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Jusbrasil - Tópicos
23 de março de 2017
Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Habeas Corpus: HC 16437780 PR 1643778-0 (Decisão Monocrática)

, § 9º , art. 147 e art. 150 , § 1º , c.c. o art. 61 , II , alínea f , na forma do art. 69 , todos do Código Penal.... 147 e art. 150 , § 1º , c.c. o art. 61 , II , alínea f , na forma do art. 69 , todos do Código Penal , sendo observado... art. 312 , do Código de Processo Penal , eis que não está devidamente fundamen...

PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL 635058201481601740 PR 0006350-58.2014.8.16.0174/0 (Acórdão)

Getulio Vargas, 1417 - centro - PIRAQUARA/PR APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO CONFORME ARTIGO 150, §1º DO CÓDIGO PENAL... pecuniária, no valor de 2 salários mínimos, em 6 parcelas, pela prática do crime previsto no artigo 150, §1º do Código Penal... pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. ?. Sendo assim, d...

Conflito de Jurisdição: CJ 15859240 PR 1585924-0 (Acórdão)

de perturbação do sossego (art. 42, III, da Lei de Contravenções Penais), e desacato (artigo 331, do Código Penal... (ART. 150, § 1º, DO CP) E DA CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO (ART. 21, DO DECRETO-LEI . 3.688/41), EM CONCURSO MATERIAL... COMUM E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ­ DESACATO (ART. 331, DO CP) E PERTURBAÇÃO DO ...

APELACAO CRIMINAL: APR 4118155920158090168

a pretensão absolutória. 2- Tendo a pretensão do recorrente de absolvição do delito previsto no artigo 150 , do Código... Penal , sido atendida pela sentença, não há que se falar em interesse recursal quanto a esta questão. APELO CONHECIDO...

Apelação: APL 300620138110064 154502/2016

NOS ARTS. 150, § 1º E 330 DO CÓDIGO PENAL – PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – PRESCRIÇÃO... da prescrição previsto no art. 117 da Lei Material Penal. Decorrido o lapso prescricional entre o recebimento da denúncia... DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO – PENA IN ABSTRATO – INTELIGÊNCIA D...

Conflito de Jurisdição: CJ 16067862 PR 1606786-2 (Acórdão)

- JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO COMUM - SUPOSTA PRÁTICA DE DELITO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (ART. 150 DO CÓDIGO PENAL... DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (ART. 150 DO CÓDIGO PENAL) - IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA DO FEITO AO JUÍZO COMUM - NÃO ESGOTADAS... localizar a réu, é que se pode dar cumprimento à regra do artigo 66, parágrafo ú...

Apelação: APL 16023842 PR 1602384-2 (Acórdão)

do crime de furto para o delito de violação de domicílio (art. 150 do Código Penal), nota-se que há Apelação Criminal ... MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). (...) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 7, DO SUPERIOR... EMENTA. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, ...

Apelação: APL 4376220138220013 RO 0000437-62.2013.822.0013

Juiz Glodner Luiz Pauletto APELAÇÃO. ARTIGO 150, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE INVASÃO DE DOMICÍLIO. COMPROVADO.... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Apelação, Processo 0000437...

: 20150810019998 0001989-26.2015.8.07.0008

por infringir os artigos 129, § 9º, 147 (duas vezes), 150 e 150, § 1º, do Código Penal, combinados com os artigos 5º e 7º, da Lei... . Pág.: 57/74 - 9/3/2017 GEORGE LOPES PENAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL, DE AMEAÇA E DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NO CONTEXTO... DA LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA...

Apelação: APL 15579061 PR 1557906-1 (Acórdão)

, como incurso nas sanções do art. 147 e 150, caput, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006, pela prática dos seguintes fatos..., condenando o réu como incurso nas sanções previstas no art. 150 do Código Penal, ao cumprimento da pena de 01 (um) mês...), pugnando pela absolvição do acusado por ausência de dolo, com base no...

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