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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 150 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Pg. 8. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/02/2018

Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio (Art. 150 - CP ), § 1º... (a) ou do defensor constituído (art. 396 , CPP ). O processo seguirá sem a presença do (a) acusado (a) que citado... (a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP ). E para ...

Edital - 19/02/2018 do TJMA

configuram o delito do art. 147 e 150 do Código Penal Brasileiro. O crimes prevêem pena máxima em abstrato de 06 (seis... A PUNIBILIDADE ATRIBUÍDA A JULIEDER CARDOSO MENDES, quanto aos crimes previstos no art. 147 e 150, ambos do Código Penal..., formalizado em razão de suposta prática do tipo penal previsto no art. 1...

Pg. 587. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/02/2018

.J.E.R.J., para recolher as custas certificadas abaixo, segundo art. 31 da lei Estadual 3.350/99 (lei 6.369/2012). Havendo... certificadas abaixo, segundo art. 31 da lei Estadual 3.350/99 (lei 6.369/2012). Havendo comprovação, dê-se baixa... art. 31 da lei Estadual 3.350/99 (lei 6.369/2012). Havendo comprovaçã...

Pg. 834. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/02/2018

, POR ESCRITO E POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO... VEZES), TODOS DO CODIGO PENAL, C/C AS DISPOSICOES TRAZIDAS PELA L EI 11.340/06, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69, DO CODIGO... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IN FERINDO-SE DOS AUTOS FUNDADOS INDICIOS...

Andamento do Processo n. 94334520168150011 - Ação Penal - 19/02/2018 do TJPB

como incurso nas sanções do art. 99 da Lei 10.741/ 2003, art. 140, § 3º e art. 150, caput, ambos do CP, todos c/c art...Andamento do Processo n. 94334520168150011 - Ação Penal - 19/02/2018 do TJPB COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG.... EDITAL DE CITACAO . PRAZO: 15 DIAS Processo: 94334520168150011 Ação: AÇÃO PE...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 19/02/2018

denunciado como incurso nas sanções do art. 99 da Lei 10.741/ 2003, art. 140, §3º e art. 150, caput, ambos do CP, todos c... art. 1.782 do Código Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue para... Processo: 46198720168150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDI M O MM. Juiz...

Andamento do Processo n. 0000942-50.2013.8.26.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 24/01/2018 do TJSP

execução da sanção pecuniária, pela prática do crime descrito no art. 150, do Código Penal.Condeno o acusado ao pagamento... das custas, na forma do artigo 4º, § 9º, da Lei 11.608/03, ressalvada a hipótese de ser beneficiário da Assistência...Andamento do Processo n. 0000942-50.2013.8.26.0075 - Ação Penal - Procedimen...

Andamento do Processo n. 2526-14.2014.8.06.0031/0 - Ação Penal – Crime Reu - 24/01/2018 do TJCE

nas penas do art. 233, art. 329, art. 331, art. 163parágrafo único inciso III e art. 146, todos Código Penal brasileiro..., do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, quanto os delitos tipificados nos 163, caput e 150 do Código...Andamento do Processo n. 2526-14.2014.8.06.0031/0 - Ação Penal – Crime R...

Andamento do Processo n. 0001276-27.2016.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 24/01/2018 do TJSP

art. 150, todos do Código Penal, em concurso material). Desnecessária nova citação do réu, pois este se defende dos fatos... ou prisão preventiva decretada pela autoridade judiciária (artigo 283, “caput”, c.c. artigo 310, inciso II, ambos do Código... de Processo Penal), passo ao reexame da matéria, nos termos do arti...

Andamento do Processo n. 0001835-91.2014.8.26.0047 - Apelação - 24/01/2018 do TJSP

artigo 150, § 1º, do CP, absolver PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO , com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo...Andamento do Processo n. 0001835-91.2014.8.26.0047 - Apelação - 24/01/2018 do TJSP 0001835-91.2014.8.26.0047... Penal e para, considerando o novo quantum da pena, substituir a pena privativ...

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