Inciso I do Artigo 1635 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:
I - pela morte dos pais ou do filho;

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4005707-29.2019.8.04.0000 AM 4005707-29.2019.8.04.0000

Estado do Amazonas Poder Judiciário Gabinete do Desembargador Wellington José de Araújo Segunda Câmara Cível Autos nº 4005707-29.2019.8.04.0000. Classe: Agravo de Instrumento. Relator: Desembargador…

Página 2548 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

235026/SP), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP) Processo 1002084-16.2021.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.C.F. - Imprimo ao feito o rito ordinário. Com efeito, tal rito…

Página 2411 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

em julgado. P.R.I.C. e arquivem-se. São Paulo, 25 de março de 2021. - ADV: EDGARD DOLATA CARNEIRO (OAB 331780/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), DANIEL DOPP VIEIRA DE CARVALHO…

Andamento do Processo n. 0504016-97.2016.8.05.0022 - Adoção - 29/04/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0504016-97.2016.8.05.0022 Adoção Jurisdição: Barreiras Requerente: T. C. R. Advogado:…

Página 1737 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Abril de 2021

Despacho no ID 56020969, deferindo o pedido supra da Defensoria Pública. Petição autoral no ID 60877311 informando que o endereço atualizado do genitor. Devolução da Carta Precatória de Citação do…

Página 479 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURELIO BORTOLIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO ANTÔNIO LEITE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0170/2021…

Página 583 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Abril de 2021

2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso id: 3760661 Juiz Titular: Camila Novaes Lopes Juiz de Direito: Maria Elizabeth Figueira Braz Responsável pelo Expediente: Simone Orphão Menandro…

Página 9395 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Abril de 2021

envolvam menores é o melhor interesse da criança, que visa assegurar o bem-estar físico e psicológico do infante, diante de qualquer situação. Da análise dos autos, verifico que a mãe da menor…

Página 2883 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2021

comunicados acima citados. - ADV: MARTHA CECILIA LOVIZIO (OAB 96563/SP), LEONEL PELLEGRINO (OAB 20599/SP), REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (OAB 91362/SP) Processo 1020574-89.2021.8.26.0002 -…

Andamento do Processo n. 1026035-79.2020.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - 13/04/2021 do TJSP

Processo 1026035-79.2020.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.S. - P.H.A.S.S. - Vistos. Recebidos os autos em 25 de fevereiro de 2021. L.S. da S. ajuizou a presente ação…