Art. 96 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 96. É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.

Andamento do Processo n. 2152074-44.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/07/2019 do TJSP

Nº 2152074-44.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -...

Página 875 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2019

os meios amigáveis, ajuizaram a presente demanda, requerendo, em sede de tutela antecipada, determinar que a parte ré de abstenha de comercializar os produtos contrafeitos que ostentem, de forma...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno : AGT 21765100420188260000 SP 2176510-04.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000017371 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 2176510-04.2018.8.26.0000/50002, da...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno : AGT 2176510-04.2018.8.26.0000 SP 2176510-04.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Direitos autorais – Ação de indenização – Decisão que determinou a emenda da inicial e indeferiu a tutela antecipada - Agravos internos – Julgamento na mesma oportunidade d...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00032945620068240018 Chapecó 0003294-56.2006.8.24.0018

Apelação Cível n. 0003294-56.2006.8.24.0018, de Chapecó Relator: Desembargador Álvaro Luiz Pereira De Andrade APELAÇAO CÍVEL . AÇAO DE COBRANÇA. DIREITOS AUTORAIS. REALIZAÇAO DE SHOW SEM O...

Andamento do Processo n. 0019777-59.2009.8.24.0018 - Apelação Cível - 19/10/2018 do TJSC

16.Apelação Cível - 0019777-59.2009.8.24.0018 - Chapecó Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Carlos Roberto da Silva Relator do acórdão: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO DA SILVA Juiz (a): Marcos Bigolin...

Página 414 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 19 de Outubro de 2018

Advogada : Giovana Michelin Letti (21422/SC) Advogado : Fabricio Zir Bothome (21419/SC) APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVOS RETIDOS. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVOS RETIDOS INTERPOSTOS PELA...

Direitos Autorais por Perspectivas Internacionais

Direitos Autorais por Perspectivas Internacionais Curitiba, 0 2 de maio de 2018, quarta-feira, 15h25. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado. Mas Graças a DEUS que já nos deu a vitória,...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 30010177720138260450 SP 3001017-77.2013.8.26.0450

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 10ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Registro: 2017.0000393929 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00116136420158260269 SP 0011613-64.2015.8.26.0269

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2016.0000878389 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0011613-64.2015.8.26.0269, da Comarca de...