Inciso I do Artigo 564 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz;

Intimação do processo N. 00119402820174036181 - 25/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0011940-28.2017.4.03.6181 POLO ATIVO PAULO NUNES DE ABREU ADVOGADO(A/S) RAFAEL VALENTINI | 350642/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO…

Intimação do processo N. 50010907120204036002 - 22/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001090-71.2020.4.03.6002 POLO ATIVO RODOELIAS TRANSPORTES EIRELI - ME ADVOGADO(A/S) OSMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR | 77388/PR RAISSA DE CAVASSIN MILANEZI | 75769/PR JULIANA MILEK |…

Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0004168-27.2014.8.10.0058 - Disponibilizado em 22/10/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0004168-27.2014.8.10.0058 POLO ATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHAO POLO PASSIVO GECELIA DA CRUZ SILVA GECELIA DA CRUZ SILVA GILVAN DE SOUSA ARAUJO JERRY ADRIANO DAS NEVES…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500446-93.2020.8.26.0626 SP 1500446-93.2020.8.26.0626

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000855591 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500446-93.2020.8.26.0626, da Comarca…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1937778 GO 2021/0142788-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1937778 - GO (2021/0142788-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - MPE com fundamento no art. 105, III, alínea "a", da …

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0004184-40.2017.8.16.0112 - Disponibilizado em 20/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004184-40.2017.8.16.0112 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO CEZAR LUIZ BOHNEN ADVOGADO(A/S) NILSON PEDRO WENZEL | 16658/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Andamento do Processo n. 1937778 - Recurso Especial - 19/10/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1937778 - GO (2021/0142788-6) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO : HEBERSON CLEYTON NUNES DA MOTA RECORRIDO :…

Página 7356 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2021

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º DA LEI Nº 11.340/2006 E 564, I, DO CPP. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA EM RAZÃO DO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500563-17.2019.8.26.0498 SP 1500563-17.2019.8.26.0498

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000841656 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500563-17.2019.8.26.0498, da Comarca…

Andamento do Processo n. 1767425 - Agravo em Recurso Especial - 15/10/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1767425 - RJ (2020/0254411-5) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVANTE : MEIR ZLOOF…