Inciso I do Artigo 564 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz;

Intimação - Habeas Corpus Criminal - 0000575-21.2022.8.16.0000 - Disponibilizado em 18/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000575-21.2022.8.16.0000 POLO ATIVO MARCOS SILAS NEVES DE SOUZA ADVOGADO(A/S) SOL TCHARLO HELENO | 84375/PR JOSÉ ALBINO NETO | 275310/SP ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES | 221336/SP…

Intimação do processo N. 00040629420168100058 - 17/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0004062-94.2016.8.10.0058 POLO PASSIVO HELIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A/S) ROMYSON DOS SANTOS DA SILVA | 18498/MA AÇÃO PENAL Nº 4062-94.2016.8.10.0058 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000516-74.2018.4.03.6109 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000516-74.2018.4.03.6109 POLO PASSIVO SAMUEL CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO(A/S) MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO | 441277/SP LUIS CATENDE CHINGUI | 411452/SP AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO…

Intimação do processo N. 00077500220208100001 - 14/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0007750-02.2020.8.10.0001 POLO PASSIVO MATEUS FERNANDO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A/S) ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA | 13388/MA AÇÃO PENAL Nº 0007750-02.2020.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0051095-91.2015.8.10.0001 - Disponibilizado em 14/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0051095-91.2015.8.10.0001 POLO ATIVO PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA POLO PASSIVO PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA PROCESSO Nº: 0051095-91.2015.8.10.0001 (24862016) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal -…

Andamento do Processo n. 8003041-36.2021.8.05.0243 - Petição Criminal - Covid-19 - 13/01/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SEABRA INTIMAÇÃO 8003041-36.2021.8.05.0243 Petição Criminal Jurisdição: Seabra Requerente: Vinicius Thiago Souza Carvalho…

Página 862 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Janeiro de 2022

Trata-se de pedido de RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA deduzida por VINICIUS THIAGO SOUZA CARVALHO, qualificado nos autos, argumentando que, ao ser cumprido mandado de prisão expedido em seu desfavor,…

Petição - Ação Habeas Corpus - Cabimento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Habeas Corpus n° , impetrante do habeas corpus ajuizado no interesse dos pacientes , DE MEDEIROS e ,…

Intimação do processo N. 00040629420168100058 - 13/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0004062-94.2016.8.10.0058 POLO PASSIVO HELIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A/S) ROMYSON DOS SANTOS DA SILVA | 18498/MA AÇÃO PENAL Nº 4062-94.2016.8.10.0058 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO…

Intimação do processo N. 00040629420168100058 - 13/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0004062-94.2016.8.10.0058 POLO PASSIVO MARCONI DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A/S) ROMYSON DOS SANTOS DA SILVA | 18498/MA AÇÃO PENAL Nº 4062-94.2016.8.10.0058 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO…