Art. 60, inc. II, "b" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:
II - vias rurais:
b) estradas.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00015780320168190076

, tal argumento apresenta-se incabível. Cumpre destacar o art. 1º da Lei 9.503/1997 que instituiu o CTB - Código... circulação, rege-se por este Código. Ressalte-se que a via, onde ocorreu o …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 30015648820138260201 SP 3001564-88.2013.8.26.0201

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000818601 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 3001564-88.2013.8.26.0201, da Comarca de Garça, em que é…

Andamento do Processo n. 0007495-94.2007.8.23.0047 - 01/12/2016 do DJRR

018 - 0007495-94.2007.8.23.0047 Nº antigo: 0047.07.007495-1 Réu: Osmir Pereira da Silva SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia contra OSMIR PEREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, como…

Página 117 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 1 de Dezembro de 2016

Rorainópolis a vítima foi colocada em uma ambulância e seguiu para Boa Vista; que próximo ao "Quinhentos" a vítima faleceu; que a ambulância retornou com a vítima para o hospital de Rorainópolis; que…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 00024647920068020058 AL 0002464-79.2006.8.02.0058

Apelação Cível N.º  2009.002692-2 Origem           : Arapiraca/6ª Vara Apelante         : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogados      : João Kleber Moura dos Santos e outro…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO : REO 29683 MG 1999.38.00.029683-9

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. REPARAÇÃO DE DANOS. DIREITO DE REGRESSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA. CONDENAÇÃO DA UNIÃO EM CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme dispõe o artigo …