Art. 1632 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.

Andamento do Processo n. 2024172-11.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 13/11/2019 do TJSP

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paula de França Silva... 1632 DO CC E SUBSUNÇÃO AO ART. 77, CAPUT, INCISO IV E §2º, DO CPC – …

Página 3134 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rodrigo Marchioli Borges..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. …

Página 524 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos (art. 1.632 , do Código Civil.... 17 e art. 9º , I , e 1.603 , do Código Civil ). No mais, o relato inicial …

Página 10078 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Novembro de 2019

preceitua o artigo 335 do Código de Processo Civil: “ Art. 355 . O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo..., ainda que em menor intensidade (CC/02, art. 1.589 c/c art. 1.632,). A guarda …

Página 1429 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Novembro de 2019

em juízo, nos termos do art. 515, § 2º, do Código de Processo Civil. 3) Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze... sumário e, portanto, com incidência do disposto no art. 662, § 2º, do C…

Página 87 da Comarcas - Entrância Especial - Demais Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 11 de Novembro de 2019

fundamento no artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil. 4. Trata-se de ‘AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA PACTUADA..., dessume-se do artigo 300 do Código de Processo Civil que é necessário à …

Andamento do Processo n. 0801353-83.2018.8.20.0000 - Agravo de Instrumento - 08/11/2019 do TJRN

. Os conteúdos normativos dos artigos 1.589, 1.630, 1.632, 1.634, incs. I e II do Código Civil de 2002, e art. 21 da Lei..., 1.630, 1.632, 1.634, INCS. I e II, do CÓDIGO CIVIL DE 2002, e art. 21 da L…

Página 1467 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2019

de 1916, aplicável à hipótese vertente por força da disposição transitória contida no art. 2.039 do Código Civil de 2002... do artigo 990, II, do Código de Processo Civil [de 1973] Diante da …

Página 1470 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2019

proceder à citação, intimação ou penhora na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, independentemente... Paulo, na forma do art. 7º da Resolução 551/2011, que regulamentou a Lei

Página 13 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 8 de Novembro de 2019

, 1.630, 1.632, 1.634, incs. I e II do Código Civil de 2002, e art. 21 da Lei 8.069/90 (ECA), não foram objeto... CIVIL DE 2002, e art. 21 da LEI N. 8.069/1990 (ECA). NÃO PREQUESTIONADOS. …