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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
: 20170020114180 0011418-70.2017.8.07.0000

, qual seja, a prática do crime previsto no art. 150, do Código Penal - violação de domicílio, objeto do Inquérito Policial... coatora. 3. Desse modo, DENEGO A ORDEM. Sem custas e honorários. 4. A ementa serve de acórdão, a teor do art. 82, §5º, da Lei 9099/95..../05/2017 . Pág.: 982/984 - 22/5/2017 SONÍRIA ROCHA CAMPO...

HABEAS CORPUS: HC 398549 SP 2017/0102509-8

ao Juízo da Execução. Em que pese o teor do disposto no § 2o do artigo 387, do Código de Processo Penal, introduzido pela Lei n... n. 3.688/41 e art. 150, § 1º, do Código Penal) 3. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal por ausência de justa.... Em que pese o teor do disposto no § 2o do artigo 387, do Código d...

HABEAS CORPUS: HC 240926 RS 2012/0087474-0

de fato e violação de domicílio (art. 21, caput, do Decreto-Lei n. 3.688/41 e art. 150, § 1º, do Código Penal) 3... corpus. 2. Delito de vias de fato e violação de domicílio (art. 21, caput, do Decreto-Lei n. 3.688/41 e art. 150, § 1º..., como incurso nas sanções do art. 121, § 2°, incisos I, III e IV, do, Código Pena...

HABEAS CORPUS: HC 349548 RJ 2016/0044227-2

, alínea "a", c/c o art. 225, § 1º (28 vezes), na forma do art. 71, todos do Código Penal, com a redação anterior à Lei n... de aumento previstas no eu art. 226, lI e III, do Código Penal e no art. 9° da Lei n° 8.072/90, na forma do art. 225, § 1...), em virtude da causa então prevista no art. 226, II, do Código Penal,...

Apelação: APL 16257580 PR 1625758-0 (Acórdão)

do artigo 150, §1º, do Código Penal (violação de domicílio em período noturno) e do artigo 42, da Lei de Contravenções... Penais (perturbação do sossego), na forma do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Os fatos foram assim narrados... Criminal: "APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO...

HABEAS CORPUS: HC 392776 SP 2017/0061003-1

de fato e violação de domicílio (art. 21, caput, do Decreto-Lei n. 3.688/41 e art. 150, § 1º, do Código Penal) 3. Inépcia... em habeas corpus. 2. Delito de vias de fato e violação de domicílio (art. 21, caput, do Decreto-Lei n. 3.688/41 e art. 150.... 443 da Súmula desta Corte. Aduziu que o comando do art. 387, § 2º, ...

HABEAS CORPUS: HC 196788 SP 2011/0026982-0

e violação de domicílio (art. 21, caput, do Decreto-Lei n. 3.688/41 e art. 150, § 1º, do Código Penal) 3. Inépcia...-Lei n. 3.688/41 e art. 150, § 1º, do Código Penal) 3. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal por ausência..., § 2º incisos I e. IV c.c artigo 121, § 2º incisos I e IV c.c artigo 14, inciso II, t...

HABEAS CORPUS: HC 379895 SP 2016/0308709-5

de fato e violação de domicílio (art. 21 , caput, do Decreto-Lei n. 3.688 /41 e art. 150 , § 1º , do Código Penal ) 3..., pela prática do delito tipificado no art. 33, caput, c/c o art. 40 , VI , ambos da Lei n. 11.343 /2006, tendo em vista... (duzentos e noventa e um) dias-multa, pela prática do delito tipificado no ...

HABEAS CORPUS: HC 385202 RJ 2017/0005362-0

corpus. 2. Delito de vias de fato e violação de domicílio (art. 21, caput, do Decreto-Lei n. 3.688/41 e art. 150, § 1º... dos autos revela que o paciente foi condenado como incurso no artigo 155, § 4º, I e IV, na forma do 14, II do Código Penal... em habeas corpus. 2. Delito de vias de fato e violação de domicílio (ar...

HABEAS CORPUS: HC 362267 SP 2016/0180279-2

, do artigo 387 , do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei 12.736 /12, não tem o condão de afetar.... 3.688 /41 e art. 150 , § 1º , do Código Penal ) 3. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal por ausência... 387 , do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei 12.736 /12, não tem ...

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