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18 de julho de 2018
Inciso I do Artigo 1634 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1634, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.634. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)

I - dirigir-lhes a criação e a educação; (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)

Andamento do Processo n. 1001175-52.2018.8.26.0108 - 18/07/2018 do TJSP

), decorrentes do poder familiar (artigo 1634, I, do Código Civil). Dessa forma, em um juízo de cognição sumária, verifico... e os menores, o que gera a responsabilidade de guarda, sustento e educação da prole (artigo 1566, do Código Civil... de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos (MARINONI, ARENHART...

Andamento do Processo n. 1001557-45.2018.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/07/2018 do TJSP

, decorrente do poder familiar (artigo 1634 , I , do Código Civil ). Dessa forma, em um juízo de cognição sumária...Andamento do Processo n. 1001557-45.2018.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 18/07/2018 do TJSP Processo... 1001557-45.2018.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - M.E...

Andamento do Processo n. 1001747-08.2018.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/07/2018 do TJSP

, decorrente do poder familiar (artigo 1634, I, do Código Civil). Dessa forma, em um juízo de cognição sumária, verifico...Andamento do Processo n. 1001747-08.2018.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 18/07/2018 do TJSP Processo... 1001747-08.2018.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação...

Andamento do Processo n. 1007226-40.2017.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - 18/07/2018 do TJSP

do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigos 1.566, IV , e 1.634, I, do Código Civil. Nesse sentido: Intervenção..., inciso I, do CPC). Os elementos de convicção coligidos aos autos evidenciam a pertinência da pretensão. Com efeito..., com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumb...

Andamento do Processo n. 1013578-87.2017.8.26.0011 - Procedimento Comum - Exoneração - 18/07/2018 do TJSP

), tornando-se revel, nos termos previstos no artigo 76, inciso II, do Código de Processo Civil, de modo a acarretar..., desde a citação, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Não.... Da relação de filiação decorre o poder-dever familiar, do qual irradia...

Andamento do Processo n. 1018315-11.2016.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - 18/07/2018 do TJSP

pelo requerido aos filhos menores (Código Civil, artigo 1.634, inciso I), por sua vez, tendo em conta os fatos de serem... seu direito de visita (Código Civil, artigo 1.589) em finais de semana alternados, durante o período compreendido entre as 08..., com o novo Código Civil, em todos os campos. O varão não é mais o ...

Andamento do Processo n. 1019787-13.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/07/2018 do TJSP

familiar (Código Civil, artigo 1.634, inciso I). A revisão do valor da prestação alimentícia devida ao réu, nestes termos, é... comprovação, por parte do requerente (Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I), do real agravamento... de sua situação financeira, nos expressos termos dos artigos 1.699 do Código Civi...

Pg. 950. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2018

, decorrente do poder familiar, nos termos do artigo 1.634, I do Código Civil. Os alimentos provisórios podem ser fixados...-97.2018.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.S.D.S. - R.S. - Ante o contido no art. 53, inciso I, alíena “a” do Código... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - M.C.A. - ...

Pg. 2452. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2018

22 do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigos 1.566, IV , e 1.634, I, do Código Civil. Nesse sentido.../141 e, em consequência, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil... no artigo 485, inciso I, ambos do C.P.C. Inexistindo custas sujeitas à inscrição (Lei ...

Pg. 3376. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2018

), tornando-se revel, nos termos previstos no artigo 76, inciso II, do Código de Processo Civil, de modo a acarretar.... 1.634, I, CC). Com a maioridade civil, extingue-se o poder-dever familiar (art. 1.635, III, CC) e por via de consequência..., desde a citação, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos term...

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