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14 de novembro de 2018
Artigo 10 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 10 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 10. O juiz eleitoral fornecerá aos que não votarem por motivo justificado e aos não alistados nos termos dos artigos 5º e 6º, nº 1, documento que os isente das sanções legais.

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 14/11/2018

, 5º e 7º. A norma desse art. 10 estaria a negar, ainda, vigência ao inciso III do art. 109 do Código Eleitoral (CE... do art. 109, I, CE, voltando àredação dada pela Lei 7.454/1985. Alegaram que, ao ocorrer a repristinação, dever-se-ia... pelos partidos que obtiveram lugares ou seja quociente partidário". Aduziram ...

Pg. 91. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 13/11/2018

o exposto, considerando o que disciplinam os arts. 6º, II, a, e 10 do Código Eleitoral, o art. 2º da Resolução TSE 21.920/04... desta capital, em conformidade com o Provimento n.º 04/2015 CRE-BA, art. 5º, VI, e com o disposto na Lei 9.096/95, c/c... necessárias para realizar o Exame das Contas, observando o dispost...

Andamento do Processo n. 62-27.2018.6.05.0013 - Regularização de Situação de Eleitor - 09/11/2018 do TRE-BA

os arts. 6º , II , a , e 10 do Código Eleitoral , bem como o 2º, Res. TSE 21.920/04, defiro o pedido, determinando..., com objetividade pleiteia, no requerimento de fl. 01, a regularização da situação eleitoral, com a expedição de certidão... eleitoral da requerente se encontra com situação cancelado. É o relatório. A...

Andamento do Processo n. 53-47.2018.6.05.0019 - Rse - 09/11/2018 do TRE-BA

do Código Eleitoral , bem como o artigo 2º, da Resolução TSE n.º 21.920/2004, defiro o pedido, determinando a expedição... ELEITORAL POR TEMPO INDETERMINADO RSE 53-47.2018.6.05.0019 - CLASSE 115 PROTOCOLO : 38.377/2018 REQUERENTE: IZABEL PEREIRA... DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. IZABEL PEREIRA DA SILVA , ingresso...

Pg. 213. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018

- Centrais Elétricas do Pará Celpa - Vistos. 1.- Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto....- Com fundamento nos arts. 6º e 10º , do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para....E. S. - B.C.S. - Vistos. 1.- Com fundamento nos arts. 6º e 10º , do ...

Pg. 39. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 09/11/2018

e relatório médico. É o relatório. Ante o exposto, considerando o que disciplinam os arts. 6º , II , a , e 10 do Código Eleitoral... cancelado. É o relatório. Ante todo o exposto, considerando o que disciplinam os arts. 6º , II , a , e 10 do Código... , bem como o artigo 2º, da Resolução TSE n.º 21.920/2004, defiro o ...

Pg. 192. Supremo Tribunal Federal STF de 05/11/2018

. Isso porque dispõe o art. 367, IV da Lei 4.737/65 que instituiu o Código Eleitoral, verbis: ‘art. 367. A imposição... DE MULTA ELEITORAL ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 367, IV, DA LEI 4. 737/65. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL.... Por sua vez, o art. 367, IV, do Código Eleitoral, determina que ‘a cobra...

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 30/10/2018

. 347 do Código Eleitoral, bem como do art. 10 combinado com art. 11, inc. III, da Lei 6.091/74. A conduta teria sido... Eleitoral , em 26/10/2018, às 17:13, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode...Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 30/10/2018 ...

Portaria n. 0010/2018 - 24 de outubro de 2018 do TRE-PI

, sob pena de incorrer na pena do artigo 312 do Código Eleitoral. Art. 5.º – Fica estritamente vedada a atuação... de configurar o crime de desobediência previsto no artigo 347, do Código Eleitoral. Art. 8.º – Se o Presidente da seção..., e CONSIDERANDO o disposto no art. 96, I da Lei 9.504/96, donde se extrai que c...

Pg. 58. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 26/10/2018

que com o eleitor tenha parentesco, consanguíneo ou por afinidade, até o terceiro grau, desde que não esteja a serviço de partido político ou coligação, não seja da Justiça Eleitoral, nem pessoa

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