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18 de junho de 2018
Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 150 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Andamento do Processo n. 207466-49.2015.8.09.0183 - Medidas Protetivas de Urgencia/inquerito - 18/06/2018 do TJGO

PENAL), 150, CAPUT, E 213, CAPUT (ESTE POR VARIAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, DO CODIGO PE NAL), TODOS COMBINADOS... COM O ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIR O. COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, ATENTA... DA REGRA DISPOSTA NO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL ADICIONO 1/6 (...

Andamento do Processo n. 251045-52.2016.8.09.0170 - Acao Penal - 18/06/2018 do TJGO

DO ARTIGO 1 29, 9 E ARTIGO 150, 1 AMBOS DO CODIGO PENAL. III.1. DOSIMETRIA DA PENA DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL: PASSO... (TRES) MESES DE DETENCAO. III.2. DOSIMETRIA DA P ENA DO ARTIGO 150, 1 DO CODIGO PENAL: PASSO, A DOSIMETRIA DA PENA... (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, ASSIM O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SE...

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de domicílio (art. 21, caput, do Decreto-Lei n. 3.688/41 e art. 150, § 1º, do Código Penal) 3. Inépcia da denúncia. Trancamento..., nos termos do art. 105, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, bem como do art. 13, inciso I, alínea b... da ação penal por ausência de justa causa. Matéria não examinada nas instân...

Pg. 6269. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2018

Código Penal, no artigo 150, §3º, inciso III, dispõe que não constitui crime de violação de domicílio a entrada... artigo 40, IV, da Lei n. 11.343/2006. A defesa alega a nulidade do processo em razão da ilicitude das provas que originaram... dos arts. 157 e 245 do Código de Processo Penal e 5º, XI, da Constituição Fed...

Pg. 65. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

“e”, “f” e “h”, tudo na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e requer-se, recebida e autuada esta, seja instaurado..., por infração ao(s) artigo(s): Art. 150 § 1º (diversas vezes) e Art. 330 (diversas vezes) e Art. 147 “caput” todos c/c Art. 61... Paulo - SP, Fone 93017-9383, por infração ao(s) artigo(s): Art. 1...

Pg. 66. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

delitiva, na forma do artigo 71, c.c 61, inciso II, alínea “f”, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e requer... previsto no artigo 129, § 9o, do Código Penal, pois, no dia 20 de janeiro de 2015, por volta das 18:00 horas, na rua Costa..., nos termos do artigo 155, do Código de Processo Penal, estão evidencia...

Andamento do Processo n. 0001110-04.2013.8.17.8126 - Turma - Im - 13/06/2018 do TJPE

, "Direito Penal", 412), desde que cercado (Damásio de Jesus "Código Penal Anotado", 9ª ed., art. 150, p. 485). (TJ-PR... tipificado no art. 150 do Código Penal Brasileiro - CPB, conforme descrito nas peças informativas do Termo Circunstanciado... NA DENÚNCIA e CONDENO GLEISON DO CARMO NASCIMENTO às penas do art. 15...

Andamento do Processo n. 871-14.2017.8.10.0088 - Ação de Termo Circunstanciado - 13/06/2018 do TJMA

de condição de procedibilidade para o seu prosseguimento em relação ao crime previsto no art. 147 do Código Penal. Por fim... como outras que se fizerem necessárias para apuração do crime previsto no art. 150 do CP. Após, vistas dos autos ao Ministério Público...Andamento do Processo n. 871-14.2017.8.10.0088 - Ação de...

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Andamento do Processo n. 201865000018 - Procedimento Ordinário - 13/06/2018 do TJSE

), TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 5º, III, DA LEI 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA), ABSOLVENDO-O DA IMPUTAÇÃO DO CRIME... DESCRITO NO ART. 150, DO CÓDIGO PENAL.(...) Comarcas do Interior COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CRIMINAL...Andamento do Processo n. 201865000018 - Procedimento Ordinário - 13/06/2018 do TJ...

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