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27 de maio de 2017
Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 150 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Pg. 394. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 24/05/2017

, do Código Penal, na forma da Lei 11.340/2006, e por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido, determinou o(a) MM... qualificado(a), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, da Lei 11719/08). Na resposta..., quando necessário (art. 396-A da Lei 11719/08). Eu, _...

Pg. 685. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 24/05/2017

criminal previsto no art. 150, caput, do Código Penal c/c art. 7º, II, da Lei 11340/06, fatos que datam de 06 de julho... se verificará no prazo de 3 (três) anos, a teor do art. 109, inciso VI, do Código Penal. Isto Posto, em consonância.... Comunique-se ao ITEP. P.I. Natal/RN, 18 de abril de 2016. Assinatura eletrôni...

Pg. 1023. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/05/2017

, DJe 23.10.2015 - grifo nosso).II.3. Invasão de Domicílio (Art. 150 do CP)Malgradas as alegações ministeriais, filio-me... da vítima, a entrada na residência desta não pode configurar o crime autônomo do art. 150 do CP, passando... DA CONCEIÇÃO quanto ao crime previsto no art. 150 do CP, ex vi do disposto no art. 386,...

Pg. 1022. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/05/2017

, como incurso nas sanções do art. 147 e art. 150, ambos do CP e art. 21 da LCP, no contexto da Lei 11.340/06.Narra a denúncia... termos do art. 25 do Código Penal brasileiro. Com se evidencia, os atos de defesa praticados pelo acusado não se mostraram... DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGO 21 DA LCP - ABSOLVIÇÃO...

Pg. 1350. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/05/2017

com incurso no arts. 147, caput, e 150, caput, e §1º, do Código Penal Brasileiro, todos c/c art. 61, ‘a’ e ‘f’, do Código... Penal Brasileiro, na forma do art. 69, CP, com incidência dos arts. 5º, III e 7º, II e IV, Lei 11.340/2006, intimando... DE CITAÇÃO - CRIMINAL Processo : 0000235-91.2017.8.17.1110 Classe: A...

Pg. 5144. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2017

, caput, do Decreto-Lei n. 3.688/41 e art. 150, § 1º, do Código Penal) 3. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal...Pg. 5144. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2017 PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO... DO PACIENTE, AO FINAL DA AÇÃO PENAL, TER PASSADO À CONDIÇÃO DE ASSISTENTE DA ACUSAÇÃ...

Andamento do Processo n. 0118526-32.2016.8.20.0001 - 26/05/2017 do TJRN

, que está sendo ele processado por infração ao artigo 150, do Código Penal, c/c Art. 5º, inciso III e Art. 7º da Lei 11.340... aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do Código... prazo de 10 (dez) dias, responder por escrito à acusação, nos term...

Pg. 1131. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/05/2017

ao artigo 150, do Código Penal, c/c Art. 5º, inciso III e Art. 7º da Lei 11.340/06, nos autos do processo crime 0118526... do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do Código de Processo Penal. DADO E PASSADO, nesta cidade... acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A, da Lei 11.719/2008 , e, ...

Pg. 1074. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

. ASSIM, NO QUE DIZ RESPEIT O AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 150 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO TEMSE QUE, SENDO PENA MAXIMA DE 01... ARTIGO 136 , DO CÓDIGO PENAL . VIERAM -ME CONCLUSOS. E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. NOS TERMOS DO AR T. 107 , INCISO IV... DAS PAR TES, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. E O QUE SE INFERE DO DI...

Pg. 1592. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

E ART. 157 , 2 INCISOS I C/C ART. 69 TODOS CÓDIGO PENAL . DORAVANTE, COM AMPARO NAS DIRETRI ZES DOS ARTIGOS 59 E 68... BATISTA DE OLIVEIRA, EM RELACAO AO CRIME PARATICADO EM FACE D E MARIA DO AMPARO CARDOSO (ART. 150 , 1 DO CÓDIGO PENAL ). 1... SIQUEIRA (ART. 1 57 , 2, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL ). 1) QUANTO A CULPABIL...

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