Art. 101 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 101. As sanções civis de que trata este Capítulo aplicam-se sem prejuízo das penas cabíveis.

Andamento do Processo n. 201901000230 - 23/07/2019 do TJSE

NO. PROCESSO......: 201901000230 PROCESSO ORIGEM..: 201884100628 PROCEDÊNCIA.......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS RELATOR.......: DR. GEILTON COSTA CARDOSO DA SILVA MEMBRO.......: DRA....

Página 1104 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 23 de Julho de 2019

CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS DISCUTIDOS NO FEITO, PORQUANTO ESTA MATÉRIA NÃO FOI DEVOLVIDA POR MEIO DA MEDIDA RECURSAL EM ANÁLISE. 5. PERCORRENDO O CADERNO PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE, NA DECISÃO...

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 00972815620128152001 PB

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nº 0097281-56.2012.815.2001 RELATOR(A) :...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10169241620178260506 SP 1016924-16.2017.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000257738 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1016924-16.2017.8.26.0506/50000, da...

Andamento do Processo n. 0009908.28.2012.8.13.0518 - 21/06/2018 do TJMG

00142 - 0009908.28.2012.8.13.0518 Autor: Maria Amália Junqueira Arantes; Réu: Pontifícia Universidade Católica Mg Campus Pocos de Caldas MARIA AMÁLIA JUNQUEIRA ARANTES, qualificada nos autos, ajuizou...

Página 10 da Poços de Caldas do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 21 de Junho de 2018

monografia, conforme podemos verificar na pág.286/303.Fazendo uma comparação com a monografia de fls.370/382, em que a requerente foi reprovada, nota-se clara reprodução das frases do citado autor em...

"Barriga de aluguel": Veja o que diz a legislação e entenda como funciona!

Em nosso cotidiano se ouve muito a expressão "barriga de aluguel" situação complexa para o senso comum, literalmente do ponto de vista jurídico é preciso desmistificar e esclarecer as mais variadas...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00938692420148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro FL.01 Terceira Câmara Cível Apelação Cível nº 0093869-24.2014.8.19.0001 Apelante: MANGIONE FILHOS E CIA LTDA Apelado: INCRÍVEL COMÉRCIO DE BEBIDAS E...

7 tipos de vendas casadas que você pode denunciar

Imagine que você deseja comprar um carro e, na concessionária, informam que só é possível adquirir o veículo caso leve também um seguro. Esse seria um típico caso de “venda casada” - que significa...

O que pode mudar com a proposta original da reforma da Previdência?

A proposta de reforma da Previdência Social já está em discussão no Congresso desde o ano passado. O governo federal considera que essa reforma é importante para equilibrar as finanças, já que o...