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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 6269. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2018

Código Penal, no artigo 150, §3º, inciso III, dispõe que não constitui crime de violação de domicílio a entrada... artigo 40, IV, da Lei n. 11.343/2006. A defesa alega a nulidade do processo em razão da ilicitude das provas que originaram... dos arts. 157 e 245 do Código de Processo Penal e 5º, XI, da Constituição Fed...

Pg. 6686. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2018

de domicílio (art. 21, caput, do Decreto-Lei n. 3.688/41 e art. 150, § 1º, do Código Penal) 3. Inépcia da denúncia. Trancamento..., nos termos do art. 105, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, bem como do art. 13, inciso I, alínea b... da ação penal por ausência de justa causa. Matéria não examinada nas instân...

Pg. 65. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

“e”, “f” e “h”, tudo na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e requer-se, recebida e autuada esta, seja instaurado..., por infração ao(s) artigo(s): Art. 150 § 1º (diversas vezes) e Art. 330 (diversas vezes) e Art. 147 “caput” todos c/c Art. 61... Paulo - SP, Fone 93017-9383, por infração ao(s) artigo(s): Art. 1...

Pg. 66. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

delitiva, na forma do artigo 71, c.c 61, inciso II, alínea “f”, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e requer... previsto no artigo 129, § 9o, do Código Penal, pois, no dia 20 de janeiro de 2015, por volta das 18:00 horas, na rua Costa..., nos termos do artigo 155, do Código de Processo Penal, estão evidencia...

Pg. 714. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/06/2018

, inciso I, do Código Penal Brasileiro, com as consequências da Lei 8.072/90, os quais deverão ser submetidos a julgamento...), como incurso nas penas do Art. 121, §2º, Inciso I, c/c art. 14, inciso II e art. 150, todos do Código Penal Brasileiro... Federal e do art. 413, do Código de Processo Penal, consubstanciada...

Pg. 715. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/06/2018

art. 14, inciso II e art. 150, todos do Código Penal Brasileiro, com as consequências da Lei 8.072/90, o qual deverá ser... e art. 150, todos do Código Penal Brasileiro, enquanto que a defesa do denunciado, pugna pela impronuncia. A prova..., § 2º, incisos II, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro...

Pg. 225. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/06/2018

, e 121, §2º, inciso I (motivo torpe), cc. artigo 14, inciso II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Decretada... artigo 121, §2º, incisos I e VI, §2º-A, inciso I, cc. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, acusado de ter, no dia... ainda como incurso no artigo 121, §2º, inciso I, cc. artigo 14, inciso ...

Pg. 2128. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/06/2018

, fixo o valor do dia-multa no mínimo legal.Preenchidos os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal, substituo... DE OLIVEIRA JÚNIOR como incurso nas penas cominadas no artigo 171, caput, do Código Penal, CONDENANDO-O ao cumprimento...), todos na forma do artigo 69, “caput”, todos do Código Penal, porque, segu...

Pg. 2129. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/06/2018

o mais que dos autos consta, com embasamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO MAXIMINIANO PIRES, para....c. o art. 14, inciso II; art. 147, por duas vezes; art. 129, § 9º; e art. 150, todos na forma do artigo 69, caput... de indícios de que o acusado seja o autor do delito, observando-se a exigênci...

Pg. 2332. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/06/2018

PROCEDENTE a demanda penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, para, reconhecendo o réu incurso na pena prevista no artigo 150... a suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, § 4º, da Lei 9.099/95.Por outro lado, determino sejam..., do Código Penal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Ar...

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