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29 de junho de 2017
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Pg. 1486. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/12/2014

SENTENÇA1) RELATÓRIO: O Ministério Público do Estado de Pernambuco, com base em Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra Fabiano da Silva Lima, já qualificada no presente, atribuindo-lhe a

Pg. 1310. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/08/2014

de testemunho indireto reproduzindo as palavras da vitima que confirma a lesão corporal, mas não a ameaça.A testemunha Wanderlei de Moura Azevedo respondeu em juízo:"Dada a palavra ao representante

Pg. 1509. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/08/2014

ameaça porque quer ficar em paz com o réu; que não está sendo ameaçada nem intimidada de alguma forma. Dada a palavra à Defesa, disse: que quem iniciou a agressão física na hora do fato foi o réu;

Pg. 1316. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/04/2014

crime contra esta vítima: torno-a definitiva em 15 (quinze) dias em prisão simples. 3.3 - Regime inicial: em atenção ao art. 33, do Código Penal, e face à análise dos critérios previstos no art. 59

Inteiro Teor. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 3556820124013801 MG 0000355-68.2012.4.01.3801

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO PAGE 9 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 0000355-68.2012.4.01.3801/MG RECURSO

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