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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 93. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 21/07/2017

integral acusação, ou melhor ainda, pleno exercício da pretensão acusatória." (Lopes Júnior. Aury, Direito Processual Penal e sua conformidade constitucional, Volume II, Editora Lumen Iuris, Rio de

Pg. 1436. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Fidalgo - Estado de São Paulo - Ciência à parte autora sobre a petição de fls. 129/134. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), HELOÍSA HELENA SILVA

Pg. 1509. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

laudos periciais requisitados às fls. 73/76, requerido pelo Representante do Ministério Público, na manifestação retro.Após, nova vista.Int. - ADV: RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP) Processo

Pg. 1354. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: MANOEL MESSIAS GONÇALVES MORAIS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. CRISOGONO

Pg. 132. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

novo defensor, devendo o Oficial de Justiça colher o nome indicado. Em caso de resposta negativa, providencie o cartório a nomeação de causídico, nos termos do convênio OAB/Defensoria, intimando-o, a

Pg. 2325. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

AMERICO DE SOUZA (OAB 180185/SP), THIAGO ALVES CANCILLERI DA COSTA (OAB 387718/SP) Processo 0010278-17.2015.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Justiça Pública - Rafael

Pg. 3139. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO JOSE PINTO DIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0401/2017 Processo 0001650-48.2013.8.26.0642

Pg. 608. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

transcrevo: "O Ministério Público é o titular da pretensão acusatória, e, sem o seu pleno exercício, não se abre a possibilidade de o Estado exercer o poder de punir, visto que se trata de um poder

Pg. 1010. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

PROCESSO: 0000356-53.2012.8.14.0084 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADO: IVALDO MORAIS SOUZA Despacho Dê-se baixa na suspensão e intime-se a exequente, com remessa física de autos,

Pg. 1099. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO: 00045651920148140109 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CORNELIO JOSE HOLANDA Ação: Ação

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