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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Artigo 9 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 9 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 9º Os responsáveis pela inobservância do disposto nos arts. 7º e 8º incorrerão na multa de 1 (um) a 3 (três) salários-mínimos vigentes na zona eleitoral ou de suspensão disciplinar até 30 (trinta) dias.

Pg. 89. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

pelo e-mail receita@aneel.gov.br, a fim de que possamos verificar a situação em nosso sistema de controle ou gerar Guia de Recolhimento da União (GRU) com o valor ajustado com base na data do efetivo

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 69002 CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURSO ELEITORAL Na 690-02.2016.6.19.0076 PROCEDENCIA : CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (76a ZONA ELEITORAL) RECORRENTE : JORGE RIBEIRO RANGEL,

Inteiro Teor. Ação Cautelar: AC 20854 CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO ACAO CAUTELAR Ng 208-54.2017.6.19.0000 PROCEDENCIA: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ REQUERENTE : JORGE RIBEIRO RANGEL, Vereador do Municipio de Campos

Pg. 140. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/10/2017

AVISO DE REVOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 2/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 002/GOLIC/2017 /CBTU/STU/REC Objeto: AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS PARA PROJETOR DE IMAGENS DO PAINEL DLP, PARA USO NA SALA VERDE

Pg. 115. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/09/2017

91. SIGNATÁRIOS CBTU: DIRETOR PRESIDENTE: José Marques de lima. DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: Antônio Geraldo Alves Bosshard. SIGNATÁRIOS BANCO DO BRASIL S/A: REPRESENTANTE LEGAL: Eladio

Pg. 104. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2017

3. DA CANDIDATURA 3.1 Os candidatos a integrar a LISTA DE PAINELISTAS deverão encaminhar ao correio eletrônico dccom@itamaraty.gov.br, a partir do dia 9/10/2017e até o dia 20/10/20177/10//2017,

Andamento do Processo n. 0008356-29.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0008356-29.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Aline Valéria de Alencar Oliveira - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado na

Pg. 119. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2017

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27 e Petróleo

Pg. 1116. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2017

JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos em primeira instância, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.Int. - ADV: IGOR FORTES

Andamento do Processo n. 50-08.2016.6.05.0102 - Recurso Especial / Recurso Eleitoral - 19/09/2017 do TRE-BA

RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 50-08.2016.6.05.0102 ORIGEM: EUCLIDES DA CUNHA-BA (102ª ZONA ELEITORAL - EUCLIDES DA CUNHA) RECORRENTES: ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL

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