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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 45. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 19/02/2018

denunciado como incurso nas sanções do art. 99 da Lei 10.741/ 2003, art. 140, §3º e art. 150, caput, ambos do CP, todos c... art. 1.782 do Código Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue para... Processo: 46198720168150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDI M O MM. Juiz...

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/02/2018

do Nascimento, portador do RG 237347, SSP/RRcom incurso(a) nas penas do artigo 150, §1º, do Código Penal e como se encontra..., ambos do CPP nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal; IIConforme o disposto no artigo 387, IV..., do Código de Processo Penal, o Denunciado deverá estar ciente de que...

Pg. 874. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/02/2018

hipótese, do Código Penal. No caso em testilha, os fatos imputados ao infrator configuram o delito do art. 147 e 150... MENDES, quanto aos crimes previstos no art. 147 e 150, ambos do Código Penal Brasileiro, ficando prejudicado... do tipo penal previsto no art. 147 e art. 150, ambos do CPB no qual figura, como autor ...

Pg. 658. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

de o ser” (art. 150, §3º, do Código Penal).Em que pese constituir crime previsto na legislação ambiental “praticar ato... da Lei 9.605/1998), a situação de flagrante apta a autorizar a invasão da moradia da autora dependeria da demonstração... de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos o...

Pg. 636. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

cumpridas em regime inicial ABERTO, por infração ao disposto nos artigos 150, caput, do Código Penal e 21 do Decreto-Lei... Apolinário -Vistos.Em observância à norma do artigo 423 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.689... 3.688/41, na forma do artigo 69 do Código Penal, cuja execução per...

Pg. 834. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

e, ainda, por não vislumbrar a presença dos pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, autorizadores da prisão... Batista da Silva, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 147, caput, e 150, §1º, ambos c.c o art. 61... na Lei de Contravenções Penais e no art. 147 do CP, com fulcro no ar...

Pg. 74. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

) artigo(s): Art. 306 § 1º, I do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido... de Paula Franco, 423, Jardim Maraba(zona Sul), CEP 04775-165, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 150 “caput..., quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código...

Pg. 407. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

pelo crime do art. 147 caput do Código Penal c.c a Lei 11340/06. O regime inicial é o aberto, considerado o montante... - DF, por infração ao(s) artigo(s): Art. 150 § 1º c/c Art. 29 “caput” ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s...-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a r...

Pg. 437. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei... como incurso no art. 180, caput, do Código Penal.” E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente..., JARDIM CIPAVA, CEP 06075-090, Osasco - SP, por infração ao(s) artigo...

Pg. 12. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/02/2018

nos artigos 129, caput, (por duas vezes), e 150, ambos do Código Penal, oportunidade em que poderá desenvolver a argumentação... o presente edital publicado na forma da Lei (art. 257, II, do CPC). Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campo... de Direito, situado na Rua Da Paz, 14 - 1º Andar - Bloco 02, tramitam...

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