Art. 60, inc. I, "c" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:
I - vias urbanas:
c) via coletora;

Página 4319 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Novembro de 2018

, III, “c” e §2º, 34, 43 e 44, todos do Código de Trânsito Brasileiro). Somado a isso, as referidas testemunhas enfatizaram... atenção e cautela, sobretudo quanto às regras do trânsito. Neste …

Andamento do Processo n. 00148472720178140040 - 30/05/2018 do TJPA

PROCESSO: 00148472720178140040 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELINE SALGADO VIEIRA Ação: Procedimento Comum em: 28/05/2018---REQUERENTE:JOAO VICTOR MACEDO GALEANO…

Página 2258 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Maio de 2018

questiona a validade da prova (imagens do acidente - gravação em CD), mas caso seja considerada, refuta a tese da culpa exclusiva, pois no máximo pode ser admitida culpa concorrente, pois o motorista…

Andamento do Processo n. 0009609-51.2010.8.22.0007 - Apelação - 22/01/2016 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível 0009609-51.2010.8.22.0007 - Apelação Origem: 0009609-51.2010.8.22.0007 Cacoal / 1ª Vara Cível Apelante: Soleci Alves Advogada: Vilma Barreto…

Página 15 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 22 de Janeiro de 2016

Assim, a higidez dos negócios jurídicos consiste em regra, não se podendo presumir uma situação anômala e excepcional, cabendo, assim, a comprovação de qualquer vício que comprometa a validade do ato…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Civel : AC 11509 MS 2005.011509-0

Processo: Julgamento: 17/10/2005 Órgao Julgador: 3ª Turma Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário 17.10.2005 Terceira Turma Cível Apelação Cível - Ordinário - N. - Dourados. Relator-Exmo. Sr. Des.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Civel : AC 6136 MS 2005.006136-4

Processo: Julgamento: 20/06/2005 Órgao Julgador: 3ª Turma Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário 6.6.2005 Terceira Turma Cível Apelação Cível -  Ordinário - N. - Dourados.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO : REO 29683 MG 1999.38.00.029683-9

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. REPARAÇÃO DE DANOS. DIREITO DE REGRESSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA. CONDENAÇÃO DA UNIÃO EM CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme dispõe o artigo …