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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Inciso II do Artigo 1635 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1635, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:

II - pela emancipação, nos termos do art. 5o, parágrafo único;

Pg. 16. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/09/2017

ao MP, se for o caso. Publique-se. Intimem-se as partes, através dos advogados, via DJe, ou da Defensoria Pública, se for o caso, os quais deverão cientificar seus constituintes. P.I. Salvador(BA),

Pg. 19. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/09/2017

ADV: LEONARDO COELHO MENDES (OAB 27496/BA) - Processo 0550062-76.2017.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: E. A. R. - INVDO: E. de J. C. R. - DEFIRO o pedido de recolhimento das

Andamento do Processo n. 1030780-20.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - 15/09/2017 do TJSP

Processo 1030780-20.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Alimentos - F.J.N. - R.L.N. - - D.L.N. - Vistos.Defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.Cuida-se de ação de

Pg. 3483. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2017

18/19: Recebo como aditamento à inicial. Providencie a serventia a inclusão dos nomes dos exequentes no polo ativo da ação junto ao SAJ, regularizando suas representações processuais.Defiro aos

Pg. 3819. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2017

Processo 1005390-48.2017.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.M.X. - J.P.X.F. - Satisfeita a obrigação, conforme noticiado a fls. 49/50, JULGO EXTINTA a

Andamento do Processo n. 2013/0192654-4 - Agravo / Recurso Especial - 08/09/2017 do STJ

(4343) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 359.898 - SP (2013/0192654-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : J A F C ADVOGADO : DORISA GOUVEIA PINHEIRO - SP065752 AGRAVADO : T C C E OUTRO ADVOGADO :

Pg. 5008. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/09/2017

ADVOGADO : ELZIMARA MARIA DE FARIAS MARTINEZ - SP236348 DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 544 do CPC/73), interposto por J.A.F.C. contra a decisão de fls. 257/260, e-STJ, que não admitiu o

Andamento do Processo n. 04826447920168140301 - 05/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 04826447920168140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 04/09/2017---AUTOR:F. S. S.

Pg. 381. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/09/2017

ou carta precatória de finalidade averbatória, segundo os ditames legais. Quanto ao revel, deixo de condená-la em custas e demais despesas processuais, nesta compreendida honorários advocatícios.

Andamento do Processo n. 1028915-59.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - 04/09/2017 do TJSP

Processo 1028915-59.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Alimentos - B.M.O. - B.F.P.O. - - G.C.P.O. - Vistos.Defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.Cuida-se de ação de

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