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15 de agosto de 2018
Artigo 56 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 56 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 56. (VETADO)

Pg. 536. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018

viola as normas de trânsito deste país (veto ao art. 56 do CTB), desde que, obviamente, respeitados os limites e padrões..., deve ser julgado improcedente o pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito. RECURSOS CONHECIDOS... E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA QU...

Inteiro Teor. 7318228720168070016 DF 0731822-87.2016.8.07.0016

por inconstitucionalidade e contrariedade do interesse público do art. 56 do Código de Trânsito Brasileiro, uma vez... de Trânsito Brasileiro disciplina como deve ser feita a utilização das vias públicas e prevê que os veículos devem guardar... e honorários advocatícios (art.55, Lei 9099/95). 8. A súmula de julgamento...

Pg. 383. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/07/2018

por inconstitucionalidade e contrariedade do interesse público do art. 56 do Código de Trânsito Brasileiro, uma vez... do motorista de ônibus que estava parado no acostamento. 2. O Código de Trânsito Brasileiro disciplina como deve ser feita... análise, é a Lei . 8.112/90, que trata da concessão de horário especial ...

Inteiro Teor. 2242052320118260100 SP 0224205-23.2011.8.26.0100

de Trânsito Brasileiro, em face do veto ao seu artigo 56. A existência e o valor da indenização por dano material não foram... PAULO Registro: 2018.0000482252 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0224205... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO APELAÇAO 0224205-23.2011.8...

Pg. 341. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/06/2018

culpa do requerido, e sim do autor.A movimentação de motocicletas entre veículos não é ilegal.O artigo 56 do Código... Aparecido Rodrigues da Silva - Vistos. Dispensado o relatório, conforme artigo 38 , “in fine”, da lei 9.099 /95, anoto... de Trânsito Brasileiro previa originalmente tal proibição, mas foi vetado.Situ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077241586 RS

morais decorrentes, nos termos do art. 186 c/c art. 927, ambos do Código Civil. 7. Em relação ao quantum indenizatório deve... ser levada em conta a extensão do dano (art. 944 do Código Civil), sendo a indenização fixada de forma proporcional... para a via”, motivo pelo qual impossibilitara ao apelado enxergá-lo, tend...

Doutor Multas

Doutor Multas -

Moto no corredor: pode? Leva multa? Saiba mais

, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) ressalta que todos os veículos devem manter distância lateral e frontal segura..., o artigo 56 do CTB ainda restringia o uso das motos no corredor. Porém, o artigo foi vetado pelo presidente Fernando... e frontal entre o seu veículo e os demais”. A fim de solucionar a problemátic...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 5008581020118240045 Palhoça 0500858-10.2011.8.24.0045

de direção. Pois bem. Acerca das normas gerais de circulação, a disciplina contida no Código Brasileiro de Trânsito... velocidade, acima da permitida para o local, que é de 40km/h; b) embora o art. 56 do CTB esteja vetado, a jurisprudência.... VOTO Diante da entrada em vigor, a partir de 18/03/2016, do Novo Código de ...

Pg. 832. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/02/2018

como ?corredor?. Acerca do trânsito de motocicletas entre as fileiras de veículos, o artigo 56 do então projeto de lei... caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei n.º 9.494 /97, com a redação dada pela Lei 11.960 /2009) a partir da citação..., na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099 /95. Após o trânsito em julgado, na...

Inteiro Teor. : 10406386720148260002 SP 1040638-67.2014.8.26.0002

funestas.” (Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro, pág. 150, RT, 2013) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... Executivo vetou o art. 56 do CTB , que proibia o condutor de motocicletas, motonetas e ciclomotores a passar ou transitar... (artigo 186 do novo Código Civil ). Em outras palavras: para que s...

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