EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MIGUELOPOLIS-SP Processo n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu procurador Dr. ,…
Inciso IV do Artigo 564 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
IV - por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.
Petição - TJSP - Ação Furto - Ação Penal - Procedimento Ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DO FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP. Processo n° , brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, nascido em 31/01/1975, filho de ,…
Alegações Finais - TJSP - Ação Falsificação de Documento Público - Apelação Criminal - de Ministério Público do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO-SP. Autos n° , já qualificado nos autos em epígrafe, vem a respeitosa presença de v. Ex., por intermédio…
Razões - TJSP - Ação Falsificação de Documento Público - Apelação Criminal - de Ministério Público do Estado de São Paulo
Razões ao Recurso de Apelação Autos n° Apelante: Apelado: Ministério Público EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA CRIMINAL DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA I. BREVE EXPOSIÇÃO FÁTICA. 1. Denunciado Às fls.
Contestação - TJSP - Ação Crimes da Lei de Licitações - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANANÉIA ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° Christianne Veiga Machado, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, através de seus…
Petição - TJSP - Ação Lesão Corporal - Ação Penal - Procedimento Ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP. Processo n° , devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seu advogado que o presente subscreve, vem,…
Petição - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 22a VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA DA COMARCA DA CAPITAL - SÃO PAULO. Processo Crime n° , já devidamente qualificado nos autos do…
Petição Inicial - TJSC - Ação de Revisão Criminal com Pedido Liminar - Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SC. URGENTE RÉU PRESO Autos n°: 014. , brasileiro, convivente, vendedor, portador do…
Defesa Prévia - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO VICENTE/ SP. Processo n° SLVA DE PAIVA , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra- assinado,…
Página 2537 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2022
RETIFICAÇÃO Nº 0008615-90.2021.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…