Página 2153 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Junho de 2024

transcorrido o prazo para eventual recurso ordinário, transitado em julgado, providencie-se as comunicações necessárias para que se dê início ao cumprimento da pena, expedindo-se, se o caso, o…
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Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0842460-78.2021.8.10.0001 - Disponibilizado em 19/06/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0842460-78.2021.8.10.0001 POLO PASSIVO RAFAEL PEREIRA SILVA ADVOGADO(A/S) ARCY FONSECA GOMES | 2183/MA CRISTHIANE NERY GOMES DEVORE | 9861/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/06/2024 DATA…

Intimação - Apelação Criminal - 0800731-83.2022.8.10.0083 - Disponibilizado em 19/06/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800731-83.2022.8.10.0083 POLO PASSIVO TAYLON MARTINS DOS SANTOS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/06/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/06/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO…

Publicação do processo nº 1517036-73.2023.8.26.0228 - Disponibilizado em 19/06/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1517036-73.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Página 949 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2024

como coatora, numa análise preambular, justificou a necessidade e adequação da prisão, lastreando-se em elementos concretos dos autos (decisão de fls.126/129 e 429/430 dos autos originários).
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Página 235 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Junho de 2024

DA DROGA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MINORANTE DO TRÁFICO. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REVERSÃO DO FATOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA…
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Página 365 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Junho de 2024

RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 22/03/2017) (destaques nossos). RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADES. PROCEDIMENTO DO…
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Página 12094 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Junho de 2024

“ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no exercício de suas atribuições legais e com base no incluso inquérito policial (autos de inquérito policial nº XXXXX-31.2024.8.05.0274, vem,…
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Página 8677 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Junho de 2024

Vistos etc. 1 . RELATÓRIO . O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ofereceu denúncia em desfavor de JOAO PAULO FERNANDES DE ABREU , brasileiro, solteiro, natural de Goiania/GO, nascido em 21/3/1996,…
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Página 11362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Junho de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2576908 - MT (2024/XXXXX-1) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE : HALLANA CARLA DE MORAES AGRAVANTE : KAIO SANTOS VILAS BOAS ADVOGADO : HALLANA CARLA DE…
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