interessados na arrematação. 27º) Nos termos do Art. 358 do Código Penal, quem impedir, perturbar ou fraudar... nos termos do art. 386, VI I, do Código de Processo Penal.nal. Para conheci...

Pg. 23. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/11/2018

RODRIGUES nas sanções do art. 155, § 4º, IV, c/c art. 14, II, ambos do CP. PENA DEFINITIVA: 01 (um) ano, 01 (um) mês e 15... da vida civil, com as limitações previstas no art. 85 da Lei 13.146/2015, mantendo incólumes os seus demais direitos... de cumprimento da pena de reclusão é o aberto. Decreto a suspensão de seus...

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