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24 de abril de 2018
Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 150 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Inteiro Teor. 90000104720188260037 SP 9000010-47.2018.8.26.0037

. Sobreveio uma segunda condenação pelo crime previsto no artigo 150, “caput”, do Código Penal, com pena estabelecida em 3... cumprida em regime aberto e semiaberto (artigo 33, do Código Penal). A norma estampada no artigo 111, da Lei da Execução Penal.... Unificação de penas. Decisão judicial que, com fulcro no artigo...

Pg. 110. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2018

ou fraude em arrematação judicial, prevista no artigo 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano... de preferência, conforme prevê o § 1° do artigo 908 do Código de Processo Civil. As certidões exigidas pela Consolidação... Delegacia Policial, como incurso no(a) Medidas Protetivas de urgência (L...

Pg. 65. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2018

DE URGÊNCIA PODERÁ ENSEJAR SUA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME ARTIGO 313, III, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. E para que chegue... Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica (Art. 129, § 9º e / Ou § 11..., na forma do artigo 22, inciso III, "a" da Lei 11.340/06; II. Proibiçã...

Pg. 69. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2018

(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio (Art. 150 - CP), . Como não tenha sido possível citá-lo... do Flagrante, 127-02408/2015 de 11/11/2015, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento...Pg. 69. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro...

Pg. 2194. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018

de ato infracional equiparado ao crime previsto no art. 150, do Código Penal.Notícia de internação por fato posterior a fl... equiparado ao crime previsto no art. 217-A, do Código Penal.Oportunamente, expeça-se o necessário para a execução provisória... no artigo 40 e 53, ambos da Lei 12.594/12. Desde já fica determin...

Inteiro Teor. 20150510106999 DF 0010617-13.2015.8.07.0005

punitiva estatal e condenou o apelante como incurso nos artigos 147 e 150, caput, ambos do Código Penal, em contexto..., ambos do Código Penal c/c art. 5º, III, da Lei n. 11.340/06. Segundo a denúncia (fls. 2-2A), no dia 12/8/2015, por volta..., para condenar o réu como incurso nos artigos 147 e 150, caput, ambos do C...

Inteiro Teor. 20160510105898 DF 0010422-91.2016.8.07.0005

150, § 1º, do Código Penal e artigo 21, do Decreto-Lei 3.688/41. Observe o que dizem os preceitos legais: Art. 150..., a caracterização dos tipos penais descritos no artigo 150, § 1º, do Código Penal e artigo 21, do Decreto-Lei 3.688/41... pela prática do crime previsto no artigo 150, § 1º, do Código Penal, e Ci...

Inteiro Teor. 20160310007023 DF 0000687-40.2016.8.07.0003

de Processo Penal, o acusado fora absolvido do delito de invasão de domicílio, previsto no art. 150, caput, do Código Penal... a pretensão punitiva estatal, condenando-o o pela prática do crime previsto no art. 147, caput, do Código Penal, à pena de 01... (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, em regime inicial semia...

Pg. 62. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 23/04/2018

, atualmente em local incerto e não sabido, e denunciado como incurso(s) nas sanções do(s) artigo(s) 150 do Código Penal... artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. E Achando-se o referido réu em lugar incerto e não sabido, é o presente..., que, na ação penal 701.13.030.213-9 por que responde, nesta Comarca, co...

Andamento do Processo n. 0000236-75.2018.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 23/04/2018 do TJSP

0000236-75.2018.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.H.F.S. - SENTENÇAProcesso :0000236... em face de CARLOS HENRÍQUE FELÍCIO DE SOUZA, já qualificado nos autos, para, com fundamento nos artigos 147, caput, e 150..., § 1º, ambos do Código Penal, CONDENAR o réu a cumprir, no regime inicial semia...

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