Artigo 563 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Andamento do Processo n. 1413943-60.2021.8.12.0000 - Revisão Criminal - 28/10/2021 do TJMS

Revisão Criminal nº 1413943-60.2021.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator (a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Requerente: F. E. da S. Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira…

Andamento do Processo n. 1415078-10.2021.8.12.0000 - Habeas Corpus Criminal - 28/10/2021 do TJMS

Habeas Corpus Criminal nº 1415078-10.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator (a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: E. F. G. Impetrado: J. de D. da 4 V. C. da…

Andamento do Processo n. 1009316-82.2021.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1009316-82.2021.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Tsc Nove Shopping Center Sa - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por TSC Nove…

Andamento do Processo n. 1008603-10.2021.8.26.0099 - Renovatória de Locação - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1008603-10.2021.8.26.0099 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Raia Drogasil S/A - Recebo a petição de fls. 143/149, como aditamento à inicial. Custas recolhidas na forma da lei.

Andamento do Processo n. 1009258-79.2021.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1009258-79.2021.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Relação: 0362/2021 Teor do ato: Trata-se de ação de execução de título…

Andamento do Processo n. 1009288-17.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1009288-17.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Trata-se de ação de rescisão…

Andamento do Processo n. 1009316-82.2021.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1009316-82.2021.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Tsc Nove Shopping Center Sa - Relação: 0371/2021 - Teor do ato: Trata-se de ação de execução de título…

Andamento do Processo n. 1009258-79.2021.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1009258-79.2021.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Relação: 0362/2021 Teor do ato: Trata-se de ação de execução de título…

Andamento do Processo n. 1009288-17.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1009288-17.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Trata-se de ação de rescisão…

Andamento do Processo n. 1009316-82.2021.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1009316-82.2021.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Tsc Nove Shopping Center Sa - Relação: 0371/2021 - Teor do ato: Trata-se de ação de execução de título…