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25 de maio de 2017
Artigo 12 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 12 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE SEGUNDA

DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

Art. 12. São órgãos da Justiça Eleitoral:

I - O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País;

II - um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território;

III - juntas eleitorais;

IV - juizes eleitorais.

Pg. 570. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2017

que achar necessárias no prazo de 10 dias, em cumprimento ao artigo 7º , inciso I , da Lei 12.016 /2009. Sem prejuízo... nos autos.Findo tal prazo, vista ao Ministério Público para fins do artigo 12 , da referida lei... , do Código Civil , e no art. 224 , do CPC/15 (art. 184 , CPC /73). Nessa perspectiva, o Superio...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 27/04/2017

art. 275 do Código Eleitoral , tampouco no art. 114 do Regimento Interno (Resolução TRE-PI 107/2005), deve-se aplicar...Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 27/04/2017 O art. 18, § 5º, da Resolução do TSE 21.538/2003... e mesmo que os partidos não as consultem (Lei 6.996/82, art. 8º)" . Esta ...

Pg. 48. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/03/2017

III - decidir os recursos, quando for o caso. Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário, especialmente a Portaria CEETEPS 228, de 25,

Andamento do Processo n. 1000229-40.2017.8.26.0553 - Mandado de Segurança - 20/03/2017 do TJSP

Processo 1000229-40.2017.8.26.0553 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Melissa Lima de Paula - -Edilaine Aparecida Lima - Dirigente Regional da Diretoria de Ensino da Região de Santo

Andamento do Processo n. 1000372-29.2017.8.26.0553 - Mandado de Segurança - 20/03/2017 do TJSP

Processo 1000372-29.2017.8.26.0553 - Mandado de Segurança - Vaga em ensino pré-escolar - V.H.M.P. - - A.M.S.P. - D.C.A. - - D.E.D.E.S.A. - P.G.E.P.R.P.P. - Vistos.Processe-se com os benefícios da

Pg. 633. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2017

ADV: LUIZ INFANTE (OAB 75614/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP) Processo 1000130-70.2017.8.26.0553 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Aparecido Sierra -

Pg. 69. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/03/2017

Artigo 5o – Parágrafo Único: 01. Atletismo - 02; 02. Basquetebol - 02; 03. Badminton - 01; 04. Biribol - 01; 05. Bocha - 01; 06. Boxe - 01; 07. Capoeira - 01; 08. Ciclismo - 01; 09. Damas - 01; 10.

Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/03/2017

Parágrafo Segundo: O professor deverá definir a Relação Nominal dentre os Atletas participantes nas categorias, modalidades e sexo das fases anteriores e enviar para Diretoria Regional de Esporte e

Pg. 56. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 06/03/2017

RESOLVE: 1. Designar o corregedor JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, para, na qualidade de membro, compor a comissão de disciplina do

Pg. 56. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 06/03/2017

RESOLVE: 1. Designar o corregedor JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, para, na qualidade de membro, compor a comissão de disciplina do

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