Artigo 1037 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 1.037. Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Petição Inicial - Ação Sucessões

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DIAS D`ÁVILA/BA , brasileira, menor, , nascida em 16 de setembro de 2011, inscrita no Cadastro de Pessoa…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

EXMO (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DE CAMPINAS PROCESSO N ° Exequente: Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ,…

Petição - Ação Administração de herança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE POJUCA - BAHIA , brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG n° , inscrita no CPF/MF sob o n° , residente e domiciliado na CEP…

Petição Inicial - Ação Levantamento de Valor

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - FEIRA DE SANTANA BAHIA , brasileira, viúva, dona de casa, inscrita no RG sob o…

Petição - Ação Administração de herança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITURAMA-MG. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO , conforme previsão no Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03 - Autora nascido aos 08 de junho…

Petição Inicial - Ação Inventário e Partilha

18/01/2022 Número: Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Órgão julgador: 4a VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Última distribuição : 01/10/2021 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Levantamento de Valor

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ VARA DA CIVEL da Comarca de São Luis - MA. Pedido de Gratuidade da Justiça, na forma dos artigos 98 e ss. do NCPC , menor impúbere, nascido em 06…

Petição Inicial - Ação Sub-Rogação de Vinculo

17/01/2022 Número: Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Órgão julgador: 1a VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, Última distribuição : 04/02/2020 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Administração de herança

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA. , brasileiro, , desempregado, nascido em 17/09/1946, filho de e de ,…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXMO. Sr. Dr. JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SETE LAGOAS - MINAS GERAIS FERNANDA MARIA , brasileira, portadora do RG MG 14.733.638, inscrita no CPF sob o n° ,…