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21 de outubro de 2017
Artigo 58 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

Andamento do Processo n. 0009999-36.2012.8.26.0590 - Apelação - 11/10/2017 do TJSP

Nº 0009999-36.2012.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apelante: Rosana Maria da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Viação Piracicabana - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti -

Pg. 3030. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

COM A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE SE PROPÔS A REALIZAR NO VEÍCULO;- DANO MORAL CONFIGURADO – R$10.000,00RECURSO DO AUTOR PROVIDORECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE

Inteiro Teor. Recurso Especial: 157161320098240033 Itajaí 0015716-13.2009.8.24.0033

Recurso Especial n. 0015716-13.2009.8.24.0033/50002, Itajaí Rectes. : Marcio Barbato e outro Advogada : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 13695/SC) e outros Recorrida : IRB Brasil Resseguros S/A

: 99993620128260590 SP 0009999-36.2012.8.26.0590

REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – ULTRAPASSAGEM DE SINAL VERMELHO – ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL Responsabilidade civil não verificada, diante da ausência de indícios capazes de apontar a responsabilidade da concessionária. Extensa prova capaz de evidenciar a CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIM...

Pg. 2259. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2017

selecionar a “Classe” CONFORME O CASO: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou ainda “12076 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”; anexar os

Inteiro Teor. Recurso Especial: 330583220038240038 Joinville 0033058-32.2003.8.24.0038

Recurso Especial n. 0033058-32.2003.8.24.0038/50001, Joinville Recorrente : Edir Pereira de Souza Junior Advogado : Fabrício Bittencourt (OAB: 8361/SC) e outros Recorrido : Jeferson Strauhs Ferreira

Inteiro Teor. : 99993620128260590 SP 0009999-36.2012.8.26.0590

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000773776 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0009999-36.2012.8.26.0590, da Comarca de São

Inteiro Teor. Recurso Especial: 261341020098240033 Itajaí 0026134-10.2009.8.24.0033

Recurso Especial n. 0026134-10.2009.8.24.0033/50002, Itajaí Rectes. : Lindsey Stefany Barbato e outros Advogada : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 13695/SC) e outros Recorrida : IRB Brasil

Inteiro Teor. : 157821120108260127 SP 0015782-11.2010.8.26.0127

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000757060 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0015782-11.2010.8.26.0127/50000,

Andamento do Processo n. 0020995-62.2016.4.02.5050 - 02/10/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA 51001 - JUIZADO/CÍVEL 188 -

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