Artigo 1630 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.630. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.

Andamento do Processo n. 1000144-04.2022.8.26.0416 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 16/05/2022 do TJSP

Processo 1000144-04.2022.8.26.0416 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.F. - - C.S.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos art. 98 e 99…

Andamento do Processo n. 8001573-33.2019.8.05.0170 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 16/05/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8001573-33.2019.8.05.0170 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Erica Souza Novais Advogado: Rita Guerreiro Pires (OAB:BA49290) Reu: Maicon Alves Oliveira…

Andamento do Processo n. 8001573-33.2019.8.05.0170 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 16/05/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8001573-33.2019.8.05.0170 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Erica Souza Novais Advogado: Rita Guerreiro Pires (OAB:BA49290) Reu: Maicon Alves Oliveira…

Andamento do Processo n. 8000169-59.2017.8.05.0220 - Guarda de Família - 16/05/2022 do TJBA

SENTENÇA 8000169-59.2017.8.05.0220 Guarda De Família Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Requerente: J. O. D. A. Advogado: Lucilene Aide Rabelo (OAB:BA42752) Requerente: A. S. S. Menor: C. D. A. S.

Andamento do Processo n. 7001542-26.2020.8.22.0007 - 16/05/2022 do TJRO

Número do processo: 7001542-26.2020.8.22.0007 AUTOR: C. A. R., CPF nº 93870370297, RUA ARISTIDES FERREIRA 2130, - DE 2054/2055 A 2198/2199 INCRA - 76965-892 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR:…

Andamento do Processo n. 8038472-81.2021.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 16/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8038472-81.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região…

Andamento do Processo n. 0705886-90.2021.8.07.0014 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 16/05/2022 do TJDF

N. 0705886-90.2021.8.07.0014 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - Adv (s).: DF48579 - GEOFRANKLIN AVELINO ALVES, DF35953 - WILNEY BENTO DE MORAIS, DF49940 - LIVIA VITORIA…

Andamento do Processo n. 5572095-66.2021.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 16/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 13/05/2022 16:36:18 LOCAL : GOIÂNIA - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL NR.PROCESSO : 5572095-66.2021.8.09.0051 CLASSE…

Andamento do Processo n. 5047386-46.2021.8.09.0173 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 16/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 09/05/2022 17:02:45 LOCAL : SÃO SIMÃO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 5073812-03.2018.8.09.0173 - Juizados da Infância e da Juventude / Julgamento - 16/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 09/05/2022 17:02:45 LOCAL : SÃO SIMÃO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO :…