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20 de junho de 2018
Artigo 9 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 9 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 9º Os responsáveis pela inobservância do disposto nos arts. 7º e 8º incorrerão na multa de 1 (um) a 3 (três) salários-mínimos vigentes na zona eleitoral ou de suspensão disciplinar até 30 (trinta) dias.

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 12871 ANGRA DOS REIS - RJ

, necessario ressaltar que, muito embora o art. 267 , § 7 9 , do Código Eleitoral preveja, expressamente, a possibilidade... DO RECURSO MINISTERIAL. I - Muito embora o art. 267 , § 72, do Código Eleitoral preveja, expressamente, a possibilidade... o disposto no art. 73, §§ Pe 2`2 da Res. TSE rig 23.463/2015, para fins ...

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 75083 COMENDADOR LEVY GASPARIAN - RJ

, nao sendo observado o Art. 275 , § 1 9 , do CÓdigo Eleitoral . Sendo este o entendimento jurisprudencial: Requerimento.... Intempestividade. Aplicacao do Art. 275 § 1g do Código Eleitoral . Oposicao ap6s o decurso do lapso temporal de tres dias..., do art. 62 da Resolucao TSE 23.406-2014 e do art. 30, § 5'2 e 6 (2 da...

Pg. 3. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 12/06/2018

em seu Artigo 9º e a Lei 4.737/65, em seu Artigo 365, pelo período de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2017... III do artigo 13 da Lei 18.433, de 18 de dezembro de 2017, Lei 18.494, de 01 de junho de 2018. D E C R E T A: Art... de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 10...

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 50662 PAU D'ARCO - TO

intenção de fraudar; 2 Código Eleitoral: Art. 219. No aplicação do lei eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados..., nos termos dos artigos I07 e I 09 do Código Eleitoral. Os recorridos pugnaram pela manutenção da sentença, nos termos... (três) dias previsto no artigo 258 do Código Eleitoral. Tribunal Reg...

Pg. 1140. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/06/2018

está prevista no artigo 30, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.373/1965) e Lei Especial 6.999/1982.O artigo 9º... de setembro de 1995.Fundamento e decido.O pedido não procede.O artigo 30 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 estabeleceu no... Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado, nos ter...

Pg. 949. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/06/2018

DE TODOS OS DIREITOS E VANTAGENS INERENTES AO EXERCÍCIO DO CARGO OU EMPREGO INTELIGÊNCIA DO ART. 9º DO CÓDIGO ELEITORAL (LEI .... 9º DO CÓDIGO ELEITORAL (LEI 6.999/82) DIREITOS QUE, DADA A CONCEPÇÃO AMPLA DE QUE SE VALEU O CITADO CÓDIGO, ABRANGE..., INCLUSIVE, VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - INTERPRETAÇÃO (DA ...

Pg. 2744. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

. - A.A.D. - - B.K. C.E. M. - - R.A.T. - - M.J.G.T. - Nos termos do Art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, manifeste... RELAÇÃO 0300/2018 Processo 0001516-07.2018.8.26.0396 - Carta Precatória Infância e Juventude - Oitiva ( 1000726...-57.2017.8.26.0067 -Vara Única) - J.P. - M.R.B.E. - Para o ato deprecado, desi...

Pg. 140. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/05/2018

Oficial da União em 26 de janeiro de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 9º , inciso II, de seu Regimento Interno... da 15ª Rodada de Licitações - Mar, conforme o quadro a seguir: . Licitante Qualificação . 01 Chevron Brazil Ventures... 89281,66 30/04/2018 . 9.FRANCISCO XAVIER BEZERRA JUNIOR 05.870.572/0001-4...

Pg. 125. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/05/2018

da União em 05 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído... DE JULGAMENTO PREGÃO 7/2018 Sagraram-se vencedoras do certame: JNS COMÉRCIO E REP LTDA, itens 6, 8 e 9; ADONEX... comemorativa de 10 anos) - Cortex Americas Organização de Feiras e Eventos Ltd...

Pg. 134. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/05/2018

Indígena Tocantins - Dsei/TO, com base no artigo 43, inciso VI da Lei 8.666/1993, resolve: 1. HOMOLOGAR o procedimento... no D.O.U. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993... com o Anexo I do 5º Termo Aditivo. Fundamento Legal: art. 65 da Lei 8.666/1993. Vigê...

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