Artigo 1630 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.630. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.

Andamento do Processo n. 0000432-12.2020.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 11/05/2021 do TJSP

Processo 0000432-12.2020.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.T.G.S. - Vistos. B. T. G. S., representado por sua genitora, N. T. de F., promove esta ação de alimentos contra…

Página 3522 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

escolares. Em um cenário de ponderação de valores (saúde x educação), considerando a adoção de medidas de segurança mencionadas, reputo inoportuno suspender a retomada das atividades escolares de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1773895 PR 2020/0264658-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1773895 - PR (2020/0264658-4) DECISAO Trata-se de agravo (art. 1.042 do CPC/2015) interposto por C. D. de A. contra a decisão de fls. 1.042-1.043 (e-STJ), proferida em …

Página 3199 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

infere do e-mail encaminhado pela perita, as entrevistas foram realizadas e a perícia está em andamento. Aguarde-se a conclusão da prova pericial. Intime-se. - ADV: DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR (OAB…

Página 1318 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

Civil. Custas processuais pelos requerentes, observada a regra do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, pois, neste ato, concedo-lhes a gratuidade da justiça, em face do requerimento de p. 7/8.
Uorlei Lima, Bacharel em Direito
há 4 dias

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INICIAL GUARDA COMPARTILHADA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ - ___ (NOME AUTOR), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portador (a) da carteira…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2055875-86.2021.8.26.0000 SP 2055875-86.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000348220 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2055875-86.2021.8.26.0000, da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1822989 SP 2021/0013338-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1822989 - SP (2021/0013338-1) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pela FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, em face de decisão proferida pelo Tribunal …

Andamento do Processo n. 1729616 - Acordo no Agravo em Recurso Especial - 07/05/2021 do STJ

Acordo no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1729616 - SP (2020/0175896-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO REQUERENTE : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADOS : RODRIGO PESSONI TEÓFILO…

Página 525 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 7 de Maio de 2021

as cautelas de praxe . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traipu,04 de maio de 2021. Alberto de Almeida Juiz de Direito ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: FERNANDO…