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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2017
Artigo 10 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 10 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 10. O juiz eleitoral fornecerá aos que não votarem por motivo justificado e aos não alistados nos termos dos artigos 5º e 6º, nº 1, documento que os isente das sanções legais.

Pg. 276. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/05/2017

Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a Fernando Ananias da Silva, Rua Jardel Filho, 10... Josefa da Silva, que, por parte de F.A.S. e outros lhe foi ajuizada a ação de Alimentos - Lei Especial 5.478/68... na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do C...

Pg. 287. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

desta e para, querendo, ingressar com pedido de reconsideração no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 58... a qual estava escalado no dia 12 de março de 2017, cometendo transgressão média, de acordo com os números 05, 08, 09 e 18 do art. 10...). No dia 10/03/2017 (sexta-feira), como é usual, os cadete...

Andamento do Processo n. 8-95.2017.6.05.0013 - Regularização de Situação de Eleitor - 27/03/2017 do TRE-BA

PROCESSO 8-95.2017.6.05.013 PROCESSO Nº 8-95.2017.6.05.0013 ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ELEITOR ELEITORA: CLEIDE DE CASTRO SILVA SENTENÇA Tratam estes autos de pedido de dispensa definitiva

Pg. 25. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 27/03/2017

3. Ao final registra-se que o prestador de contas deverá reapresentar a prestação de contas gerada pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - SPCE, com status de prestação de contas

Inteiro Teor. Petição: PET 22762 BELO HORIZONTE - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS Embargos de Declaração em Agravo Interno na Petição no 227 - Embargante: Adriano de Souza Ventura Embargada: União Federal Relator: Desembargador Edgard Penna

Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/03/2017

Parágrafo Segundo: O professor deverá definir a Relação Nominal dentre os Atletas participantes nas categorias, modalidades e sexo das fases anteriores e enviar para Diretoria Regional de Esporte e

Pg. 146. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/03/2017

apresentar defesa. Anoto que a Parte Requerente deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido da tutela final, no

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 4292 GUARARÁ - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral no42-92.2016.6.13. Procedência: 042a Zona Eleitoral, de Bicas, Município de Guarará Embargante: Partido do

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 2312006 BELO HORIZONTE - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Embargos de Declaração na Prestação de Contas no 231-2006 (9992403 - 28.2006.6.13.0000) Procedência: Belo Horizonte Embargante: Partido do Movimento

Andamento do Processo n. 59-43.2016.6.05.0013 - Certidão de Quitação com Validade por Tempo Indeterminado - 23/01/2017 do TRE-BA

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO PROCESSO Nº 59-43.2016.6.05.0013 CLASSE 26 ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ELEITOR ELEITORA: CRISPINA SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Tratam

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