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20 de junho de 2018
Artigo 12 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 12 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE SEGUNDA

DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

Art. 12. São órgãos da Justiça Eleitoral:

I - O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País;

II - um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território;

III - juntas eleitorais;

IV - juizes eleitorais.

Pg. 82. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 15/06/2018

com o Art. 15, parágrafo único do Regulamento deste Centro de Formação, aprovado pelo Decreto 1.818 de 02 de abril de 2004... 027/2015-DE/PMAL, publicado no DOE 233 de 15/12/2015, transcrito para o BGO 230 de 15/12/2015 e sorteios... II, alínea “a”; art. 5º, inciso IV do Decreto Estadual . 33.376, de 9 de m...

Pg. 82. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 15/06/2018

com o Art. 15, parágrafo único do Regulamento deste Centro de Formação, aprovado pelo Decreto 1.818 de 02 de abril de 2004.../2015-DE/PMAL, publicado no DOE 233 de 15/12/2015, transcrito para o BGO 230 de 15/12/2015 e sorteios... II, alínea “a”; art. 5º, inciso IV do Decreto Estadual . 33.376, de 9 de março...

Pg. 157. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 14/06/2018

, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV, Lei Estadual 14.025/2007, do Decreto 29.239/2008, Lei... as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei 8.666/1993, Lei Complementar 137/2014, Decreto 31.543/2014 e Lei... pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei 8.666/199...

Pg. 37. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 12/06/2018

de licitação, art.25, CAPUT, da LEi 8.666/93. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada... das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 146, Parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual 6.399/03, considerando... Estadual . 33.376, de 09MAR89, combinado com art. 52 da Lei 7.4...

Pg. 37. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 12/06/2018

de licitação, art.25, CAPUT, da LEi 8.666/93. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada... das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 146, Parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual 6.399/03, considerando... Estadual . 33.376, de 09MAR89, combinado com art. 52 da Lei 7.4...

Pg. 193. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 30/05/2018

em conformidade com os Art. 2º e 6º da Lei Estadual 6.469 de 19 de abril de 2004, para atender a necessidade existente. VIGÊNCIA... legais que lhe confere o art. 12, inciso II, alínea “a”; art. 5º, inciso IV do Decreto Estadual . 33.376, de 9... de maio de 2018. Mauricio Mendes de Morais – Maj QOC PM Presidente d...

Pg. 193. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 30/05/2018

em conformidade com os Art. 2º e 6º da Lei Estadual 6.469 de 19 de abril de 2004, para atender a necessidade existente. VIGÊNCIA... legais que lhe confere o art. 12, inciso II, alínea “a”; art. 5º, inciso IV do Decreto Estadual . 33.376, de 9 de março... de maio de 2018. Mauricio Mendes de Morais – Maj QOC PM Pre...

Pg. 601. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2018

que, em havendo interesse, possa intervir nos autos, em obediência ao artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.Findo... tal prazo, vista ao Ministério Público para fins do artigo 12, da referida lei.Expeça-se o que necessário.Int. - ADV... processuais, na forma do art. 4º da Lei 10.680/03, apresentando as respectiv...

Pg. 142. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 22/05/2018

, XVII e Art. 26, caput da Lei 8.666/93, de 21.06.93. VALOR: R$ 5.835,68 (Cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais... do Ofício 087/2018- CSM/MB expedido pelo Diretor do CSM/ MB – Gestor da Frota da PMAL. O Art. 24 , XVII da Lei 8.666... o disposto no Art. 24 , XVII da Lei 8.666 /93 e de forma a cumprir...

Pg. 142. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 22/05/2018

, XVII e Art.26, caput da Lei 8.666/93, de 21.06.93. VALOR: R$ 5.835,68 (Cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais... do Ofício 087/2018- CSM/MB expedido pelo Diretor do CSM/ MB – Gestor da Frota da PMAL. O Art. 24, XVII da Lei 8.666/93... o disposto no Art. 24, XVII da Lei 8.666/93 e de forma a cumprir ...

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