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21 de setembro de 2017
Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 150 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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PEDIRIVA, Mateus [1] Resumo O presente artigo tem por intuito, repassar informações e conhecimentos sobre o direito a inviolabilidade de domicílio, de acordo com o que está disposto no Art. 5º, XI,

Andamento do Processo n. 201753501275 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2017 do TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201753501275 EXEQÜENTE : MAGAZINE LIMA DE ITABAIANA LTDA EXECUTADO : DILZA MARIA DOS SANTOS ANDRADE DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/10/2017 ÀS 09:40HS PARA QUE

Pg. 276. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/09/2017

Registre-se. Dispensada a intimação do autor do fato, nos termos do Enunciado Criminal n°. 105 do FONAJE. O representante do Ministério Público deve ser cientificado pessoalmente. Expeça-se alvará de

Pg. 928. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/09/2017

AUTOR DO FATO : ERINALDO SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROMOTOR. REGISTRAM OS AUTOS TER SIDO OFERECIDA DENÚNCIA/QUEIXA-CRIME EM FACE DO(S) NOTICIADO(S), ANTE A SUPOSTA PRÁTICA DO

Pg. 927. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/09/2017

EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201653502974 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE APENADO : WESLEY OLIVEIRA SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROMOTOR. EM FACE DO TEOR DO DOCUMENTO JUNTADO EM

Pg. 440. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/09/2017

duas penas restritivas de direitos. Uma vez exaurida a possibilidade de interposição de recursos nesta instância, e nos termos da decisão do STF no ARE n. 964.246, determinou-se o encaminhamento de

Pg. 889. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/09/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal Rua Ataulfo Alves, 1937, Candelária – Natal/RN – CEP: 59.064-570 -

Inteiro Teor. : 20160710089509 DF 0008600-61.2016.8.07.0007

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 1ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20160710089509APR (0008600-61.2016.8.07.0007)

: 20160710089509 DF 0008600-61.2016.8.07.0007

PENAL. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. EXAGERO NA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 150, § 1º, do Código Penal, depois de, junto com a namorada adolescente, ingresso à noite e permaneceu clandes...

Inteiro Teor. : 20150610116069 DF 0011439-96.2015.8.07.0006

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 1ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20150610116069APR (0011439-96.2015.8.07.0006)

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