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22 de outubro de 2017
Artigo 11 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 11 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 11. O eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver.

§ 1º A multa será cobrada no máximo previsto, salvo se o eleitor quiser aguardar que o juiz da zona em que se encontrar solicite informações sobre o arbitramento ao Juízo da inscrição.

§. 2º Em qualquer das hipóteses, efetuado o pagamento través de selos federais inutilizados no próprio requerimento, o juiz que recolheu a multa comunicará o fato ao da zona de inscrição e fornecerá ao requerente comprovante do pagamento.

Pg. 2197. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/10/2017

PROCESSO: 1000336-90.2017.5.02.0072 RECLAMANTE JOSE JUSTINO : POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO RECLAMADA: LTDA e outro JOSÉ BENEDITO FIORAVANTI, médico, registrado junto ao CRM/SP sob nº 59.159,

Pg. 6125. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2017

Autor: RONALDO VICENTE DA SILVA Réu: ICOMON TECNOLOGIA LTDA e outros Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado. POA, 17 de Outubro

Pg. 6127. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2017

INTIMAÇÃO PJe Destinatário: JOSIE ALVES LIMA DANEVA MAQUINAS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA Fica V. Sa. intimado(a), por meio desta (que é encaminhada para publicação no DEJT do E. TRT da 2ª Região

Pg. 25. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 13/10/2017

TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 24 de julho de 2017, publicado no DODF nº 141, de 25 de julho de 2017, página 23, o ato que nomeou ROSANGELA CAETANO DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão,

Andamento do Processo n. 1001502-73.2017.5.02.0391 - RTOrd - 11/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001502-73.2017.5.02.0391 RECLAMANTE RICARDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO JOSE MIGUEL JUSTO (OAB: 177779/SP) RECLAMADO DANEVA MAQUINAS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA ADVOGADO OTAVIO PINTO E

Andamento do Processo n. 1001540-85.2017.5.02.0391 - RTOrd - 11/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001540-85.2017.5.02.0391 RECLAMANTE JULIO CESAR MACHADO DA SILVA ADVOGADO CAROLINE TEMPORIM SANCHES (OAB: 244112/SP) RECLAMADO INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR

Pg. 7182. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/10/2017

RECLAMADO( DANEVA MAQUINAS E CONDUTORES A): ELETRICOS LTDA JOSÉ BENEDITO FIORAVANTI, médico, registrado junto ao CRM/SP sob nº 59.159, nomeado e compromissado por V. Exa. como perito judicial nos

Pg. 7183. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/10/2017

PROCESSO: 1001540-85.2017.5.02.0391 RECLAMANTE: JULIO CESAR MACHADO DA SILVA RECLAMADO(A)IND. BRAS. DE ART. REFRATÁRIOS - IBAR -: LTDA JOSÉ BENEDITO FIORAVANTI, médico, registrado junto ao CRM/SP sob

Pg. 6458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/10/2017

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07090 -000 (11) 24680349 - vtguarulhos01@trtsp.jus.br

Pg. 6321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/10/2017

Intimado(s)/Citado(s): - ALLAN DE ALEXANDRE DA SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL WLAMAR LTDA CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL VARA 1ª VARA DO TRABALHO DE POÁ. PROCESSO:

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