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22 de junho de 2018
Artigo 10 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 10 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 10. O juiz eleitoral fornecerá aos que não votarem por motivo justificado e aos não alistados nos termos dos artigos 5º e 6º, nº 1, documento que os isente das sanções legais.

Andamento do Processo n. 54-71.2018.6.05.0006 - Rse - 20/06/2018 do TRE-BA

RSE Nº 54-71.2018.6.05.0006 INTERESSADOS: MARCUS VINICIUS CASTRO DO PRADO DANIELA CASTRO DO PRADO SENTENÇA Tratam estes autos de pedido de dispensa definitiva do cumprimento das obrigações

Pg. 59. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 20/06/2018

Salvador, 18 de junho de 2018. Lizianni de Cerqueira Monteiro Juíza Eleitoral da 6ª Zona RSE Nº 54-71.2018.6.05.0006 INTERESSADOS: MARCUS VINICIUS CASTRO DO PRADO DANIELA CASTRO DO PRADO SENTENÇA

Pg. 1729. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2018

Incorporações Ltda - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5..., o que faço com fundamento nos artigos 203, § 1º, e 487, inciso III, alínea “b”, ambos do Novo Código de Processo Civil... Incorporações Spe Ltda - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e ...

Pg. 157. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 13/06/2018

e §1º alínea “b”, Art. 5º, classe I do anexo I – classe III, além dos artigos 6º e 10 e anexo III do Decreto 30.719... 161,68 Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei 11.167, de 07/01/1986 24,25 Gratificação Militar – Lei 15.098...Pg. 157. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 13/06/2018 DESCRIÇÃO VA...

Pg. 174. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 11/06/2018

, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23..., § 1º, da Lei 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3...$ DESCRIÇÃO VALOR R$ ANUAL SOLDO (Lei 16.207, de 17/03/2017) 274,26...

Pg. 103. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 07/06/2018

e voto. Ao exposto, com fundamento nos art (s). 6º, II, a e 10º da Lei 4.737 /1965 - Código Eleitoral , bem como, no... Judiciário, digitei. RENATA DE MORAES ROCHA JUÍZA ELEITORAL Sentenças REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DO ELEITOR PROCESSO 10... artigo 1º, § único, Resolução TSE 21.920/2004, DEFIRO O PEDIDO, dete...

Pg. 104. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 07/06/2018

cívico do alistamento e voto. Ao exposto, com fundamento nos art(s). 6º, II, "a" e 10º da Lei 4.737/1965 - Código... Eleitoral, bem como, no artigo 1º, § único, Resolução TSE 21.920/2004, DEFIRO O PEDIDO, determinando a expedição.... O Ministério Público Eleitoral, em parecer às fls. 10, pugna pelo deferimento d...

Pg. 41. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 04/06/2018

a conversão em renda em questão estão protegidos por sigilo, conforme disposto na Lei Complementar 10/2001, devendo... demasiadamente oneroso o cumprimento de suas obrigações eleitorais. Em razão do exposto e consoante o art. 10 do Código...Pg. 41. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 04/06/2018 Em observ...

Pg. 42. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 04/06/2018

demasiadamente oneroso o cumprimento de suas obrigações eleitorais. Em razão do exposto e consoante o art. 10 do Código Eleitoral... eleitorais. Em razão do exposto e consoante o art. 10 do Código Eleitoral, bem como a Res. TSE 21.920/2004, determino... eleitorais. Em razão do exposto e consoante o art. 10 do Código E...

Pg. 44. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 04/06/2018

o que disciplinam os arts. 6º, II, a, e 10 do Código Eleitoral, bem como o artigo 2º, da Resolução TSE n.º 21.920/2004... Juiz Eleitoral da 19ª Zona Sentenças CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL POR TEMPO INDETERMINADO RSE 41-33.2018.6.05.0019... Alberto Faiçal Júnior 023ª Zona Eleitoral - JEQUIÉ Sentenças REQUERIMENTO ...

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