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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 150 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Escuta ambiental em escritório de advocacia durante o período noturno

de pessoas que o habitem. Ademais, ressaltou-se que o artigo 7º , inciso II , da Lei 8.906 /94 (Estatuto da OAB..., inequívoco, do que se acha previsto na parte final do inciso XI do art. 5º de nossa Lei Fundamental. Não obstante... , art. 150 , § 4º , III ). Humberto Ávila, ao conceituar diretrizes para a análise dos...

Carta Forense

Carta Forense -

Inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica

Nas hipóteses de atos praticados no âmbito doméstico com violência ou grave ameaça à pessoa, a substituição da pena privativa de liberdade é inviável. Com esse entendimento, a Quinta Turma do

STJ considera inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica

Nas hipóteses de atos praticados no âmbito doméstico com violência ou grave ameaça à pessoa, a substituição da pena privativa de liberdade é inviável. Com esse entendimento, a Quinta Turma do

STJ considera inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica
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Nas hipóteses de atos praticados no âmbito doméstico com violência ou grave ameaça à pessoa, a substituição da pena privativa de liberdade é inviável. Com esse entendimento, a Quin...

JurisWay

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STJ considera inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica

Nas hipóteses de atos praticados no âmbito doméstico com violência ou grave ameaça à pessoa, a substituição da pena privativa de liberdade é inviável. Com esse entendimento, a Quinta Turma do

COAD

COAD -

Acusado de tentativa de homicídio em João Câmara vai a Júri popular

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso em sentido estrito, movido pela defesa de Jefferson Perceu Maciel Saraiva,

As velocidades do direito penal
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AS VELOCIDADES DO DIREITO PENAL Sem a pretensão de esgotar a matéria neste trabalho, mas visando trazer as principais características das velocidades do Direito Penal, adotou-se um...

Endireitados

Endireitados -

Pausa para a leitura: o consentimento do ofendido
Pausa para a leitura: o consentimento do ofendido

O consentimento do ofendido , a depender do caso, poderá ter a natureza jurídica de excludente de tipicidade, ou ainda, de excludente de ilicitude, como a seguir exposto. Nos tipos...

É Constitucional e legal invadir domicílio para salvar animal sob maus-tratos

O que se vê, corriqueiramente, são as ocorrências “caseiras” relativas a maus-tratos a animais (gatos, cachorros, galos, pássaros etc.). Os proprietários dos bens imóveis – geralmente nossos vizinhos

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