Art. 101 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 101. As sanções civis de que trata este Capítulo aplicam-se sem prejuízo das penas cabíveis.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1632542 SP 2019/0361171-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.632.542 - SP (2019/0361171-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADVOGADOS : WILSON FURTADO ROBERTO E OUTRO(S) - PB012189 …

Página 2369 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Março de 2020

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.632.542 - SP (2019/0361171-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADVOGADOS : WILSON FURTADO ROBERTO E OUTRO(S) - PB012189…

Pertubação do sossego: Entenda os pontos de maior relevância, na lei de contravenções penais

*Texto originalmente publicado no site. Quem nunca ouviu aquela famosa máxima popular, de que em certos horários noturnos, não se deve fazer barulho por ser crime? É bem famosa, aquela meia verdade,…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000190056549001 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS. ECAD. TUTELA ANTECIPADA. ART. 105 DA LEI 9610/98. SUSPENSAO DA EXECUÇAO DE OBRAS MUSICAIS, AUDIVISUAIS E…

Andamento do Processo n. 1.824.291 - Recurso Especial - 29/11/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.824.291 - SP (2019/0188537-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI ADVOGADO : WILSON FURTADO ROBERTO - SP346103 RECORRIDO :…

Página 8861 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Novembro de 2019

RECURSO ESPECIAL Nº 1.824.291 - SP (2019/0188537-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI ADVOGADO : WILSON FURTADO ROBERTO - SP346103 RECORRIDO :…

Andamento do Processo n. 201901000230 - 23/07/2019 do TJSE

NO. PROCESSO......: 201901000230 PROCESSO ORIGEM..: 201884100628 PROCEDÊNCIA.......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS RELATOR.......: DR. GEILTON COSTA CARDOSO DA SILVA MEMBRO.......: DRA.

Página 1104 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 23 de Julho de 2019

CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS DISCUTIDOS NO FEITO, PORQUANTO ESTA MATÉRIA NÃO FOI DEVOLVIDA POR MEIO DA MEDIDA RECURSAL EM ANÁLISE. 5. PERCORRENDO O CADERNO PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE, NA DECISÃO…

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 00972815620128152001 PB

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nº 0097281-56.2012.815.2001 RELATOR(A) :…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10169241620178260506 SP 1016924-16.2017.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000257738 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1016924-16.2017.8.26.0506/50000, da…