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18 de junho de 2018
Alínea "a" do Inciso II do Artigo 6 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 6, inc. II, "a" do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 6º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo:

II - quanto ao voto:

a) os enfermos;

Pg. 1261. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/06/2018

de quitação eleitoral, ficando a parte curatelada dispensada do alistamento e do voto, nos termos do art. 6º, II, “a”, do Código... na imprensa local, uma vez que deferidos os benefícios da justiça gratuita (art. 98, § 1º, inc. III, do CPC).6. Registre-se.7... reduzidas em 50%, nos termos do art. 34 da Lei Complementa...

Pg. 1262. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/06/2018

de quitação eleitoral, ficando a parte curatelada dispensada do alistamento e do voto, nos termos do art. 6º, II... de quitação eleitoral, ficando a parte curatelada dispensada do alistamento e do voto, nos termos do art. 6º, II... na imprensa local, uma vez que deferidos os benefícios da justiça gratuita (art. 98, § ...

Pg. 1263. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/06/2018

. 6º, II, “a”, do Código Eleitoral, c/c o art. 2º, da Resolução n. 21.920/04, do Tribunal Superior Eleitoral..., o que, por força do disposto no art. 76 da Lei n. 13.146/15, não pode ser suprido por esta decisão.10. Transitada em julgado, expeça... Schlickmann Bastos”, do sexo “masculino”, o que faço com base nos arts....

Pg. 1194. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/06/2018

, “a”, do Código Eleitoral, c/c o art. 2º, da Resolução n. 21.920/04, do Tribunal Superior Eleitoral, o que, por força do disposto no art. 76 da Lei n. 13.146/15, não pode ser suprido por... a certidão de quitação eleitoral, ficando a parte curatelada dispensada do alistamento e do voto, nos termos do art. 6º, II... da...

Pg. 1574. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/06/2018

, inc. II "a" do Código Eleitoral. Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios... políticos (art. 15, II, da CF/88): a) à Junta Comercial do Distrito Federal; b) à Associação dos Notários e Registradores... relativas ao exercício do voto, conforme art. 1º, parágrafo único, e ar...

Pg. 1576. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/06/2018

§ 2º da Resolução 21.920/2004 do TSE, e art. 6º, inc. II "a" do Código Eleitoral. Publique-se e intimem-se. Sentença... no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a requerida no pagamento das custas processuais... políticos (art. 15, II, da CF/88): a) à Junta Comercial do Distrito Federal; b) à Asso...

Pg. 1532. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/06/2018

, nos termos do art. 6º, II, “a”, do Código Eleitoral, c/c o art. 2º, da Resolução n. 21.920/04, do Tribunal Superior... Eleitoral, o que, por força do disposto no art. 76 da Lei n. 13.146/15, não pode ser suprido por esta decisão.10. Transitada...-se mandado (art. 10, I, do CC; art. art. 40, § 2º, da Lei 6.515/76; e a...

Andamento do Processo n. 0302421-34.2017.8.24.0038 - Interdição / Tutela e Curatela - - 05/06/2018 do TJSC

e do voto, nos termos do art. 6º, II, a, do Código Eleitoral, c/c o art. 2º, da Resolução n. 21.920/04, do Tribunal... Superior Eleitoral, o que, por força do disposto no art. 76 da Lei n. 13.146/15, não pode ser suprido por esta decisão.10... gratuita (art. 98, § 1º, inc. III, do CPC).6. Registre-se.7. Intimem-se, ci...

Andamento do Processo n. 0310261-95.2017.8.24.0038 - Interdição / Tutela e Curatela - 05/06/2018 do TJSC

dispensada do alistamento e do voto, nos termos do art. 6º, II, a, do Código Eleitoral, c/c o art. 2º, da Resolução n.... 21.920/04, do Tribunal Superior Eleitoral, o que, por força do disposto no art. 76 da Lei n. 13.146/15, não pode ser... os benefícios da justiça gratuita (art. 98, § 1º, inc. III, do CPC).6. Regist...

Andamento do Processo n. 0310789-32.2017.8.24.0038 - Interdição / Tutela e Curatela - 05/06/2018 do TJSC

dispensada do alistamento e do voto, nos termos do art. 6º , II , a , do Código Eleitoral , c/c o art. 2º, da Resolução n.... 21.920/04, do Tribunal Superior Eleitoral, o que, por força do disposto no art. 76 da Lei n. 13.146 /15, não pode ser... gratuita (art. 98 , § 1º , inc. III , do CPC ).6. Registre-se.7. Intimem...

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