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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Lucas Rinaldi

Lucas Rinaldi -

[Modelo] Resposta à Acusação

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX. Autos n. xxxxxxxx (NOME DO ACUSADO) , já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por

Caymmi Botelho

Caymmi Botelho -

[Modelo] Queixa crime

nas penas dos Artigos 138, 140 c/c 141 III, 147 e 150 todos do Código Penal Brasileiro, preenchidos os requisitos legais... condenado nos termos dos artigos 138, 140 c/c 141 III, 147 e 150 na forma do artigo 69 ambos do Código Penal Brasileiro... 141 inciso III, 147 e 150 todos do Código Penal Brasileiro, autorizando ...

Habeas Corpus c/c Pedido de Liminar

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Desembargador (a) Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do... Advogado , nacionalidade, OAB/AC sob o nº..., endereço profissional, onde recebe avisos e

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