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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 12 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 12, inc. II do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE SEGUNDA

DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

Art. 12. São órgãos da Justiça Eleitoral:

II - um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território;

Pg. 33. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 15/08/2018

Dia: 16/08/2018; Natação Horário: 10h00min; Local: ASSMAL. Dia: 21/08/2018; Corridas, Barra fixa e Abdominal; Horário: 08h00min; Local: Estádio Rei Pelé. A Superintendência de Saúde deverá designar,

Pg. 33. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 15/08/2018

Dia: 16/08/2018; Natação Horário: 10h00min; Local: ASSMAL. Dia: 21/08/2018; Corridas, Barra fixa e Abdominal; Horário: 08h00min; Local: Estádio Rei Pelé. A Superintendência de Saúde deverá designar,

Pg. 45. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 08/08/2018

PORTARIA/PC/AL Nº 603/2018 A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015, RESOLVE, por determinação do Delegado

Pg. 45. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 08/08/2018

PORTARIA/PC/AL Nº 603/2018 A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015, RESOLVE, por determinação do Delegado

Pg. 32. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/06/2018

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Em atendimento ao que preconiza o Art.57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de

Pg. 32. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/06/2018

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Em atendimento ao que preconiza o Art.57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de

Pg. 82. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 15/06/2018

1ª TURMA/2018 POST MAT. CPF DOCENTE DISCIPLINA C/H Maj PM 10170-2 438798884-34 Marcelo Amâncio da silva Legislação de Trânsito 10 Cap PM 120678-3 041823124-90 Daniel Souza dos Santos Direção

Pg. 82. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 15/06/2018

1ª TURMA/2018 POST MAT. CPF DOCENTE DISCIPLINA C/H Maj PM 10170-2 438798884-34 Marcelo Amâncio da silva Legislação de Trânsito 10 Cap PM 120678-3 041823124-90 Daniel Souza dos Santos Direção

Pg. 37. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 12/06/2018

PORTARIA/PC/AL Nº 3794/2018 O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN. ORÇ. FIN. E CONT.do(a) POLICIA CIVIL DO

Pg. 37. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 12/06/2018

PORTARIA/PC/AL Nº 3794/2018 O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN. ORÇ. FIN. E CONT.do(a) POLICIA CIVIL DO

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