Inciso I do Artigo 1634 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.634. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)
I - dirigir-lhes a criação e a educação; (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)

Ação de Exoneração de Alimentos

EXCELENTÍSSIM (O) A SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXX XXXXX , brasileiro, estado civil, profissão, portador da Cédula de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2055875-86.2021.8.26.0000 SP 2055875-86.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000348220 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2055875-86.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002332-85.2020.8.26.0659 SP 1002332-85.2020.8.26.0659

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000347402 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002332-85.2020.8.26.0659, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2055499-03.2021.8.26.0000 SP 2055499-03.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000347100 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2055499-03.2021.8.26.0000, da…

Página 1158 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Novo CPC). As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, caso sejam beneficiárias da Justiça Gratuita, salvo se expressamente consignarem no termo da sessão ou…

Página 2270 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

de Justiça certificar o endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone celular (WhatsApp) da parte requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização…

Página 2271 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de…

Página 2504 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

endereço informado na inicial, considerando-se a manifestação da requerente de fls. 81. Deverá o Sr. Oficial de Justiça entrar em contato com a patrona da autora para cumprimento da diligência.

Página 1435 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

, inciso IV , do Código Civil e é enfatizado nos artigos 1.634 , inciso I , também do Código Civil Assim, atingindo o (a) filho..., com fundamento no artigo 1.696 do Código Civil e art. 229 da …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0000690-28.2020.8.26.0002 SP 0000690-28.2020.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000340484 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000690-28.2020.8.26.0002, da Comarca de…