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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2018
Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 2194. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018

de ato infracional equiparado ao crime previsto no art. 150, do Código Penal.Notícia de internação por fato posterior a fl... equiparado ao crime previsto no art. 217-A, do Código Penal.Oportunamente, expeça-se o necessário para a execução provisória... no artigo 40 e 53, ambos da Lei 12.594/12. Desde já fica determin...

Pg. 65. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2018

DE URGÊNCIA PODERÁ ENSEJAR SUA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME ARTIGO 313, III, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. E para que chegue... Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica (Art. 129, § 9º e / Ou § 11..., na forma do artigo 22, inciso III, "a" da Lei 11.340/06; II. Proibiçã...

Pg. 69. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2018

(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio (Art. 150 - CP), . Como não tenha sido possível citá-lo... do Flagrante, 127-02408/2015 de 11/11/2015, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento...Pg. 69. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro...

Pg. 110. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2018

ou fraude em arrematação judicial, prevista no artigo 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano... de preferência, conforme prevê o § 1° do artigo 908 do Código de Processo Civil. As certidões exigidas pela Consolidação... Delegacia Policial, como incurso no(a) Medidas Protetivas de urgência (L...

Pg. 544. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/04/2018

capitulação: Artigo 150, caput, e Artigo 150, caput, C/C seu § 1º, na forma do artigo 69 do mesmo Códex, do Código Penal..., da Lei 10.826/2003, na forma do artigo 29 do Código Penal. FINALIDADE: Citação do réu da Ação Penal acima mencionada..., com as causas de aumento de pena prevista no seu § 2º, Incisos I e II, do...

Pg. 198. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/04/2018

107, IV, c/c artigo 103 e artigo 145, todos do CP e artigo 38, do Código de Processo Penal. Publique-se, intime..., e 223, todos do Código Penal. Tais delitos, de pequeno potencial ofensivo, foram abarcados pela Lei 9.099/95..., do Código Penal. Em manifestação de folha 27, pugnou o órgão Ministerial pela extinção do ...

Pg. 844. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/04/2018

como, pelo reconhecimento da atenuante da confissão, e o reconhecimento do delito de invasão de domicílio (art. 150, §1º do CP), eis... claramente o tipo legal previsto no art. 150, §1º do CP, que prevê, in verbis: Art. 150. Entrar ou permanecer, clandestina..., sendo necessária e patente o reconhecimento do instituto...

Pg. 845. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/04/2018

do art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal Brasileiro (Roubo Majorado mediante o Emprego de Arma); b) CONDENAR... ao sistema trifásico consagrado no art. 68 do Código Penal, passo à dosimetria da pena quanto ao denunciado... (ROUBO): Passo à dosagem da pena-base, tendo em vista as circunstâncias judiciais do art. 59...

Pg. 640. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2018

o prazo da suspensão sem revogação, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade... da Rocha foi citado à pág. 364, razão pela qual revogo a suspensão pelo artigo 366 do Código de Processo Penal. Oficie... qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal.Para audiê...

Pg. 1728. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2018

do direito civil, seguindo-se, a rigor, tão somente o previsto no art. 150, § 4º, do Código Penal. Bastaria... do artigo 396, caput, do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ofertada contra EDVALDO ROSA DO NASCIMENTO... documentais), nos termos do artigo 396, caput, do Código de Processo Penal, recebo a denúncia...

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