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27 de maio de 2017
Artigo 58 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

Apelação: APL 15990446 PR 1599044-6 (Acórdão)

DE JUSTIÇA Na regência do artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro: "Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista.... Na Inteligência do artigo 58, do Código de Trânsito Brasileiro: "Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla... 58, do Código de Trânsito Brasileiro: "Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1337774 DF 2012/0166666-5

; e 58 , 96 e 105 do Código de Trânsito Brasileiro . Aduz, em síntese, que a primeira recorrida não tem legitimidade ativa... , 927 , 935 e 944 do Código Civil ; e 58 , 96 e 105 do Código de Trânsito Brasileiro . Aduz, em síntese, que a primeira... recurso especial, a recorrente alega violação do art. 535 , II , do ...

Pg. 5740. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2017

e 944 do Código Civil; e 58, 96 e 105 do Código de Trânsito Brasileiro. Aduz, em síntese, que a primeira recorrida não tem... de declaração opostos foram rejeitados. No recurso especial, a recorrente alega violação do art. 535, II, do Código de Processo... as normas de trânsito pois não possuia os equipamentos obrigat...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1421922 PE 2013/0394634-8

da culpa concorrente. O magistrado se baseia no art. 68 , § 2º do Código de Trânsito Brasileiro e no art. 255... , § 2º do Código de Trânsito Brasileiro e no art. 255 , do mesmo código. Aduz o MM juiz a quo que o ciclista deveria... pontifica a flagrante imprudência do agente do dano ao não fixar adequadamente o equip...

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