Art. 60 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:
I - vias urbanas:
a) via de trânsito rápido;
b) via arterial;
c) via coletora;
d) via local;
II - vias rurais:
a) rodovias;
b) estradas.

Andamento do Processo n. 0213467-61.2017.4.02.5113 - Procedimento Comum - 12/12/2019 do TRF-2

Brasileiro (Lei 9.503/97), na localidade em questão a rodovia BR-393 apresenta características de que espécie de via? 5º..., caso existentes. 4º Quesito: Considerando a classificação constante …

Página 4404 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 12 de Dezembro de 2019

constante dos artigos 60 e 61 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), na localidade em questão a rodovia BR-393... EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, …

Página 15 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2019

, que altera a redação do artigo 25 da Lei 13.296 , de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as consequências... prosperar. Da leitura do Código de Trânsito Brasileiro se depreende que é …

Andamento do Processo n. 0000317-36.2013.4.02.5113 - Procedimento Ordinário - 05/12/2019 do TRF-2

a classificação constante dos artigos 60 e 61 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), na localidade em questão... VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: RJ999999 - SEM ADVOGADO ORDINÁRIA/IMÓVEIS n…

Página 4589 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 5 de Dezembro de 2019

a classificação constante dos artigos 60 e 61 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), na localidade... prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1o, do CPC/15. 7. Em seguida: …

Página 2714 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Dezembro de 2019

dos artigos 60 e 61 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), na localidade em questão a rodovia BR-393 apresenta...

Página 2724 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Novembro de 2019

a classificação constante dos artigos 60 e 61 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), na localidade.... manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 357, § 1º); ii. indicação de …

Página 13600 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Novembro de 2019

Pg. 13600. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/11/2019 RECURSO ESPECIAL 1.835.065 - RO (2019/0258130-0) RELATOR... BATISTI - RO007211 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com …

Andamento do Processo n. 5000389-41.2018.4.02.5119 - Procedimento Comum - 25/10/2019 do TRF-2

Quesito: Considerando a classificação constante dos artigos 60 e 61 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97... por um dos condôminos que importe prejuízo ou alteração de coisa comum por (a…

Página 1762 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Outubro de 2019

a classificação constante dos artigos 60 e 61 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), na localidade em questão a rodovia... nos presentes autos, com fulcro no art. 239, § 1º do CPC, e …