Art. 56 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 56. (VETADO)

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo : AGV 00004936420058060161 CE 0000493-64.2005.8.06.0161

", apesar de irresponsável e censurável, não viola as normas de trânsito deste país (veto ao art. 56 do CTB.... RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Nos termos do a…

Andamento do Processo n. 1007221-36.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - 24/10/2019 do TJSP

tal circunstância não evidenciaria culpa exclusiva do autor, haja vista que sequer o fato é punido pelo Código de Trânsito... deste país (veto ao art. 56 do CTB ), desde que, obviamente, …

Página 1330 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Outubro de 2019

de trânsito deste país (veto ao art. 56 do CTB), desde que, obviamente, respeitados os limites e padrões exigidos... de Trânsito Brasileiro, consoante já se decidiu: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E …

Página 2053 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Agosto de 2019

ao art. 56 do CTB), desde que, obviamente, respeitados os limites e padrões exigidos a todos os tipos de veículos... INDENITÁRIAS EM 50%, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL. …

Página 2054 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Agosto de 2019

em que o Código de Trânsito Brasileiro não faz qualquer distinção entre conduzir motocicleta no corredor de veículos... do veto ao artigo 56 do CTB que vedava a prática. (fls. 258). [...] 3.4. Em …

Página 1738 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Agosto de 2019

Brasileiro não coíbe textualmente o trânsito em “corredores” por motocicleta. Aliás, art.56 do CTB, dispositivo proibitivo.... Assim, nos termos do novo Código de Processo Civil, é de rigor a …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10322612320188260114 SP 1032261-23.2018.8.26.0114

, pois o artigo 56 da Lei 9.5031/1997 foi vetado. A r. sentença de fls. 165/166, cujo relatório se adota, julgou..., os artigos 280 e seguintes do Código de Trânsito Brasileiro preveem que para a …

Andamento do Processo n. 0708227-27.2018.8.07.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 01/07/2019 do TJDF

NÃO ILIDIDA. DANOS MATERIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Código de Trânsito Brasileiro (artigo 29, inciso II, Lei 9.503/97... de observância do disposto nos artigos 28 e 29 do Código de Trânsito Brasile…

Página 1695 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 1 de Julho de 2019

ILIDIDA. DANOS MATERIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Código de Trânsito Brasileiro (artigo 29, inciso II, Lei 9.503/97) impõe... do disposto nos artigos 28 e 29 do Código de Trânsito Brasileiro, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10029262620178260297 SP 1002926-26.2017.8.26.0297

a dinâmica do acidente” (fls.296/297). Além disso, necessário destacar o Código Brasileiro de Transito, em seu artigo 49... de veículos", apesar de irresponsável e censurável, não viola as normas …