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Jusbrasil - Tópicos
29 de março de 2017
Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 327. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/03/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA GOMES FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALENCAR TAVARES DE OLIVEIRA EDITAL DE

Pg. 4676. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/03/2017

Feito nº 5104828.31 O Ministério Público apresentou denúncia (evento 27) contra Regina Helena Garcia, devidamente qualificada, imputando-lhe conduta capitulada no artigo 150, caput, do Código Penal.

Pg. 4677. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/03/2017

As palavras da acusada também são dignas de apreciação, pois afirmou, e isso se comprovou durante a instrução, que, no dia dos fatos, o ofendido Milton Vieira da Silva não estava morando no local. O

Pg. 2286. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/03/2017

ICIONAL VOLTARIA A CORRER NORMALMENTE. ISTO PORQUE A SUSPENSAO DO PRAZO DE PRESCRICAO NAO PODE SER INDETERMINADO, PORQUANTO A PROP RIA CONSTITUICAO FEDERAL DELIMITOU OS CRIMES IMPRESCRITIVEIS (ART .

Pg. 4909. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/03/2017

Publique-se. Brasília (DF), 24 de março de 2017. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator (4933) HABEAS CORPUS Nº 392.304 - RS (2017/0057227-4) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE :

Pg. 947. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

DE SOUZA (OAB 313986/SP), RODRIGO DE CREDO (OAB 220701/SP), ÂNGELA CRISTINA CACERES ALBUQUERQUE (OAB 177698/SP) Processo 1000237-12.2017.8.26.0296 - Procedimento ordinário - Serviços - I.C.S.S. -

Pg. 2346. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

condenação.P.R.I. - ADV: PAULO HENRIQUE BATISTA (OAB 258815/SP) Processo 0001276-59.2011.8.26.0397 (397.01.2011.001276) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio - Rone Cleide

Pg. 1128. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA DENÚNCIA QUE SE BASEOU EM PROVAS ILÍCITAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL INÉPCIA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL INOCORRÊNCIA REGULARIDADE DO FLAGRANTE DELITOS PERMANENTES POLICIAIS

Pg. 451. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

Processo Físico nº: 0009432-52.2014.8.26.0099 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Autor: Justiça Pública Réu: Elzo Pereira de Moura EDITAL PARA PAGAMENTO DE MULTA,

Pg. 452. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

Letícia dormiam. Em certo momento, ambas acordaram em razão de ouvirem barulhos na cozinha da residência, ocasião em que surpreenderam o denunciado na cozinha da casa, embriagado. Ato contínuo, após

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