Artigo 565 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 565. Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

Andamento do Processo n. 0008353-19.2021.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - 02/12/2021 do TJSP

Processo 0008353-19.2021.8.26.0996 (processo principal 0005313-68.2017.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - ANTONIO ALVES DE LIMA - Registro, preliminarmente, que a defesa técnica foi…

Andamento do Processo n. 0012496-51.2021.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - 02/12/2021 do TJSP

Processo 0012496-51.2021.8.26.0996 (processo principal 0020765-05.2019.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - LEANDRO DE OLIVEIRA CUNHA - Registro, preliminarmente, que a defesa técnica…

Andamento do Processo n. 0014533-51.2021.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - 02/12/2021 do TJSP

Processo 0014533-51.2021.8.26.0996 (processo principal 0008253-35.2019.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal -Transferência para o regime fechado - PAULO DE TARSO SANTARELLI - Registro,…

Andamento do Processo n. 0015248-93.2021.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - 02/12/2021 do TJSP

Processo 0015248-93.2021.8.26.0996 (processo principal 0007015-15.2018.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal -Regime Inicial - Fechado - Jhoner Wricher dos Santos Barbosa - Vistos. Registro,…

Andamento do Processo n. 0701209-84.2020.8.07.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 02/12/2021 do TJDF

N. 0701209-84.2020.8.07.0003 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EDENILSON MENDES DA SILVA. Adv(s).:…

Andamento do Processo n. 0084422-68.2021.8.19.0000 - Habeas Corpus - 02/12/2021 do TJRJ

006. HABEAS CORPUS 0084422-68.2021.8.19.0000 Assunto: Fato Atípico / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5006799-89.2021.8.19.0500 Protocolo: 3204/2021.04622824 - IMPTE: MARCELO…

Página 4626 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2021

DE SOUZA - Ante o teor da Certidão de fls. 219, dando conta de que há condenação com regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente o(a) sentenciado(a) GEOVANI APARECIDO FERRAZ DE SOUZA,…

Página 4630 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2021

Processo 0012305-06.2021.8.26.0996 - Pedido de Providências - Remoção de preso provisório - JULIANO MARCON -Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: TATIANA DA SILVEIRA REIS (OAB 77713/MG) Processo…

Página 4631 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2021

471, 548 e 890 das NSCGJ, referente ao processo nº 1503068-98.2019.8.26.0168, 2ª Vara, Foro de Dracena. Oportunamente, atualizem-se as informações constantes no Banco Nacional de Monitoramento…

Página 4633 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2021

Processo 0014925-82.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FILLIPO HENRIQUE DONHA ZUZARTE - Homologo o cálculo de penas de FILLIPO HENRIQUE DONHA ZUZARTE, recolhido…