Art. 60, inc. I, "a" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:
I - vias urbanas:
a) via de trânsito rápido;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10346950320138260100 SP 1034695-03.2013.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 31ª Câmara de Direito Privado Registro: 2014.0000540235 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1034695-03.2013.8.26.0100, da…

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELACAO CIVEL : AC 71800 AP

APELAÇÃO CÍVEL Nº 718/00 - SANTANA APELANTE: MARIA DIAS LIMA ADVOGADO: IVAN DA COSTA FELIX APELADO: ALBENIS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MELLO SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR MELLO CASTRO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00012120720108190065 RIO DE JANEIRO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001212-07.2010.8.19.0065 APELANTE: EMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTÔNIO LTDA (réu) APELADO:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 28511420038070009 DF 0002851-14.2003.807.0009

3 APC 20030910028513 Órgão : QUINTA TURMA CÍVEL Classe : APC - APELAÇÃO CÍVEL Num. Processo : 2003 09 1 002851-3 Apelante(s) : FRANCISCA DAS CHAGAS RAMOS DE OLIVEIRA Apelado(a)(s) : DEIJANIRO…

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 71800 AP

APELAÇÃO CÍVEL Nº 718/00 - SANTANA APELANTE: MARIA DIAS LIMA ADVOGADO: IVAN DA COSTA FELIX APELADO: ALBENIS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MELLO SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR MELLO CASTRO …

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELACAO CIVEL : AC 71800 AP

APELAÇÃO CÍVEL Nº 718/00 - SANTANA APELANTE: MARIA DIAS LIMA ADVOGADO: IVAN DA COSTA FELIX APELADO: ALBENIS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MELLO SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR MELLO CASTRO …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 01269033420078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 50 VARA CIVEL

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 0126903-34.2007.8.19.0001 50ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante 1: COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO : REO 29683 MG 1999.38.00.029683-9

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. REPARAÇÃO DE DANOS. DIREITO DE REGRESSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA. CONDENAÇÃO DA UNIÃO EM CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme dispõe o artigo …