°, VIII , 12 e 13,18, 22, 24, 27, 28, 29, 49, VI, 50, 52, 77, 79, 101, 102, 103,104 e 108, da Lei 9610/1998; 186 e 927 do CC... de seus direitos; (4) no caso de dúvida sobre a autoria, o beneficiado …
Artigo 101 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 101. As sanções civis de que trata este Capítulo aplicam-se sem prejuízo das penas cabíveis.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0268694-10.2015.8.19.0001 RJ 2020/0067622-1
. De fato, a lei especial que regula os direitos autorais – Lei 9.610/98 – estabelece, em seu art. 22, que “pertencem ao autor..., a Lei 9.610/98, em seus arts. 101 a 110, trata das sanções civis …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1692649 PB 2020/0091819-5
" e inc. VI, 50, 52, 77, 79, 101, 102, 103, 104 e 108, todos da Lei Federal 9.610/98 (LDA), arts 186 e 927 do CC e art..., 103, 104 e 108, todos da Lei Federal 9.610/98 (LDA), arts 186 e 927 do CC e …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1835162 SP 2019/0258143-6
mesmas fotografias. 4. A cessão de direitos autorais , a teor do que expressamente dispõe o art. 50 da Lei nº 9.610 /1998, deve.... 4. A cessão de direitos autorais , a teor do que expressamente …
Página 6523 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Abril de 2020
de GIUSEPPE, o fez ante as seguintes razões: O recurso não merece provimento. A proteção da Lei nº 9610 /98 só deve ser.... arts. 4º ; 18 , 22 ; 24 , 27 , 28 , 29 , 49 , "caput" e, VI ; 50 ; 52 ; …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000191583962001 MG
requisitos deve ser desprovido o recurso, mormente porque tutela objetivada e positivada no artigo 105 da Lei nº 9.610/98... dos artigos 28, 29, 68, 101 e 105 da Lei no. 9.610/98; artigos 40, 300, …
Página 2369 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Março de 2020
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.632.542 - SP (2019/0361171-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADVOGADOS : WILSON FURTADO ROBERTO E OUTRO(S) - PB012189…
Pertubação do sossego: Entenda os pontos de maior relevância, na lei de contravenções penais
*Texto originalmente publicado no site. Quem nunca ouviu aquela famosa máxima popular, de que em certos horários noturnos, não se deve fazer barulho por ser crime? É bem famosa, aquela meia verdade,…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000190056549001 MG
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS. ECAD. TUTELA ANTECIPADA. ART. 105 DA LEI 9610/98. SUSPENSAO DA EXECUÇAO DE OBRAS MUSICAIS, AUDIVISUAIS E…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0056556-24.2019.8.13.0000 MG
-se aos agravados o regime da Lei de Direitos Autorais nº. 9.610/98. Aduziu que a tutela especifica prevista no artigo 105... agravada desconsiderou a dicção do artigo 101 , da Lei nº. 9.610 /98, …