Inciso III do Artigo 1635 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:
III - pela maioridade;

Petição - TJSP - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Tutela Antecipada Antecedente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRAJUÍ PROCESSO N° , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n. , com sede na , cidade de Pirajuí,…

Andamento do Processo n. 1007143-41.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1007143-41.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.L.G. - Trata-se de Ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, MOVIDA por W.L.G, em face M.C.G. Após regular andamento do feito as…

Andamento do Processo n. 1000482-81.2022.8.26.0123 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1000482-81.2022.8.26.0123 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J. C.P. - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por José Cláudio de Proença em face de Agnes Geovanna de Proença e…

Andamento do Processo n. 1012315-84.2022.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1012315-84.2022.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.S. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cuida-se de ação de exoneração do…

Andamento do Processo n. 1021514-51.2021.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1021514-51.2021.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.H.C.A. - M.R.A. - Vistos. Trata-se de ação de exoneração de alimentos c/c pedido de tutela antecipada ajuizada…

Andamento do Processo n. 0000608-49.2007.8.05.0127 - Tutela Infância e Juventude - 23/05/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 0000608-49.2007.8.05.0127 Tutela Infância E Juventude Jurisdição: Itapicuru Requerente: Maria José Guimarães Advogado: Jose Farias De Oliveira (OAB:BA3554) Requerido: Givaneide Alves…

Andamento do Processo n. 0000612-86.2007.8.05.0127 - Guarda de Infância e Juventude - 23/05/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 0000612-86.2007.8.05.0127 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Itapicuru Menor: Manoel Pinto De Oliveira Advogado: Geraldo Augusto Ramos Silva Junior (OAB:BA10987) Menor: Isabel…

Andamento do Processo n. 0000672-59.2007.8.05.0127 - Guarda de Infância e Juventude - 23/05/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 0000672-59.2007.8.05.0127 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Itapicuru Menor: Maria Zenilde De Santana Barreto Terceiro Interessado: Angélica De Santana Barreto Intimação: PODER…

Andamento do Processo n. 8035656-12.2021.8.05.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMÍLIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI SENTENÇA 8035656-12.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68…

Andamento do Processo n. 8035656-12.2021.8.05.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMÍLIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI SENTENÇA 8035656-12.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68…