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22 de junho de 2018
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 6 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 6, inc. I, "a" do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 6º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo:

I - quanto ao alistamento:

a) os inválidos;

Andamento do Processo n. 71-86.2018.6.14.0029 - 15/05/2018 do TRE-PA

. Sobre o assunto, o art.6º, inciso I, alínea a da Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral), assim dispõe: "Art. 6.º...) .............................................................................................." Ainda, o Tribunal Superior Eleitoral, ao apreciar consulta formulada pelo TRE/ES, acerca da vigência do art....

Andamento do Processo n. 64-94.2018.6.14.0029 - 15/05/2018 do TRE-PA

. Decido. Sobre o assunto, o art.6º, inciso I, alínea a da Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral), assim dispõe: "Art. 6.º... do Código Eleitoral, diante do disposto no art. 14, § 1.º, II, da Constituição, aprovou a Resolução n.º 21.920...) .....................................................................................

Andamento do Processo n. 66-64.2018.6.14.0029 - 15/05/2018 do TRE-PA

. Sobre o assunto, o art.6º, inciso I, alínea a da Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral), assim dispõe: "Art. 6.º... do Código Eleitoral, diante do disposto no art. 14, § 1.º, II, da Constituição, aprovou a Resolução n.º 21.920, de 01.10.2004...) ..............................................................................

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 15/05/2018

. Sobre o assunto, o art .6º, inciso I, alínea "a" da Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral), assim dispõe: "Art. 6.º...) .............................................................................................." Ainda, o Tribunal Superior Eleitoral, ao apreciar consulta formulada pelo TRE/ES, acerca da vigência do a...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 15/05/2018

, o art .6º, inciso I, alínea "a" da Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral), assim dispõe: "Art. 6.º - O alistamento e o voto... médico. É o breve relatório. Decido. Sobre o assunto, o art .6º, inciso I, alínea "a" da Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral... Superior Eleitoral, ao apreciar consulta formulada pelo TRE/ES, ace...

Andamento do Processo n. 62-27.2018.6.14.0029 - Petição - 26/04/2018 do TRE-PA

de residência. É o breve relatório. Decido. Sobre o assunto, o art.6º, inciso I, alínea a da Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral... da vigência do art. 6.º do Código Eleitoral, diante do disposto no art. 14, § 1.º, II, da Constituição, aprovou...), assim dispõe: Art. 6.º O alistamento e o voto são obrigatórios para os ...

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 26/04/2018

o breve relatório. Decido. Sobre o assunto, o art .6º, inciso I, alínea "a" da Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral... do art. 6.º do Código Eleitoral, diante do disposto no art. 14, § 1.º, II, da Constituição, aprovou a Resolução n.º...Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 26/04/2018 PROC. 62-67- PETIÇÃ...

Andamento do Processo n. 48-43.2018.6.14.0029 - 09/04/2018 do TRE-PA

médico. É o breve relatório. Decido. Sobre o assunto, o art.6º, inciso I, alínea a da Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral... da vigência do art. 6.º do Código Eleitoral, diante do disposto no art. 14, § 1.º, II, da Constituição, aprovou...), assim dispõe:[ "Art. 6.º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasi...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 09/04/2018

o breve relatório. Decido. Sobre o assunto, o art .6º, inciso I, alínea "a" da Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral... da vigência do art. 6.º do Código Eleitoral, diante do disposto no art. 14, § 1.º, II, da Constituição, aprovou a Resolução...), assim dispõe:[ "Art. 6.º O alistamento e o voto são obrigatórios para os ...

Andamento do Processo n. 36-29.2018 - 05/04/2018 do TRE-PA

relatório. Decido. Sobre o assunto, o art.6º, inciso I, alínea a da Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral), assim dispõe: "Art. 6....º do Código Eleitoral, diante do disposto no art. 14, § 1.º, II, da Constituição, aprovou a Resolução n.º 21.920...) ...........................................................................

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