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24 de março de 2017
Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 150 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 1373. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/03/2017

FERREIRA, nos termos do artigo 107, IV, c.c artigo 109, VI, ambos do Código Penal. Com o trânsito em julgado desta sentença... (oito) anos, ex vi do artigo 109, IV, do Código Penal. Ocorre que não se pode deixar de mensurar o fato de que o acusado não... o artigo 109, VI, do Código Penal. No caso em questão, ter-seá e...

Pg. 330. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

WILSON FERREIRA e AMARÍLIS SANTOS FERREIRA como incursos no art 184, §2º c.C. Art.29, caput, ambos do Código Penal...) artigo(s): Art. 150 “caput” do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido... COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Processo Digital : 0009671-76.2014.8.26.0157 Classe ...

Pg. 389. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

artigo 129, § 9º, art. 150, § 1,ambos na forma do art.69, todos do Código Penal,art. 147, caput, do Código Penal,e art.21..., caput, do Decreto-Lei 3688/41, ambos na forma do art.70, segunda parte, do Código Penal, todos os delitos c.C.O art.61... 396, do Código de Processo Penal,com redação determinada pela Lei 11...

Pg. 4820. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

, inciso II; art. 129, § 9º; art. 147; art. 150, § 1º e art. 157, caput, todos do Código Penal, recebendo a reprimenda corporal... do presente writ, nada mais havendo a ser aqui examinado. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento... de março de 2017. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Relator (4878) HABEAS...

Inteiro Teor. Apelação: APL 94931920158260602 SP 0009493-19.2015.8.26.0602

, individualmente, pela prática do delito do artigo 157, § 2º, incisos I e II, cc. o art. 14 , inciso II , ambos do Código... do instrumento que se encontra in re ipsa. III - A qualificadora do art. 157 , § 2º , I , do Código Penal , pode ser evidenciada... da residência da vítima, com grave ofensa à sua privacidade 4 ...

PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL 194825201481601760 PR 0001948-25.2014.8.16.0176/0 (Acórdão)

do Paraná Relator: Leo Henrique Furtado Araújo APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 150, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONSTA NA DENÚNCIA... Furtado Araújo APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 150, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONSTA NA DENÚNCIA QUE O RÉU ADENTROU NA ÁREA... fundamentos, nos termos do art. 82, §5º da Lei 9099/95. Dispositivo Ante...

Inteiro Teor. PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL 194825201481601760 PR 0001948-25.2014.8.16.0176/0 (Acórdão)

Henrique Furtado Araújo APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 150, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONSTA NA DENÚNCIA QUE O RÉU ADENTROU NA ÁREA.... ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95. REQUISITOS PARA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES. AUTORIA... FUNDAMENTOS. APLICABILIDADE DO ART. 82, §5º DA LEI 9.099/95. Recurso...

Inteiro Teor. Apelação: APL 121241820158260510 SP 0012124-18.2015.8.26.0510

, não há se falar em desclassificação de sua conduta para a de violação de domicílio. Tipifica o artigo 150 do Código...). Tipificado está, portanto, o delito do artigo 155 , do Código Penal . Não é demais observar que a qualificadora restou... , ambos do Código Penal , deferido o apelo em liberdade. Recorre o réu pela...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20157987420178260000 SP 2015798-74.2017.8.26.0000

BARRA FUNDA AÇÃO PENAL 0075602-85.2016.8.26.0050 JUÍZO DE ORIGEM: - JECRIM ANEXO DE DEFESA DO TORCEDOR ÓRGÃO JULGADOR..., que determinou a realização de formal indiciamento dos pacientes, nos autos da Ação Penal 0075602-85.2016.8.26.0050. Sustenta... previstos no artigo 288, parágrafo único; artigo 163, parágraf...

: 20170020055976 0005964-12.2017.8.07.0000

/2017 . Pág.: 301/312 - 23/3/2017 ROMÃO C. OLIVEIRA HABEAS CORPUS. ART.150, § 1º, DO CÓDIGO PENAL E ART. 65 DO DECRETO...-LEI 3.688/41, AMBOS NA FORMA DO ART. 5º, INCISOS I E II E DO ART. 7º, INCISO II, AMBOS DA LEI 11.340/2006. PRISÃO... consecução da sua finalidade, entre eles, a prisão preventiva. Se o paciente é da...

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