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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Inciso II do Artigo 12 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 12, inc. II do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE SEGUNDA

DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

Art. 12. São órgãos da Justiça Eleitoral:

II - um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território;

Pg. 82. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 15/06/2018

1ª TURMA/2018 POST MAT. CPF DOCENTE DISCIPLINA C/H Maj PM 10170-2 438798884-34 Marcelo Amâncio da silva Legislação de Trânsito 10 Cap PM 120678-3 041823124-90 Daniel Souza dos Santos Direção

Pg. 82. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 15/06/2018

1ª TURMA/2018 POST MAT. CPF DOCENTE DISCIPLINA C/H Maj PM 10170-2 438798884-34 Marcelo Amâncio da silva Legislação de Trânsito 10 Cap PM 120678-3 041823124-90 Daniel Souza dos Santos Direção

Pg. 37. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 12/06/2018

PORTARIA/PC/AL Nº 3794/2018 O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN. ORÇ. FIN. E CONT.do(a) POLICIA CIVIL DO

Pg. 37. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 12/06/2018

PORTARIA/PC/AL Nº 3794/2018 O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN. ORÇ. FIN. E CONT.do(a) POLICIA CIVIL DO

Pg. 193. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 30/05/2018

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO Nº 011/2018-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 016/2018- CPL/ PMAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-1536/2018. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Participação de Ata de

Pg. 193. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 30/05/2018

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO Nº 011/2018-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 016/2018- CPL/ PMAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-1536/2018. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Participação de Ata de

Pg. 142. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 22/05/2018

a comparecer na Divisão de Meios do Centro de Formação de Praças da Polícia Militar de Alagoas, situado na Avenida Siqueira Campos, s/nº- Trapiche da Barra, no dia 25.05.2018, sexta-feira às 10h,

Pg. 142. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 22/05/2018

a comparecer na Divisão de Meios do Centro de Formação de Praças da Polícia Militar de Alagoas, situado na Avenida Siqueira Campos, s/nº- Trapiche da Barra, no dia 25.05.2018, sexta-feira às 10h,

Pg. 72. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 18/05/2018

na dotação disponível já que as informações contidas no ITEM 2 do presente DESPACHO bem apontam tal informação; 5. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que

Pg. 72. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 18/05/2018

na dotação disponível já que as informações contidas no ITEM 2 do presente DESPACHO bem apontam tal informação; 5. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que

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