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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Paulo Byron

Paulo Byron -

Direito Penal Parte Geral
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1. CONCEITO : A vida em sociedade exige um complexo de normas que estabeleçam regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos desta sociedade. 1.1. DIREITO PENAL : Ramo do di...

Atraso no pagamento do aluguel: Pode o locador despejar por desforço próprio?
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Uma das relações mais existentes em nossa sociedade é a de locação. Em todo o país, várias pessoas alugam apartamentos, casas, carros, ambientes festivos e etc. Convém no momento, ...

Teoria Geral da Prova

Introdução Processo penal busca a verdade real , e em nome deste princípio muitas providências permitidas no penal são proibidas no civil, por exemplo, a autorização de juntada de provas a qualquer

Elias Moog

Elias Moog -

As provas ilícitas e sua (in)admissibilidade no Processo Penal

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Elias Gomes da Silva AS PROVAS ILÍCITAS E SUA (IN) ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL: o entendimento áxis do artigo 5º , inciso LVI da constituição federal brasileira à luz

Papai Noel criminoso?
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Ho ho ho, feliz natal! A frase citada acima pertence ao Papai Noel, figura lendária que leva presentes, na véspera de natal, às casas das crianças que se comportaram bem durante o ...

Extensão da tutela penal da violência de gênero para mulheres transexuais e travestis

Danilo Morais dos Santos [1] RESUMO Com o advento da Lei do Femincídio (Lei nº 13.104 , de 2015), que qualifica a pena nos crimes de homicídio e lesão corporal quando o sujeito passivo da prática

50 tons de atipicidade (Parte 1)
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Por Evinis Talon A atipicidade (ausência de tipicidade ) é uma das teses defensivas mais utilizadas e efetivas, pois, como a nomenclatura sugere, sem tipicidade não há fato típico ...

As condições para ser jurado no Direito Processual Penal brasileiro

RESUMO O presente trabalho destina-se a indicar, de maneira sucinta, os requisitos para ser jurado expostos no processo penal brasileiro, trazendo conceitos e indicações doutrinárias sobre o tema.

A inviolabilidade do domicilio e as possibilidades de busca e apreensão

Willames Barbosa Costa Junior (FACESF) [email protected] Daniela Novacosque (FACESF) [email protected] Leonardo Barreto Ferraz Gominho (Estácio FAL) [email protected] RESUMO

Investigação Criminal: algumas questões

Graças ao desenfreado ativismo judicial, o STF, passando a "legislar" até em matéria constitucional, reconheceu a atribuição do ministério público para presidir investigações criminais. Deveria o

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