Artigo 86 da Constituição Federal de 1967

Constituição Federal de 1967

Art. 86. Tôda pessoa, natural ou jurídica, é responsável pela segurança nacional, nos limites definidos em lei.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0008795-96.2008.404.7200 SC 0008795-96.2008.404.7200

D.E. Publicado em 06/05/2010 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008795-96.2008.404.7200/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFS…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0008795-96.2008.404.7200 SC 0008795-96.2008.404.7200

D.E. Publicado em 06/05/2010 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008795-96.2008.404.7200/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFS…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0008795-96.2008.404.7200 SC 0008795-96.2008.404.7200

D.E. Publicado em 23/03/2010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008795-96.2008.404.7200/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC : INSTITU…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0008795-96.2008.4.04.7200 SC 0008795-96.2008.4.04.7200

da Constituição Federal de 1946 ; art. 8º , I , art. 47 , I e § único , art. 86 , VIII da Constituição Federal de 1967..., inscrito no artigo 37 , caput, da Constituição Federal , certo que apenas …

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0335901-45.2013.3.00.0000 DF

Mandado de Segurança. Município de interesse da segurança nacional e descaracterizado, como tal, pelo Decreto-lei n. 2.183 /1984. Ato do Presidente da Republica designando Prefeito "pro tempore". …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0008795-96.2008.4.04.7200 SC 0008795-96.2008.4.04.7200

. 5º, I, art. 66, I e art. 87, VIII da Constituição Federal de 1946; art. 8º, I, art. 47, I e § único, art. 86, VIII... da Constituição Federal de 1967, a atual Constituição Federal, igualmente, …