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17 de outubro de 2017
Inciso II do Artigo 12 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 12, inc. II do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE SEGUNDA

DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

Art. 12. São órgãos da Justiça Eleitoral:

II - um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território;

Pg. 56. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 06/03/2017

RESOLVE: 1. Designar o corregedor JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, para, na qualidade de membro, compor a comissão de disciplina do

Pg. 56. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 06/03/2017

RESOLVE: 1. Designar o corregedor JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, para, na qualidade de membro, compor a comissão de disciplina do

Pg. 28. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 21/11/2016

III – Os municípios deverão realizar a apresentação mensal dos casos para recebimento (SIA e SAIH); IV – O Transporte sanitário para a região de saúde será de responsabilidade dos municípios de

Pg. 28. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 21/11/2016

III – Os municípios deverão realizar a apresentação mensal dos casos para recebimento (SIA e SAIH); IV – O Transporte sanitário para a região de saúde será de responsabilidade dos municípios de

Pg. 44. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/10/2016

CONTRATO PUBLICAÇÃO POSTO  DOCENTE (CPF)  CH  Nº  DATA  DOE  DATA  Cel PM R/R  ADILSON BISPO DOS SANTOS(347.347.834-20)  60  019  14/09/2016  420  19/09/2016  Quartel em Maceió/AL, 29 de Setembro de

Pg. 44. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/10/2016

CONTRATO PUBLICAÇÃO POSTO  DOCENTE (CPF)  CH  Nº  DATA  DOE  DATA  Cel PM R/R  ADILSON BISPO DOS SANTOS(347.347.834-20)  60  019  14/09/2016  420  19/09/2016  Quartel em Maceió/AL, 29 de Setembro de

Pg. 35. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 19/10/2016

Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 18 de outubro de 2016, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e autorização governamental publicado Diário Oficial do Estado de Alagoas

Pg. 35. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 19/10/2016

Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 18 de outubro de 2016, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e autorização governamental publicado Diário Oficial do Estado de Alagoas

Pg. 89. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 16/10/2015

80588  009.928.704-88  FRANCISCO LEOPARDIGONCALVES BARRETTOBASTO  25030  947.701.824-49  ANTONIO LEILTON LUNAMACHADO JUNIOR  11262  870.507.494-00  IVO ALVAREZ DE GUSMAOGUEDES  Esta Portaria entra em

Pg. 55. Eventos Funcionais. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 16/10/2015

80588  009.928.704-88  FRANCISCO LEOPARDIGONCALVES BARRETTOBASTO  25030  947.701.824-49  ANTONIO LEILTON LUNAMACHADO JUNIOR  11262  870.507.494-00  IVO ALVAREZ DE GUSMAOGUEDES  Esta Portaria entra em

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