Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de março de 2017
Inciso I do Parágrafo 4 do Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 150, § 4, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:

§ 4º - A expressão "casa" compreende:

I - qualquer compartimento habitado;

Pg. 5. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/02/2017

DA MESMA QUADRA, DE PROPRIEDADE DE ÂNGELO ALBERTO MORATELLI E NA DIVISA COM A RISA OSVALDO CANTON; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO COM A REFERIDA RUA, COM AS SEGUINTES AZIMUTES E DISTÂNCIAS: 90º30’08" E

Inteiro Teor. Apelação: APL 9817920158260559 SP 0000981-79.2015.8.26.0559

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000094113 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000981-79.2015.8.26.0559, da Comarca de São

Pg. 6. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/10/2016

EDITAL DE CITAÇÃO CRIME 2ª VARA CRIMINAL COMARCA DE BENTO GONÇALVES PRAZO DE: 15 DIAS. NATUREZA: ESTELIONATO E FRAUDES PROCESSO: 005/2.14.0005904-0 (CNJ:.0017164-16.2014.8.21.0005). AUTORA: JUSTIÇA

Andamento do Processo n. 2016.16.1.001626-9 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 22/09/2016 do TJDF

Nº 2016.16.1.001626-9 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - R: PAULO ANDRADE FERREIRA. Adv (s).: DF044442 - DIEGO AUGUSTO BARBOZA FERREIRA, DF044442 - Diego Augusto Barboza Ferreira. SENTENÇA -

Pg. 1780. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/09/2016

Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras EXPEDIENTE DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2016 Juiz de Direito: Gilmar Rodrigues da Silva Diretor de Secretaria: Itamar Souza Silva Para conhecimento das

Pg. 8. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 03/05/2016

EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS - USUCAPIÃO 4ª VARA CÍVEL - COMARCA DE NOVO HAMBURGO PRAZO DE: 30 (TRINTA) DIAS. NATUREZA: USUCAPIÃO PROCESSO: 019/1.08.0020039-0

Andamento do Processo n. 0000428-77.2016.8.23.0010 - 02/05/2016 do DJRR

243 - 0000428-77.2016.8.23.0010 Nº antigo: 0010.16.000428-8 Sentenciado: Marcos Batista Viana SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de análise de indulto em favor do reeducando acima, condenado à pena de 05

Pg. 71. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 02/05/2016

Vistos etc. Trata-se de análise de homologação de cálculo do reeducando acima, atualmente em regime fechado, condenado à pena de 8 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, e

Andamento do Processo n. 2015/0158588-1 - Recurso Especial - 04/04/2016 do STJ

(2955) RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 736.130 - DF (2015/0158588-1) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : ISMAR BATISTA CARNEIRO JUNIOR ADVOGADOS : DARLISON GOMES DE LIMA

Pg. 960. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2016

JUNIOR, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República, contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, relatado pelo Ministro Sebastião Reis Júnior e

×