Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Habeas Corpus com Liminar: HC 20170203268 RN

9.605/98, ART. 150 DO CP, ART. 33 DA LEI 11.343/06 E ART. 12 DA LEI 10.826/03). TRÂMITE REGULAR DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL... CONTRA A FAUNA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO (ART. 29, § 1ª, III, DA LEI...: Reinaldo Ruan da Silva Rocha Desembargador Saraiva Sobrinho CONSTITUCIONAL...

: 100627420158260196 SP 0010062-74.2015.8.26.0196

Filho APELAÇÃO. Artigos 129, §9º, c.c. a Lei 11340/2006. e 150, caput, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso... privativa de liberdade que não comportam reparo. Inteligência da Súmula 588, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO....

HABEAS CORPUS: HC 361686 AL 2016/0175916-9

(art. 21 , caput, do Decreto-Lei n. 3.688 /41 e art. 150 , § 1º , do Código Penal ) 3. Inépcia da denúncia. Trancamento... e art. 150 , § 1º , do Código Penal ) 3. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal por ausência de justa causa... previsto no artigo 14 da Lei 10.826 /03, até porque o bem jurídico protegi...

HABEAS CORPUS: HC 391094 SC 2017/0048921-1

de vias de fato e violação de domicílio (art. 21 , caput, do Decreto-Lei n. 3.688 /41 e art. 150 , § 1º , do Código.... 2. Delito de vias de fato e violação de domicílio (art. 21 , caput, do Decreto-Lei n. 3.688 /41 e art. 150 , § 1º... de tráfico de drogas (art. 33 c/c o art. 40 , VI , da Lei n. 11.343 /2006), à pena...

Apelação: APL 54909820168080048

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 147 E ART. 150, §1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. 1. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 2. FIXAÇÃO... de primeiro grau de jurisdição, ao analisar as circunstâncias judicias presentes no artigo 59 do Código Penal, obedecendo... e 150, §1º, ambos do Código Penal sejam reduzidas para o mínimo legal. 3...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1583995 RS 2016/0055272-1

do artigo 129, §1º, I e III, e §2º, II do Código Penal, e o recorrido Cristiano foi condenado à pena de 2 (dois) anos e 6... as disposições do artigo 169 do Código de Processo Penal. Violação de domicilio. O delito de violação de domicílio imputado..., com fulcro nos artigos 109, inciso V e 115, ambos do Código Penal....

: 18025120148260581 SP 0001802-51.2014.8.26.0581

SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO ( CP , ART. 150 , CAPUT)– APELO DEFENSIVO SOB OS ARGUMENTOS...

Habeas Corpus (Criminal): HC 40283084220178240000 Guaramirim 4028308-42.2017.8.24.0000

E DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 147, 150 E 213, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 21 DA LEI N... DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 312, CAPUT, E PARÁGRAFO ÚNICO, E 313, INCS. I, II... Câmara Criminal Ernani Guetten de Almeida HABEAS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1098676 PR 2017/0113978-9

Cavarzan nas sanções do artigo 217-A, § 1º, c/c art. 71, ambos do Código Penal, c/c artigo 1º, inciso VI, da Lei 8.072/90... e Jackson Luis Cavarzan nas sanções do artigo 217-A, § 1º, c/c art. 71, ambos do Código Penal, c/c artigo 1º, inciso VI.... 217-A, §1º, c/c art. 71, ambos do CP, c/c art. 1º, VI, da Lei 8....

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 92683 AL 2017/0320252-4

(art. 21, caput, do Decreto-Lei n. 3.688/41 e art. 150, § 1º, do Código Penal) 3. Inépcia da denúncia. Trancamento... do recorrente. Porém, verifico que os requisitos da custódia cautelar, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, não... ordinário em habeas corpus. 2. Delito de vias de fato e violação de dom...

×