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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 46. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/11/2018

do regime inicial aberto. Interpretação do art. 33, § 2º, do Código Penal, em conformidade com a Súmula n.º 719... absolutório. Para incidir a qualificadora prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal (furto mediante rompimento... da conduta para o delito do art. 28, da Lei n.º 11.343/06, se os demais elementos de ...

Pg. 270. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/11/2018

suposta prática do crime tipificado no art. 155, §4º, I e IV, c./c 70, caput, ambos do Código Penal, o que faço... prática do crime tipificado no art. 155, §4º, II, c./c art. 71, caput, ambos do Código Penal, o que faço com fundamento no... com fundamento no art. 397, III, do Código de Processo Penal”. JUÍZO DE DIREIT...

Pg. 34. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/11/2018

de Urgência (Lei Maria da Penha) 0003443-85.2015.8.12.0013, em favor da vítima E. M. C., Rua Dom Pedro II, fone 9876-8358... (um) ano de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa, em regime aberto, como incurso nas penas do artigo 155, “caput...”, do Código Penal. Assim, fica o mesmo intimado do inteiro teor da sente...

Pg. 143. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 19/11/2018

de Rio Casca/MG, na qual o sentenciado foi incurso no art. 155, §4º, inciso IV do CP e art. 1º da Lei 2252/54, na forma... (art. 15, III, da CF), ficando inelegível, nos termos da alínea "e", inciso I, do art. 1º, da Lei Complementar n.º 64/90..., alterada pela Lei Complementar n.º 135/10. Publique-se. Anote-se o ASE ...

Pg. 64. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

artigo 155, §§ 1º e 4º, II, CP, mantida a condenação. 2. Constatado que as circunstâncias judiciais do art. 59, do CP... prevista no art. 157, § 2º, I do CP, porém, sem alteração na sanção aplicada. 2- Não há que se falar em redução da pena... corpórea, se a basilar foi estabelecida no mínimo legal, sendo observado co...

Pg. 81. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO DESC RITO NOS ARTIGOS 155, 4, II, DO CODIGO PENAL. ANALISANDO DETIDAME NTE... DE CITACAO EM NOME DO ACUSADO, COM BASE NO ARTIGO 361, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018. SUELENITA..., NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA D...

Pg. 148. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

APRESENTAR MEMORIAIS N OS TERMOS DO ARTIGO 403,3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 1 4 DE OUTUBRO DE 2014. ADEGMAR JOSE..., INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL EM CONCUR SO FORMAL COM O ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCE NTE... DENUNCIA EM DESFAVOR DE ERICK LUI S CAMARGO DA SILVA , JA QUALIFICADO NOS AU...

Pg. 158. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

DESCRITO NO ARTIGO 155, 4, I E IV, DO CODIGO PENAL. POIS BEM. DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTA-SE QUE A VITIMA LOJAS CLARO S... -ÇÕES ORAIS, NOS TERMOS DO ART. 403, § 3º, DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSUAL, NO PRAZO E FORMA DE LEI. NR. PROTOCOLO : 97888... EM MEMORIAIS, SUBSTITUINDO AS ALEGAÇÕ ES ORAIS, NOS TERMOS DO ART. 403...

Pg. 350. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

, DO CRIME DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E II, DO CP, E ARTIGO 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III , DO CP, NA FORMA DO ARTIGO 69... DE SOUZA SANTOS E DE JOSE FELIX DOS SANTOS, COM ENDERECO DECLARADO NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DO ARTIGO 155... PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS. NR. PROTOCOLO : 2208...

Pg. 526. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

, DA LAVRA DO DELE GADO DE POLICIA, RELATIVAMENTE AO INDICIADO LUCAS JOSE VENANCIO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, 1, CP... NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA VITIMA : JORGE PORTILHO RODRIGUES ADV ACUS : 39971 GO..., AS 15 : 00 HS, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CPP, PARA OITIVA DAS TESTE...

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