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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Indenização c/c Liminar, de Suposto Crime de Fraude em Medidor de Energia. (TOI).

periciar o equipamento, uma vez que, em tese, há o delito do art. 155 § 3º do Código Penal, que é de ação pública. II... que, em tese, há o delito do art. 155 § 3º do Código Penal, que é de ação pública. II - A concessionária que dispensa..., conforme art. 6º, inciso III, do CDC, ratificado pelo art. 7º, caput e incis...

habeas corpus - furto qualificado - tentativa -art. 155, §4º, IV, c.c art. 14, II, do CP

.c artigo 14, II, do Código Penal e art.180, receptação. Apresentado em audiência de custódia , ao MM(ª). Juiz... estas previstas, agora, no artigo 319 do Código de Processo Penal. Em suma, a nova lei se resume na observação do princípio... legis” . In Boletim Ibccrim. Ano 19, 223, junho de 2011, p. 14. habeas corpu...

Pedido dispensa de pagamento de fiança - plantão -custódia -

do Código de Processo Penal , in verbis : “Art. 350. Nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando ser impossível... a liberdade provisória, mediante sujeição às obrigações constantes do art. 327 e 328 do Código de Processo Penal (art... ou persecução da lei penal e processual penal. (TJSP, 15ª Câmara de Direito...

Habeas corpus - dispensa de pagamento de fiança - audiência de custódia - artigo 155, §4º, II, IV, do Código Penal

Habeas corpus - dispensa de pagamento de fiança - audiência de custódia - artigo 155, §4º, II, IV, do Código Penal... por policiais civis pela suposta prática do disposto no artigo 155 , § 4º , II , IV , do Código Penal . Aos 10/08/2017 os indiciados..., p. 14. Habeas corpus - dispensa de pagamento de fiança - audiênci...

Daniella Anair

Daniella Anair -

[Modelo] Resposta à acusação

artigo 155, caput, combinado com o artigo 14, inciso II do Código Penal Brasileiro. Segundo consta competentemente narrado... ACUSAÇÃO com fulcro nos artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal Brasileiro, pelas razões de fato e de direito... do réu, nos termos do art. 397, inciso III, do Código de Processo Penal...

Modelo de Embargos de declaração (art. 382, CPP)

, tempestivamente, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , com fulcro no art. 382, do Código de Processo Penal, à respeitável sentença de fls... de direito, conforme dispõe o art. 44 do Código Penal Brasileiro. Vejamos o que diz a jurisprudência: Ementa: APELAÇÃO CRIME.... FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURS...

Resposta à Acusação por negativa geral - advogado dativo

denunciado perante este juízo com incurso nas disposições do artigo 155 , § 4º , incisos I , II e IV , do Código Penal... Excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal e demais legislações à espécie, apresentar RESPOSTA... DA COMARCA DE (NOME) - ESTADO DO PARANÁ. Autos . NOME, já devidam...

Giovana Flores

Giovana Flores -

Resposta à Acusação

do Art. 155 , caput, c/c Art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal , além de ter opinado pela liberdade da acusada... denúncia contra a ré pela prática do crime do artigo 155 , "caput", c.c o artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal . No... do crime do artigo 155 , "caput", c.c o artigo 14 , inciso II , ambos d...

Giovana Flores

Giovana Flores -

Memoriais Escritos

de 1990 e os fatos foram praticados em 02 de janeiro de 2010. Desta forma, conforme o artigo 155 do Código Penal, o prazo.... 89 da Lei 9.099/95, tendo em vista que Daniel responde a outra ação penal pela prática do crime de porte de arma... presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS ESCRITOS , com base no ...

Elias Leite

Elias Leite -

[Modelo] Recurso em Sentido Estrito - Rese

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Processo nº 0000000 COMARCA DE XXXXXX . RECORRENTE:

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