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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Artigo 9 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 9 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 9º Os responsáveis pela inobservância do disposto nos arts. 7º e 8º incorrerão na multa de 1 (um) a 3 (três) salários-mínimos vigentes na zona eleitoral ou de suspensão disciplinar até 30 (trinta) dias.

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 60013885 RIO DE JANEIRO - RJ

estabelecidos no art. 365 do Código Eleitoral e no art. 9º da Lei 6.999/82. Cabe registrar, por fim, que a colaboração... e vantagens inerentes ao seu cargo suprimidos, nos termos estabelecidos no art. 365 do Código Eleitoral e no art. 9..., Autárquica e Fundacional, de que trata o art. 2° da Lei n° 6.999/82, para ...

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 13729 SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - AM

se aplicaria o art. 257, § 2 9 do Código Eleitoral; (2 2) rechaça a obscuridade, reafirmando a condição de advogado do primeiro... a quo teria incorrido em erro, ao fundamentar a imediata execução da decisão no art. 224, §3 2 do Código Eleitoral... de piso deveria ter aplicado o art. 257, § 3 9, do Código Eleitorall, ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 4846231 PE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete Desembargador Alexandre Guedes Aleoforado Assunção APELAÇAO CRIMINAL N": 484623-1 AÇAO ORIGINARIA N" 0003649-72.2013.8.17.0420 COMARCA :

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 60952 ITALVA - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURSO ELEITORAL N 9 609-52.2016.6.19.0141 PROCEDENCIA: ITALVA-RJ (141g ZONA ELEITORAL) RECORRENTE : MARGARETH DE SOUZA RODRIGUES SOARES

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2018

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO EDITAL Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2017 O Presidente Do Conselho Regional De Educação Física Da Quinta Região, no uso de suas atribuições legais e

Portaria n. 04/2018 - 02/10/2018 do TRE-AL

PORTARIA N.º 04/2018 O Ex.mo. Dr. Ewerton Luiz Chaves Carminati, Juiz Eleitoral da 45ª ZE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, informa aos eleitores e candidatos que: CONSIDERANDO

Pg. 52. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 02/10/2018

Art. 6º O transporte de eleitores somente será feito dentro dos limites territoriais dos Municípios de Igaci, Coité do Nóia e Taquarana e quando das zonas rurais para as mesas receptoras distar pelo

Portaria n. 012/2018 - 28 de setembro de 2018 do TRE-PI

PORTARIA Nº 012/2018 O Doutor JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO , Juiz Eleitoral da 18ª Zona de Valença do Piauí, Estado do Piauí, abrangendo os municípios de Valença do Piauí - PI, Novo Oriente do

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Processo 0011766-13.2018.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - LEIDE RECHE TRINDADE - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. LEIDE RECHE TRINDADE

Pg. 27. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 01/10/2018

Identificação do Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, datar e assinar ou registrar sua digital, para encaminhamento ao Cartório Eleitoral pelos mesários ao final dos trabalhos da mesa

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