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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 568. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/05/2017

no crime previsto no art. 150 do Código Penal Brasileiro. Em sua manifestação, às fls. 65/67, o Ministério Público pugnou... de Execução Penal de n.º:0013230-10.2015.810.0203 – VEP II, que a Justiça Pública move contra o apenado JANILSON SILVA... que neste Juízo corre os trâmites legais do Processo de Execução Penal d...

Pg. 569. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/05/2017

em relação ao crime previsto no art. 150 do Código Penal Brasileiro, tendo em vista não haver prova da suposta pratica...-se a observação do princípio do in dubio pro reo. Desta forma, não há justa causa para o processamento do presente procedimento penal....º JECrim Comarcas do Interior Açailândia Primeira Vara Crimi...

Pg. 1289. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

de uma das medidas cautelares substitutivas à prisão elencadas no artigo 319, do Código de Processo Penal, devendo a autoridade... art. 319 do Código de Processo Penal. A liminar em Habeas Corpus é medida cautelar excepcional, cujos requisitos são... cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, expe...

Pg. 541. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/05/2017

, DECLAROU-SE EXTINTA A PULNIBILIDADE DO APELANTE QUANTO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 150, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. NO... Data de Autuação : 02/07/2014 Comarca : Itaquitinga Vara : Vara Única de Itaquitinga Apelante : Fabio Junior José da Silva.... Processo : 0346559-0 Data de Autuação : 07/08/2014 Comarca : Recife Vara...

Pg. 546. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/05/2017

/12/2002, p. 397) Assim é que, com arrimo no art. 150, inciso XXVIII, do RITJPE, c/c art. 107, inciso I, do Código Penal... e art. 62 do Código de Processo Penal, decreto a extinção da punibilidade de Douglas Azevedo Wanderley da Silva..., extingue-se a punibilidade do fato criminoso que lhe é imputado, ex vi do art. 1...

Pg. 6262. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

(art. 21, caput, do Decreto-Lei n. 3.688/41 e art. 150, § 1º, do Código Penal) 3. Inépcia da denúncia. Trancamento...Pg. 6262. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017 de processo penal: volume único – 4. ed. rev., ampl. e atual... coatora, nos termos do art. 105, I, alínea "c", da Constituição Federal, bem como...

Pg. 2034. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

, tudo pela prática dos crimes dos artigos 306, caput, da Lei 9.503/97 e art. 28, da Lei 11.343/06, c.c. art. 69, do Código... 29 do Código Penal), violação de domicílio (artigo 150 do CP) e denunciação caluniosa (artigo 339 do CP), além... os acusados ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP’s, nos termo...

Pg. 700. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/05/2017

DE SENTENÇA PRAZO DE 60 DIAS (Art. 392 , § 2º CPP ) Processo . 0004670-05.2016.8.14.0051 AÇÃO PENAL DENUNCIADO: ODIVAN INACIO... INÁCIO SILVA VIEIRA pelos crimes tipificados nos arts. 150 e 147 , c/c art. 69 , todos do CP c/c art. 1º e s.s., da Lei... contra a vítima. Todavia, entendo razoável, no caso concreto, a a...

Pg. 40. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 26/05/2017

criminal transitada em julgado, pela prática do crime previsto no artigo 150, caput, do Código Penal, ensejando hipótese... de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, "e", da Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei Complementar 135/2010...Pg. 40. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 26/05/2017 Cu...

Pg. 361. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 26/05/2017

-se da mesma pessoa. O eleitor foi condenado por infração ao artigo 21, da Lei 3688/41, c/c art. 61, § 2º, "f", do Código... foi condenado com fundamento nos artigos 147 e 150, ambos do Código Penal (tipos que não se enquadram nas hipóteses... de inelegibilidade descritas no art. 1º, I, "e", da Lei Complementar 64 de 1...

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