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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 53. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/11/2017

, PELA PRATICA EM TESE DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 150 DO CODIGO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 31, REQUEREU... DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 150 DO CODIGO PENAL, QUE TEM COMO OBJETO A MESMA PROPRIEDADE DESTA DEMANDA. A CONDUTA... DOS REPRESENTADOS ENCONTRA-SE DESCRITA NO ARTIGO 150 DO CODIGO PE NAL ART. 150 - ENTR...

Pg. 1228. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/11/2017

Penal, em concurso material, c/c a Lei 11.340/2006. DOSIMETRIA PELO SISTEMA TRIFÁSICO DO ART. 68, DO CÓDIGO PENAL... art. 65, III, “d”, do Código Penal, qual seja, ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria... - Milita à circunstância atenuante prevista no art. 65, III, “d”, do Código ...

Pg. 6840. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/11/2017

de domicílio (art. 21 , caput, do Decreto-Lei n. 3.688 /41 e art. 150 , § 1º , do Código Penal ) 3. Inépcia da denúncia...Pg. 6840. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/11/2017 de processo penal: volume único – 4. ed. rev., ampl. e atual... coatora, nos termos do art. 105 , I , alínea c , da Constituição Federal , b...

Pg. 3883. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

“a”, c.c art. 226, II, do Código Penal (todos anteriores a Lei 11.106/05), com a pena do art. 217-A do Código Penal. - ADV..., por duas vezes, e no artigo 150, ambos do Código Penal. Providencie-se a anotação da evolução da classe (observando... outro requisito para decretação da prisão preventiva prevista no artigo 3...

Pg. 1362. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

”, e artigo 69 (artigo 150, preceito secundário, parte final) e 71, do Código Penal, tudo nos termos da Lei n° 11.340/06. Após... e parágrafo 1° (duas vezes), e artigo 21, do Decreto-Lei 3.688/41, ambos c.c. artigo 61, inciso II, alínea “f” e “h...:Posto isto, e considerando-se o mais que dos autos consta, com funda...

Pg. 1739. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

artigo 150, caput, do Código Penal, na forma do artigo 69, do Código Penal), pois formalmente regular, presente... da quantia apreendida (R$-50,00) em favor da União, nos termos do artigo 63, §1º, da Lei 11.343/06.Transitado em julgado... de reclusão e a pecuniária de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, por i...

Pg. 799. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/11/2017

, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e, de ofício, com fulcro no art. 107 , IV do Código Penal , declarar... apontado no termo de audiência preliminar, qual seja artigo 150 do CP , com fundamento no art. 107 , IV , c/c art. 109 , VI... do art. 8º, § 6º, da Lei Estadual 6.480/2002, que criou a Vara de P...

Pg. 1092. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/11/2017

, delito não prescrito, pois, conforme a denúncia, se deu em 30/10/2016 (art. 65 do Decreto-Lei n. 3.688 /41 c/c 7º da Lei... ARAKAKI Juiz de Direito Processo n. º: 0017541-05.2017.814.0028 Capitulação: Artigo 129 , § 9º e art. 150 , § 1.º... 0004096-17.2017.814.0028 Capitulação: Art. 65 do Dec. Lei 3688 /41 Réu: Jhonn...

Pg. 576. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

art. 150 , caput, c.c. o § 1º, do Código Penal , e o ABSOLVO da acusação de estar incurso no art. 147 , caput, do Código..., quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei 11.719 /2008... da lei. NADA MAIS. EDITAL Processo Físico : 0004418-74.2014.8.26.007...

Pg. 684. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

, f , todos do Código Penal , combinados com o art. 5º , inciso II e art. 7º , incisos I e II , ambos da Lei 11340 /2006..., movida pela Justiça Pública, por infração ao art. 129 , § 9º , do Código Penal , e por sentença deste Juízo, publicada... a audiência admonitória, prevista no art. 160 da Lei de Execução Penal (...

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